ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2010 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura transformada em Lei nº 3.699/2015, sob autógrafo 179/2014, publicada no D.O.E. 494Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2015
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
112
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/12/2014
Protocolo
999/2014 - 10 de Dezembro de 2014 às 13:25
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2014 Data: 10 de Dezembro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2015 Data: 5 de Fevereiro de 2015 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental pelo Vereador João Rosa |
Sim: 0
Não: 0 Abstenções: 9 |
|
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2015
Data: 24 de Fevereiro de 2015 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 0
Não: 0 Abstenções: 9 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2015 Data: 6 de Maio de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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28 de Maio de 2015
28 de Maio de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura transformada em Lei nº 3.699/2015, sob autógrafo 179/2014, publicada no D.O.E. 494
28 de Maio de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Propositura transformada em Lei nº 3.699/2015, sob autógrafo 179/2014, publicada no D.O.E. 494
|
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14 de Maio de 2015
14 de Maio de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura enviada à Prefeitura para sanção governamental, autógrafo 179/2015
14 de Maio de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura enviada à Prefeitura para sanção governamental, autógrafo 179/2015
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14 de Maio de 2015
14 de Maio de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando outógrafo
14 de Maio de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando outógrafo
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14 de Maio de 2015
14 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
14 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
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10 de Dezembro de 2014
10 de Dezembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
10 de Dezembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
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10 de Dezembro de 2014
10 de Dezembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
10 de Dezembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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| Matérias Anexadas |
|---|
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 112/2014
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2015
| Protocolo: 283/2015 - 23 de Abril de 2015 às 12:02
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura concluída e anexada ao PLOL 05/2015
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura concluída e anexada ao PLOL 05/2015