Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica, urbanística, jurídica e financeira para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorias na mobilidade urbana e segurança viária. Já o REQ 262/2026 requer a doação de uma área pública específica para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra um centro comunitário, com o objetivo de regularizar a titularidade e permitir a ampliação de projetos. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em regularização fundiária e apoio a uma associação comunitária.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com foco na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 262/2026 menciona a Comunidade Rio Paraíso. As localidades são diferentes dentro do município.

Beneficiários: O REQ 412/2026 visa beneficiar toda a coletividade, através da melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária para os usuários das vias públicas em geral. O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores e assentados dessa comunidade rural. O público-alvo dos benefícios é distinto.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 centra-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, a intensa circulação de veículos e a busca por alternativas de trânsito seguro e eficiente. A justificativa do REQ 262/2026 aponta para o interesse público e social, a construção coletiva de um centro comunitário, a existência de recursos para ampliação condicionados à regularização e o fortalecimento da organização comunitária e da agricultura familiar. As razões que fundamentam cada requerimento são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, através do prolongamento da Rua Santos Dumont para conectá-la à Avenida Voluntários da Pátria. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 208/2026 requer a extensão da iluminação pública e um projeto de paisagismo (plantio de Primaveras) na Avenida César de Almeida Melo, com o intuito de urbanizar, embelezar e aumentar a segurança do local.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com foco na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 208/2026 aponta para a Avenida César de Almeida Melo, especificamente no trecho que se estende até o Lago Bom Sucesso. Ambas as localizações são distintas dentro do município.

Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população em geral e usuários das vias, o REQ 412/2026 tem como foco condutores e usuários do trânsito local que demandam novas rotas. O REQ 208/2026 direciona o benefício para turistas, viajantes e trabalhadores que transitam pela Avenida César de Almeida Melo, além de valorizar o turismo na região do Lago Bom Sucesso.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, melhorar a circulação, distribuir fluxos e aumentar a segurança em uma região com tráfego intenso e poucas alternativas. O REQ 208/2026 fundamenta-se na importância da Avenida César de Almeida Melo como principal ligação ao Lago Bom Sucesso, um ponto turístico, e na necessidade de garantir segurança e embelezamento para os usuários e visitantes, além de otimizar recursos com a reutilização de postes. As justificativas, embora ambas ligadas à melhoria urbana e segurança, abordam problemas e objetivos específicos de cada localidade.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma via, mediante o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando à melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 720/2025 requer a revitalização do playground da Praça Jardim Paraíso, com substituição ou reparo de brinquedos danificados, recomplemento de areia e otimização da iluminação pública. Os benefícios são fundamentalmente distintos.

Localidade: O REQ 412/2026 foca na Vila Fátima, especificamente na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 720/2025 direciona sua solicitação para o Setor Jardim Paraíso, com ênfase na praça local e seu playground. As localidades são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o benefício da população em geral da cidade de Jataí, mas o REQ 412/2026 tem como beneficiários diretos os usuários das vias públicas e condutores de veículos, enquanto o REQ 720/2025 beneficia as crianças e famílias que utilizam a praça e seu playground. Embora ambos se destinem à comunidade, o foco primário difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, fluidez do trânsito e segurança viária devido ao intenso fluxo de veículos e poucas alternativas de circulação. Já o REQ 720/2025 argumenta a necessidade de revitalização pela deterioração e insuficiência da estrutura do playground, que compromete a segurança e a função de lazer e convivência do espaço. As justificativas abordam problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, prolongando a Rua Santos Dumont e conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 336/2026 requer um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com foco na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 336/2026, por sua vez, não se refere a uma localidade geográfica específica dentro do município, mas sim a um grupo de beneficiários (aposentados e pensionistas do Jataí-Previ) e a um órgão municipal (Jataí-Previ).

Beneficiários: No REQ 412/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas da Vila Fátima e, de forma geral, a população do município que se beneficiará da melhoria da mobilidade urbana. No REQ 336/2026, os beneficiários diretos são os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí (Jataí-Previ).

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, melhoria da circulação, distribuição de fluxos e aumento da segurança na região da Vila Fátima, devido ao trânsito intenso e poucas alternativas de circulação. A justificativa do REQ 336/2026 foca na proteção da renda dos aposentados e pensionistas, argumentando que o limite atual de R$ 2.000,00 para incidência da contribuição previdenciária é muito inferior ao teto do RGPS e que a elevação desse limite pode ser viável sem comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Jataí-Previ. As justificativas são completamente distintas, abordando problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Rua Santos Dumont conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria. Já o REQ 092/2026 pede a implantação do Projeto "Recantos Urbanos", que envolve a instalação de pergolados, mobiliário urbano, paisagismo e iluminação em espaços públicos ociosos. Os benefícios são intrinsecamente diferentes, um focado em infraestrutura viária e o outro em revitalização de espaços públicos com foco em convivência.

