Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica, urbanística, jurídica e financeira para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria. O objetivo é criar uma alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 162/2026 pede a instalação de postes de iluminação pública no estacionamento da Feira do Colmeia Parque e o reforço na iluminação do Parque Brito. Os benefícios são de natureza distinta: um trata de infraestrutura viária e o outro de iluminação pública.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria, na Vila Fátima. O REQ 162/2026 menciona duas localidades: o estacionamento da Feira do Colmeia Parque e as dependências do Parque Brito. Embora ambos se refiram a áreas dentro do município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 412/2026 visa beneficiar os condutores e usuários que utilizam o trânsito local, buscando melhorar a circulação e a segurança viária de forma geral. O REQ 162/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes e frequentadores do Colmeia Parque, e as famílias e esportistas que utilizam o Parque Brito, visando proporcionar mais segurança e tranquilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 centra-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, melhorar a fluidez do trânsito e a segurança em uma região de fluxo intenso. A justificativa do REQ 162/2026 foca na demanda antiga por mais segurança e infraestrutura em áreas de relevância comunitária, propondo o reaproveitamento de postes de iluminação para atender à comunidade com baixo custo. As justificativas são coerentes com os benefícios solicitados, mas se referem a problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contraste, o REQ 148/2026 pede um estudo de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Luzia Miranda, no cruzamento com a Rua Nestor de Assis, com o objetivo de diminuir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em controle de tráfego.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com o prolongamento da Rua Santos Dumont para conectar à Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 148/2026 delimita a área de interesse no Setor Hermosa, especificamente no cruzamento da Rua Luzia Miranda com a Rua Nestor de Assis. As localidades são distintas dentro do município.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e usuários das vias públicas. No entanto, o REQ 412/2026 menciona condutores e usuários que utilizam o trânsito local, enquanto o REQ 148/2026 cita especificamente moradores do Setor Hermosa e frequentadores do Parque das Brisas, com foco na segurança de famílias, esportistas e crianças. Embora ambos sejam públicos, o REQ 148/2026 tem um público mais restrito e específico.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 centra-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, fluidez e segurança diante do crescimento da cidade e do intenso fluxo de veículos, além de criar rotas alternativas. O REQ 148/2026 justifica a solicitação pela velocidade excessiva de veículos na Rua Luzia Miranda, especialmente em frente ao Parque das Brisas, e o risco de atropelamentos, buscando disciplinar o tráfego e garantir a segurança em uma área de lazer. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, prolongando a Rua Santos Dumont e conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 336/2026 requer um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com foco na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 336/2026, por sua vez, não se refere a uma localidade geográfica específica dentro do município, mas sim a um grupo de beneficiários (aposentados e pensionistas do Jataí-Previ) e a um órgão municipal (Jataí-Previ).

Beneficiários: No REQ 412/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas da Vila Fátima e, de forma geral, a população do município que se beneficiará da melhoria da mobilidade urbana. No REQ 336/2026, os beneficiários diretos são os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí (Jataí-Previ).

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, melhoria da circulação, distribuição de fluxos e aumento da segurança na região da Vila Fátima, devido ao trânsito intenso e poucas alternativas de circulação. A justificativa do REQ 336/2026 foca na proteção da renda dos aposentados e pensionistas, argumentando que o limite atual de R$ 2.000,00 para incidência da contribuição previdenciária é muito inferior ao teto do RGPS e que a elevação desse limite pode ser viável sem comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Jataí-Previ. As justificativas são completamente distintas, abordando problemas de naturezas diferentes.