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Publicado em 20 de agosto de 2026
Público - 20 de Agosto de 2026 às 14:39 - por:
Francisco Cabral
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Lazinho e Luciano: projeto favorece produtores de leite
Agricultura familiar e pequenos produtores serão beneficiados
Foi aprovado em plenário o projeto dos vereadores Luciano Lima e Lazinho do Asfalto que altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais de Jataí. A proposta acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B à legislação. Entre os objetivos estão a valorização da agricultura familiar e dos pequenos produtores dedicados à atividade leiteira; o aumento sustentável da produtividade, da eficiência econômica e da qualidade do leite; a geração de trabalho e renda; a permanência das famílias no meio rural e a sucessão familiar; o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo; a agregação de valor, o beneficiamento, a transformação e a comercialização do leite e de seus derivados. O texto também prevê o incentivo à adoção de tecnologias, práticas de gestão e métodos produtivos adequados à agricultura familiar, além de ações voltadas à qualidade, regularidade e segurança sanitária da produção. A proposta inclui ainda a integração entre produção, processamento, agroindustrialização, distribuição e comercialização e o desenvolvimento sustentável da cadeia, com respeito à proteção ambiental, à sanidade e ao bem-estar animal.
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Matéria Legislativa
PLOL 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 546/2026 | Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima Altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar do Município de Jataí, e dá outras providências. Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Status: Aguardando sanção governamental Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de setembro de 2026. Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2026 Foi a plenário em: 10 de Agosto de 2026 - Aprovado - 11 de Agosto de 2026 - Aprovado - 12 de Agosto de 2026 - Aprovado - Autógrafo: Autógrafo nº 1493 de 13 de Agosto de 2026 |