Localidade: O REQ 412/2026 direciona sua solicitação para a Vila Fátima, com o objetivo de conectar a Rua Santos Dumont à Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 092/2026, por outro lado, especifica diversos bairros de Jataí para a implantação dos "Recantos Urbanos", mencionando como locais prioritários o Jardim da Liberdade (triângulo entre ruas Nestor Garcia de Assis, Ambrosina Lima e Italino Moura) e o Conjunto Residencial Mauro Bento (espaço na Rua 43, entre as ruas 37 e 35). As localidades são distintas e não há sobreposição geográfica significativa entre os objetivos principais de ambos os requerimentos.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da coletividade. O REQ 412/2026 foca em beneficiar os usuários das vias públicas, motoristas e pedestres, através da melhoria da mobilidade urbana, fluidez e segurança. O REQ 092/2026 tem como beneficiários os moradores dos bairros contemplados, especialmente idosos, mães com crianças e trabalhadores, que poderão usufruir dos novos espaços de convivência e descanso. Embora ambos busquem melhorar a qualidade de vida, o grupo específico de beneficiários diretos difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 centra-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito e a segurança viária em uma região com alto fluxo de veículos e poucas alternativas de circulação. Já o REQ 092/2026 justifica a solicitação pela transformação de espaços públicos ociosos e degradados em áreas de convivência, combatendo o descarte irregular de lixo, promovendo a ocupação positiva do espaço público e inibindo a criminalidade, com foco em soluções de baixo custo e alto impacto social. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, fluidez e segurança viária. Já o REQ 713/2025 pede a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças específicas, com foco no desenvolvimento e integração de crianças com TEA, TDAH e outras neurodivergências. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a intersecção da Rua Santos Dumont com a Avenida Voluntários da Pátria, na Vila Fátima. O REQ 713/2025 menciona quatro praças: Universitária, Lago das Brisas, Lago Diacuí e Lago JK. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 412/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, condutores de veículos, através da melhoria do trânsito. O REQ 713/2025 tem como beneficiários diretos crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes, e seus familiares. Há uma diferença clara no público-alvo.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 está centrada na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, distribuição de fluxos de tráfego e aumento da segurança. A justificativa do REQ 713/2025 aborda a importância da inclusão, acessibilidade emocional e cognitiva, desenvolvimento motor, social e emocional de crianças neurodivergentes, além de aspectos terapêuticos e de saúde mental. As razões apresentadas são de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 767/2025 requer a instalação de iluminação com lâmpadas LED em uma praça localizada na Rua Professor Paulo Vieira. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 412/2026 foca na Vila Fátima, especificamente na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 767/2025 menciona a Rua Professor Paulo Vieira, entre os setores Estrela Dalva e Francisco Antônio. As localidades são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população e os usuários das vias públicas e dos espaços públicos. No REQ 412/2026, o beneficiário principal são os condutores e usuários que transitam pela região, buscando melhor fluidez e segurança. No REQ 767/2025, os beneficiários diretos são os frequentadores e moradores próximos à praça, que demandam melhorias na iluminação e na estética do local. Embora o objetivo geral seja o bem-estar da população, o grupo específico beneficiado e a natureza da demanda são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, melhorar a circulação, distribuir fluxos e proporcionar maior segurança na Vila Fátima, citando congestionamentos e a falta de alternativas de circulação. A justificativa do REQ 767/2025 aponta para o estado de desleixo de uma praça, a precariedade da iluminação e a demanda dos frequentadores por melhorias estéticas e de segurança proporcionadas pela iluminação LED. As justificativas apresentadas são específicas para cada problema apontado.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito. Já o REQ 258/2026 requer a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais em assentamentos do município. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária urbana e o outro em apoio à produção agrícola rural.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com o prolongamento da Rua Santos Dumont até a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 258/2026 refere-se a "assentamentos do Município de Jataí - GO" e "estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais" em geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município, mas com foco em áreas rurais. As áreas geográficas e o tipo de infraestrutura são diferentes.

Beneficiários: O REQ 412/2026 beneficia condutores, usuários de vias públicas e a população em geral da Vila Fátima, visando melhorar a circulação e segurança viária. O REQ 258/2026 beneficia produtores rurais em assentamentos do município, com o objetivo de melhorar a produção agrícola e o escoamento de produtos. Os públicos-alvo são distintos (urbanos vs. rurais).

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da mobilidade urbana, segurança e fluidez do trânsito devido ao intenso fluxo de veículos na região. A justificativa do REQ 258/2026 centra-se na importância dos assentamentos rurais para a produção agrícola e na dificuldade enfrentada por produtores com o acesso a maquinário para manutenção de estradas e preparo do solo. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contraste, o REQ 148/2026 pede um estudo de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Luzia Miranda, no cruzamento com a Rua Nestor de Assis, com o objetivo de diminuir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em controle de tráfego.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com o prolongamento da Rua Santos Dumont para conectar à Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 148/2026 delimita a área de interesse no Setor Hermosa, especificamente no cruzamento da Rua Luzia Miranda com a Rua Nestor de Assis. As localidades são distintas dentro do município.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e usuários das vias públicas. No entanto, o REQ 412/2026 menciona condutores e usuários que utilizam o trânsito local, enquanto o REQ 148/2026 cita especificamente moradores do Setor Hermosa e frequentadores do Parque das Brisas, com foco na segurança de famílias, esportistas e crianças. Embora ambos sejam públicos, o REQ 148/2026 tem um público mais restrito e específico.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 centra-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, fluidez e segurança diante do crescimento da cidade e do intenso fluxo de veículos, além de criar rotas alternativas. O REQ 148/2026 justifica a solicitação pela velocidade excessiva de veículos na Rua Luzia Miranda, especialmente em frente ao Parque das Brisas, e o risco de atropelamentos, buscando disciplinar o tráfego e garantir a segurança em uma área de lazer. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.