REQUER A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.994/2014, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIOData da última Tramitação: 14 de Agosto de 2014
Status: Encaminhamento de Expediente
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
317
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
08/08/2014
Protocolo
602/2014 - 8 de Agosto de 2014 às 06:44
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2014 Data: 12 de Agosto de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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14 de Agosto de 2014
14 de Agosto de 2014
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO
14 de Agosto de 2014
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Único
Ação:
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO
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14 de Agosto de 2014
14 de Agosto de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
PROPOSITURA APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA
14 de Agosto de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
PROPOSITURA APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA
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12 de Agosto de 2014
12 de Agosto de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia discussão e votação.
12 de Agosto de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia discussão e votação.
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12 de Agosto de 2014
12 de Agosto de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Requerimento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí.
12 de Agosto de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Requerimento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí.
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