ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LOTES, COM FUTURAS DOAÇÕES PARA BENEFICIÁRIOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, QUE TENHAM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR AS RESPECTIVAS MORADIAS.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2011

Número

40

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

22/02/2011

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial