RÓTULO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DEVEM ALERTAR PARA TOXICIDADE DO CONTEÚDO E INSTRUÇÕES PARA SEU USO.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
7
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/02/2003
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |