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Requerimento nº 262 de 2026
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07/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Em contrapartida, o REQ 262/2026 requer a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a posse de um centro comunitário já edificado e permitir a execução de projetos sociais e produtivos. Os benefícios solicitados são distintos: um é uma declaração de utilidade pública, enquanto o outro é a transferência de propriedade de um imóvel.
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Localidade: O REQ 420/2026 menciona a sede da ACEPCB na Praça Dom Germano, nº 660, Quadra 05, Lote Área, Centro, na cidade de Jataí - GO. O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso, em Jataí - GO, especificamente a uma área onde já se encontra edificado o centro comunitário. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas mencionadas (Centro vs. Comunidade Rio Paraíso) são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), uma entidade voltada para atividades culturais, sociais, comunitárias e religiosas. O REQ 262/2026 visa beneficiar a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, focada no desenvolvimento da agricultura familiar e em projetos sociais e produtivos para a comunidade rural. Os beneficiários são entidades com focos e naturezas distintas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural e social da encenação da Paixão de Cristo, no fortalecimento da convivência comunitária e no propósito educativo e evangelizador da ACEPCB. A justificativa do REQ 262/2026 fundamenta-se na necessidade de regularização jurídica de um centro comunitário construído com esforço coletivo, na disponibilidade de recursos para ampliação e melhoria das estruturas, e no estímulo à organização comunitária e à agricultura familiar. As razões apresentadas para cada solicitação são específicas e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 462 de 2026
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03/11/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 462/2026 solicita a ampliação do planejamento de decoração natalina para praças públicas em bairros afastados da região central de Jataí. Já o REQ 420/2026 pede a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB). Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí, GO. No entanto, o REQ 462/2026 especifica a necessidade de abranger "praças públicas dos bairros mais afastados da região central de Jataí", enquanto o REQ 420/2026 foca na sede da ACEPCB, localizada na Praça Dom Germano, Centro, Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, a especificidade geográfica e o foco são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 462/2026 visa beneficiar as "famílias jataienses" e a "população" em geral, ao ampliar o acesso às festividades natalinas. O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a "Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB", que por sua vez realiza atividades de interesse cultural, social e religioso para a comunidade. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 462/2026 baseia-se na importância do período natalino, na necessidade de democratizar o acesso às festividades e no fortalecimento dos laços familiares e comunitários através da ornamentação de espaços públicos. A justificativa do REQ 420/2026 fundamenta-se na relevância das atividades culturais, sociais e religiosas desenvolvidas pela ACEPCB, como a encenação da Paixão de Cristo, e na necessidade de conferir respaldo institucional à entidade. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 443 de 2026
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19/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 443/2026 solicita a instalação de decorações e enfeites natalinos nas praças públicas dos bairros e periferia de Jataí. Já o REQ 420/2026 requer a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB). Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 443/2026 especifica "praças públicas dos bairros e periferia de Jataí", enquanto o REQ 420/2026 menciona a sede da associação na "Praça Dom Germano, nº 660, Quadra 05, Lote Área, Centro, nesta cidade de Jataí - GO". Embora ambos sejam em Jataí, o foco geográfico e a abrangência são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 443/2026 visa beneficiar os moradores dos bairros e periferia de Jataí, com foco na inclusão social e no fomento ao comércio local. O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), com o objetivo de conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e sociais. Os beneficiários diretos são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 443/2026 baseia-se na importância do período natalino, na necessidade de descentralizar as festividades para os bairros, promovendo inclusão social, convivência comunitária e fomento ao comércio local. A justificativa do REQ 420/2026 fundamenta-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e na sua função social no município. As justificativas são completamente distintas e abordam temas diferentes.
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Requerimento nº 289 de 2025
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07/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Já o REQ 289/2025 pede a criação e inclusão no calendário municipal do "Dia do Antigomobilismo de Jataí-GO", através de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo. Os benefícios são distintos: um é um reconhecimento institucional para uma entidade existente, e o outro é a criação de uma data comemorativa.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.
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Beneficiários: No REQ 420/2026, o beneficiário direto é a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), com benefícios indiretos para a comunidade através de suas atividades culturais e religiosas. No REQ 289/2025, o beneficiário é o movimento do antigomobilismo em Jataí-GO e seus praticantes, com o objetivo de preservar a memória cultural. Embora ambos visem a comunidade de Jataí, os beneficiários diretos e o foco das ações são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo como principal atividade. A justificativa do REQ 289/2025 fundamenta-se na demanda da sociedade para a criação de uma data comemorativa para o antigomobilismo, visto como um movimento de preservação cultural da memória brasileira. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 314 de 2026
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07/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB. Em contrapartida, o REQ 314/2026 pede estudos de viabilidade para a extensão do horário permitido para a prática de pesca esportiva no Lago Bom Sucesso. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí - GO. No entanto, o REQ 420/2026 refere-se à sede da Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB, localizada na Praça Dom Germano, nº 660, Centro. Já o REQ 314/2026 foca especificamente no Lago Bom Sucesso, um ponto turístico e de lazer dentro do município. Embora ambos estejam no mesmo município, as especificidades geográficas dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB, com benefícios indiretos para a comunidade através de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 314/2026 visa beneficiar a comunidade jataiense e os praticantes de pesca esportiva, além de incentivar o turismo e o lazer local. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo e seu papel no enriquecimento cultural e coesão social. A justificativa do REQ 314/2026 aponta a necessidade de compatibilidade com a jornada de trabalho dos munícipes, o incentivo ao turismo e lazer, e a segurança no Lago Bom Sucesso. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 310 de 2026
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07/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB). Em contrapartida, o REQ 310/2026 requer a manutenção dos campos de futebol do município, especificamente através de irrigação periódica durante o período de estiagem. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é um reconhecimento institucional para uma entidade cultural, e o outro é uma ação de infraestrutura e conservação para espaços esportivos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí - GO como o município em questão. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da ACEPCB na Praça Dom Germano, nº 660, Centro, enquanto o REQ 310/2026 refere-se genericamente aos "campos de futebol do Município", sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí, embora a justificativa mencione que os campos são utilizados por "comunidades de diversos bairros". A localidade do benefício é mais específica no REQ 420/2026, enquanto no REQ 310/2026 é mais abrangente.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), e indiretamente a população de Jataí que se beneficia das atividades culturais e religiosas promovidas pela entidade. O REQ 310/2026 tem como beneficiários diretos os praticantes de esportes, atletas, escolinhas de futebol, projetos sociais e a comunidade em geral que utiliza os campos de futebol para lazer e atividades recreativas. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos beneficiados são diferentes em sua natureza e foco.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 foca na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo como um evento tradicional que movimenta a cidade e fortalece a comunidade. Já a justificativa do REQ 310/2026 aborda a necessidade de conservação dos campos de futebol devido ao período de estiagem, visando garantir a segurança dos atletas, a continuidade das atividades esportivas e o bom uso dos equipamentos públicos de lazer. As razões apresentadas para cada solicitação são completamente distintas.
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Requerimento nº 475 de 2025
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando o reconhecimento e respaldo institucional para suas atividades culturais e religiosas. Em contrapartida, o REQ 475/2025 requer a destinação de uma área pública para a instalação de uma unidade do SEST SENAT, com foco em capacitação profissional e serviços de saúde para trabalhadores do transporte. Os benefícios são de naturezas distintas: um é um reconhecimento institucional para uma entidade cultural, e o outro é a provisão de infraestrutura para um centro de formação e saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de interesse. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da ACEPCB na Praça Dom Germano, nº 660, Centro, enquanto o REQ 475/2025 solicita uma área pública de aproximadamente 15.000 m² para o SEST SENAT, sem delimitar uma área específica dentro do município, apenas indicando a necessidade de um espaço considerável para a instalação.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB) e, indiretamente, a comunidade de Jataí que usufrui de suas manifestações culturais e religiosas. O REQ 475/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, além de promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município de Jataí. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo como uma manifestação tradicional que une a comunidade. A justificativa do REQ 475/2025 foca na importância estratégica da instalação do SEST SENAT para o fortalecimento da economia local, a capacitação profissional, a geração de empregos e a oferta de serviços de saúde para o setor de transporte. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos benefícios específicos de cada requerimento.
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Requerimento nº 527 de 2025
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB. Já o REQ 527/2025 requer a realização de estudos técnicos e acadêmicos para a implantação de um curso superior de Arqueologia na Universidade Federal de Jataí - UFJ. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 420/2026 foca em uma entidade específica (ACEPCB) com sede em uma praça e quadra dentro da cidade, enquanto o REQ 527/2025 se refere à implantação de um curso em uma instituição de ensino superior (UFJ) que abrange a localidade. A especificidade geográfica e o foco da ação são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB e, indiretamente, a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 527/2025 tem como beneficiários os estudantes e a comunidade acadêmica que teriam acesso ao curso de Arqueologia, além de pesquisadores e a região em geral, devido ao fomento à ciência e turismo. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu impacto na comunidade. A justificativa do REQ 527/2025 fundamenta-se na importância da Arqueologia para a preservação do patrimônio histórico, na proximidade com o sítio arqueológico de Serranópolis, no desenvolvimento científico, educacional e econômico da região. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 730 de 2025
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Em contrapartida, o REQ 730/2025 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares e Civis aposentados que atuaram no município, como forma de reconhecimento pelo serviço prestado à segurança pública. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é institucional e o outro é cerimonial e de reconhecimento público.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas quanto ao município em questão.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), uma entidade civil. O REQ 730/2025 tem como beneficiários os Policiais Militares e Civis aposentados que atuaram no município de Jataí, um grupo de profissionais. Os beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu impacto na preservação cultural, fortalecimento comunitário e propósito educativo. Já a justificativa do REQ 730/2025 foca na importância da segurança pública e no reconhecimento do trabalho incansável dos policiais aposentados, que dedicaram suas vidas à proteção da população e ao desenvolvimento do município. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 309 de 2026
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Em contrapartida, o REQ 309/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de natureza institucional e cultural, enquanto o outro é de infraestrutura urbana.
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Localidade: O REQ 420/2026 menciona a sede da Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray em Jataí - GO, especificamente na Praça Dom Germano, nº 660, Quadra 05, Lote Área, Centro. O REQ 309/2026 foca em uma intervenção de infraestrutura viária, especificamente o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira, no Setor Sofia, conectando-a ao Jardim América e Setor Cordeiro. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas e o escopo geográfico das solicitações são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray, e indiretamente a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 309/2026 visa beneficiar os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região onde o prolongamento da rua seria realizado, visando a melhoria da mobilidade urbana para um público mais amplo e específico da área de intervenção.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu papel no enriquecimento cultural e coesão social do município. A justificativa do REQ 309/2026 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, na melhoria da fluidez do trânsito, na ampliação da acessibilidade e na promoção da segurança viária, atendendo a reivindicações de moradores e comerciantes da região. As justificativas refletem os diferentes tipos de benefícios solicitados.
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