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Público - 9 de Abril de 2021 às 15:18 - por: Francisco Cabral Privado - 9 de Abril de 2021 às 15:17 - por: Francisco Cabral Privado - 9 de Abril de 2021 às 15:17 - por: Francisco Cabral Privado - 9 de Abril de 2021 às 15:17 - por: Francisco Cabral Privado - 9 de Abril de 2021 às 15:16 - por: Francisco Cabral Privado - 9 de Abril de 2021 às 15:16 - por: Francisco Cabral

Alessandra: reforço no combate à violência contra a mulher

Projeto institui Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho
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A Câmara aprovou projeto da vereadora Alessandra do Adote que institui em Jataí o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, abrangidas pela lei federal n° 11.340, a Lei Maria da Penha. O programa consiste na exposição pela vítima de uma das palmas das mãos com aposição de um “X”, grafado com caneta, batom ou outro material acessível à vítima, se possível na cor vermelha. Qualquer pessoa a quem for mostrado esse caractere na palma da mão deverá interpretar como um pedido de socorro e deverá acionar imediatamente um dos seguintes canais telefônicos: 99311-1518 (Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Jataí-GO); 3636-9689 (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher); 190 (Emergência - Polícia Militar) ou 3632-0711 (Polícia Civil) e reportar a situação.
Matéria Legislativa
PLOL 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 177/2021 | Data de Apresentação: 31 de Março de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4254, de 07 de abril de 2021.
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2021
Foi a plenário em:
5 de Abril de 2021 - Aprovado na CCJ -
6 de Abril de 2021 - Aprovado -
7 de Abril de 2021 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4254 de 07 de Abril de 2021
Autrografo: Autógrafo nº 744 de 07 de Abril de 2021