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Público - 20 de Agosto de 2026 às 14:39 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Agosto de 2026 às 14:38 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Agosto de 2026 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Agosto de 2026 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Agosto de 2026 às 14:36 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Agosto de 2026 às 14:35 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Agosto de 2026 às 14:35 - por: Francisco Cabral

Lazinho e Luciano: projeto favorece produtores de leite

Agricultura familiar e pequenos produtores serão beneficiados
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Foi aprovado em plenário o projeto dos vereadores Luciano Lima e Lazinho do Asfalto que altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais de Jataí. A proposta acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B à legislação. Entre os objetivos estão a valorização da agricultura familiar e dos pequenos produtores dedicados à atividade leiteira; o aumento sustentável da produtividade, da eficiência econômica e da qualidade do leite; a geração de trabalho e renda; a permanência das famílias no meio rural e a sucessão familiar; o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo; a agregação de valor, o beneficiamento, a transformação e a comercialização do leite e de seus derivados. O texto também prevê o incentivo à adoção de tecnologias, práticas de gestão e métodos produtivos adequados à agricultura familiar, além de ações voltadas à qualidade, regularidade e segurança sanitária da produção. A proposta inclui ainda a integração entre produção, processamento, agroindustrialização, distribuição e comercialização e o desenvolvimento sustentável da cadeia, com respeito à proteção ambiental, à sanidade e ao bem-estar animal.
Matéria Legislativa
PLOL 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 546/2026 | Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar do Município de Jataí, e dá outras providências.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status:  Aguardando sanção governamental
Ultima Ação:   Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de setembro de 2026.
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2026
Foi a plenário em:
10 de Agosto de 2026 - Aprovado -
11 de Agosto de 2026 - Aprovado -
12 de Agosto de 2026 - Aprovado -
Autógrafo: Autógrafo nº 1493 de 13 de Agosto de 2026