Reparo da quadra, reconstrução de muro e revitalização de iluminação estão entre as reivindicações

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Público - 12 de Junho de 2026 às 14:11 - por: Francisco Cabral Público - 12 de Junho de 2026 às 14:11 - por: Francisco Cabral Público - 12 de Junho de 2026 às 14:11 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Junho de 2026 às 14:10 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Junho de 2026 às 14:09 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Junho de 2026 às 14:07 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Junho de 2026 às 14:07 - por: Francisco Cabral

Kátia sugere programa em favor das pessoas idosas

Intenção é valorizar, capacitar, incluir e reinserir os idosos no mercado de trabalho
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A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que estabelece diretrizes para a instituição do programa municipal 60+ ATIVO, com a finalidade de promover a valorização, a capacitação, a inclusão produtiva e a reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no município. O programa tem entre seus objetivos incentivar a autonomia financeira e social da pessoa idosa, promover a qualificação e a atualização profissional de pessoas com 60 anos ou mais, estimular a reinserção no mercado de trabalho, combater o preconceito etário nas relações de trabalho, fomentar parcerias entre o poder público, empresas privadas, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, criar mecanismos de valorização de empresas que promovam a inclusão da categoria 60+ e incentivar o empreendedorismo e a inclusão digital. A proposta considera como pessoa idosa aquela definida pela legislação federal vigente, especialmente pelo Estatuto da Pessoa Idosa. As ações previstas poderão incluir o estímulo à aproximação entre profissionais da terceira idade e o mercado de trabalho por meio de cadastros de talentos locais voltados à capacitação profissional, recolocação no mercado de trabalho, prestação de serviços, atividades empreendedoras, mentorias e consultorias. O projeto determina que esses cadastros, caso adotados, tenham caráter gratuito e observem as normas nacionais de proteção de dados pessoais. Entre as ações programáticas complementares previstas estão o incentivo a cursos, oficinas, palestras e treinamentos destinados à capacitação da pessoa idosa, ações de inclusão digital, realização de feiras de empregabilidade e empreendedorismo, programas de geração de renda para a categoria 60+, campanhas de conscientização sobre a valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho e apoio a políticas públicas de envelhecimento ativo e participação social. O texto também prevê a possibilidade de adoção do selo Empresa Parceira 60+, destinado a reconhecer empresas, instituições e estabelecimentos comerciais que desenvolvam ações comprovadas de inclusão, contratação e incentivo à pessoa idosa.
Matéria Legislativa
PLOL 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 433/2026 | Data de Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
“Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Tramitação Concluída
Ultima Ação:   Documento com autógrafo nº 1.475/2026, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2026
Foi a plenário em:
9 de Junho de 2026 - Aprovado -
9 de Junho de 2026 - Aprovado -
10 de Junho de 2026 - Aprovado -
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 7 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autógrafo: Autógrafo nº 1475 de 11 de Junho de 2026