REQUER O CUMPRIMENTO IMEDIATO E COM EFEITOS RETROATIVOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994/14 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatárioData da última Tramitação: 27 de Maio de 2015
Status: Encaminhamento de Expediente
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
232
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
14/05/2015
Protocolo
340/2015 - 14 de Maio de 2015 às 12:34
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2015 Data: 26 de Maio de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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27 de Maio de 2015
27 de Maio de 2015
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Requerimento encaminhado ao destinatário
27 de Maio de 2015
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Único
Ação:
Requerimento encaminhado ao destinatário
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27 de Maio de 2015
27 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em votação única
27 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em votação única
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15 de Maio de 2015
15 de Maio de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
15 de Maio de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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15 de Maio de 2015
15 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Protocolado na Câmara Municipal
15 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Protocolado na Câmara Municipal
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