Objetivo é proporcionar mais segurança a tripulantes e passageiros nos pousos e nas decolagens

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Público - 20 de Maio de 2020 às 09:21 - por: Francisco Público - 20 de Maio de 2020 às 09:21 - por: Francisco Privado - 20 de Maio de 2020 às 09:20 - por: Francisco Privado - 20 de Maio de 2020 às 09:20 - por: Francisco Privado - 20 de Maio de 2020 às 09:20 - por: Francisco

Mauro Filho: projeto determina higienização de edifícios e condomínios

Objetivo é combater a proliferação do novo coronavírus WhatsApp Copiar Link
A Câmara aprovou projeto do vereador Mauro Bento Filho que torna obrigatória a higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios em Jataí. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa no valor de um salário mínimo, por infração, dobrada no caso de reincidência. A lei possui vigência temporária, pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação do novo coronavírus. “Com a flexibilização do decreto municipal e com a retomada do setor econômico, a prevenção precisa ganhar dimensão redobrada. Ainda, não sabemos a proporção que a Covid-19 pode alcançar, por isso devemos nos proteger e evitar a propagação da doença”, justificou o parlamentar.
ShortLink: jatai.go.leg.br/j4B1

Matéria Legislativa
PLOL 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 233/2020 | Data de Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autoria: Mauro Bento Filho
Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no município de Jataí-Goiás, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1701, Lei Ordinária nº 4185, de 15 de maio de 2020.
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Foi a plenário em:
12 de Maio de 2020 - Pedido de Vista - Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pela vereador Mauro Bento Filho.
13 de Maio de 2020 - Aprovado -
14 de Maio de 2020 - Aprovado -
Matéria Anexada:   Emenda Aditiva nº 6 de 2020  Data Anexação: 13 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4185 de 15 de Maio de 2020
Autrografo: Autógrafo nº 676 de 14 de Maio de 2020