SOLICITA A REFORMA COMPLETA DO ANTIGO PRESÍDIO, À RUA DR. FLAVINHO, PRAÇA PROFESSOR MAROMBA, E A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE DETENÇÃO DE MENORES INFRATORES, OU DE FORMA ALTERNATIVA, A CONTRATAÇÃO (ALUGUEL, COMODATO) COM EMPRESAS, FUNDAÇÕES OU PARTICULARES QUE POSSUAM IMÓVEL ADEQUADO À FINALIDADE ACIMA MENCIONADA.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2001

Número

328

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/11/2001

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial