REQUEREM AS BOAS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS NECESSÁRIAS QUE VISEM CONSTRUIR RAMPAS EM TODAS AS ESQUINAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA FAVORECER ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2005

Número

172

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/06/2005

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial