REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.361, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, VOLTANDO A VIGORAR A REDAÇAO DO ART. 12 DA LEI 3.068/10, QUE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇAO DE EDIFICIOS COM APENAS 3 ANDARES NAS ZONAS ABAIXO ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição retirada pelo autor da matériaData da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
4
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
20/02/2014
Protocolo
100/2014 - 20 de Fevereiro de 2014 às 05:54
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 10/2014 (Mauro Bento Filho)
Data: 21 de Fevereiro de 2014
Data: 21 de Fevereiro de 2014
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26 de Fevereiro de 2014
26 de Fevereiro de 2014
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição retirada pelo autor da matéria
26 de Fevereiro de 2014
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Proposição retirada pelo autor da matéria
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24 de Fevereiro de 2014
24 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Matéria com parecer da Procuradoria em Documentos Acessórios. Aguardando Inclusão na ordem dia para primeira discussão e votação.
24 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Matéria com parecer da Procuradoria em Documentos Acessórios. Aguardando Inclusão na ordem dia para primeira discussão e votação.
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24 de Fevereiro de 2014
24 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Matéria protocolada na Câmara Municipal, encaminhada para Secretaria Legislativa
24 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Matéria protocolada na Câmara Municipal, encaminhada para Secretaria Legislativa
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