PEDE A REEDIÇAO DE REQUERIMENTO QUE SOLICITA A REALIZAÇAO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇAO DE CREDITOS E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DE DEBITOS DE CONTRIBUINTES, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, CONCEDENDO INCENTIVOS AOS QUE A ELE ADERIREM.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Encaminhamento de ExpedienteData da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2014
Status: Encaminhamento de Expediente
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
22
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/02/2014
Protocolo
44/2014 - 4 de Fevereiro de 2014 às 12:20
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2014 Data: 4 de Fevereiro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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5 de Fevereiro de 2014
5 de Fevereiro de 2014
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Encaminhamento de Expediente
5 de Fevereiro de 2014
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Único
Ação:
Encaminhamento de Expediente
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4 de Fevereiro de 2014
4 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Requerimento incluso na ordem do dia para discussão e votação.
4 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Requerimento incluso na ordem do dia para discussão e votação.
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4 de Fevereiro de 2014
4 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Encaminhamento para Secretaria Legislativa
4 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Encaminhamento para Secretaria Legislativa
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4 de Fevereiro de 2014
4 de Fevereiro de 2014
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Requerimento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
4 de Fevereiro de 2014
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Requerimento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
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