Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a criação de um "Ecoponto Verde" destinado ao recebimento e manejo de resíduos vegetais. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na questão dos fios soltos em postes de energia. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 404/2026 refere-se a uma infraestrutura específica (Ecoponto Verde) a ser implantada em uma "área apropriada" dentro do município, enquanto o REQ 637/2025 aborda uma questão que afeta as vias públicas e a segurança de toda a cidade de Jataí, especificamente relacionada aos postes de energia.

Beneficiários: O REQ 404/2026 tem como beneficiários diretos jardineiros, zeladores, paisagistas e outros profissionais que lidam com resíduos vegetais, além da população em geral pela melhoria ambiental. O REQ 637/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo-a de riscos de acidentes causados por fios soltos e garantindo a qualidade dos serviços. Embora ambos beneficiem a população, o foco e os beneficiários primários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos vegetais e na necessidade de uma destinação adequada e sustentável para esses materiais. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na segurança pública e na qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam postes de energia, citando a Lei Ordinária n.º 4.862/2025 como base para a discussão. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a criação de um "Ecoponto Verde" destinado ao recebimento, trituração, compostagem e destinação adequada de resíduos vegetais. Já o REQ 737/2025 pede a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica com pista exclusiva para ciclistas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 404/2026 não especifica uma localidade exata para a implantação do ecoponto, apenas menciona "área apropriada" dentro do município. O REQ 737/2025, por outro lado, define claramente a localidade como o trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. As localidades são diferentes e a especificidade é maior no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 404/2026 visa beneficiar jardineiros, zeladores, paisagistas e outros profissionais que lidam com resíduos vegetais, além de promover a reutilização do material em áreas verdes públicas. O REQ 737/2025 tem como beneficiários a comunidade local, famílias produtoras, moradores e trabalhadores da região rural, além de usuários da via e ciclistas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos vegetais e na necessidade de práticas sustentáveis de manejo e reaproveitamento. A justificativa do REQ 737/2025 foca na urgência da elaboração do projeto de pavimentação para inclusão no orçamento federal de 2026, visando mobilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e desenvolvimento da região. As razões apresentadas são distintas e não há sobreposição significativa.

Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 solicita o estudo de viabilidade para a criação de um "Ecoponto Verde" destinado ao recebimento e manejo de resíduos vegetais, com vistas à trituração, compostagem e reaproveitamento. Em contrapartida, o REQ 502/2025 solicita a construção de um refeitório para uma escola. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma relacionada à gestão de resíduos e a outra à infraestrutura educacional.

Localidade: O REQ 404/2026 não especifica uma localidade exata para o ecoponto, indicando apenas que deve ser uma "área apropriada" na cidade de Jataí. O REQ 502/2025 é específico quanto à localidade, solicitando a construção do refeitório na "Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, localizada no Conjunto Residencial Cidade Jardim I", em Jataí. Embora ambos sejam do município de Jataí, a especificidade do local do benefício difere significativamente.

Beneficiários: O REQ 404/2026 tem como beneficiários indiretos jardineiros, zeladores, paisagistas e demais profissionais que atuam na manutenção de áreas verdes, além da própria comunidade pela destinação adequada de resíduos. Já o REQ 502/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 foca na dificuldade de descarte de resíduos vegetais, na necessidade de manejo sustentável e na legislação de resíduos sólidos. A justificativa do REQ 502/2025 centra-se na melhoria das condições de alimentação dos estudantes, na higiene e segurança alimentar, e nas precárias condições atuais de refeição na escola. As razões apresentadas para as solicitações são totalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a criação de um "Ecoponto Verde" destinado ao recebimento e manejo de resíduos vegetais. Já o REQ 045/2026 requer a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Os benefícios são distintos: um foca em gestão de resíduos orgânicos e o outro em infraestrutura de drenagem.

Localidade: O REQ 404/2026 menciona a cidade de Jataí de forma genérica, sem especificar um bairro ou rua para a implantação do ecoponto, indicando a necessidade de estudo para escolha da área. O REQ 045/2026 especifica claramente a localidade como o "Setor Geda", com menção à Rua Dona Ana Geda, nº 160, em Jataí. Há uma diferença significativa na precisão e no escopo da localidade.

Beneficiários: O REQ 404/2026 aponta como beneficiários indiretos jardineiros, zeladores, paisagistas e profissionais que atuam na manutenção de áreas verdes, além da população em geral pela gestão de resíduos. O REQ 045/2026 foca nos moradores do Setor Geda, especificamente aqueles afetados por alagamentos, e na população em geral pela melhoria da mobilidade urbana e segurança. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente impactados e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos vegetais e na promoção da economia circular e sustentabilidade. A justificativa do REQ 045/2026 fundamenta-se em problemas históricos de alagamentos, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade urbana devido à falta de infraestrutura de drenagem. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a criação de um "Ecoponto Verde" destinado ao recebimento e manejo de resíduos vegetais. Em contrapartida, o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para viabilizar a construção de diversos equipamentos públicos, como feira coberta, sede do Conselho Tutelar, casa de velório e ginásio de esportes. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 404/2026 não especifica uma localidade exata para o "Ecoponto Verde", apenas menciona "área apropriada" e "estrategicamente localizada". O REQ 042/2026, por sua vez, menciona a localidade específica de "Cidade Jardim I" para a construção da feira coberta, além de outras áreas públicas destinadas aos demais equipamentos. Não há sobreposição de localidades específicas.

Beneficiários: O REQ 404/2026 visa beneficiar jardineiros, zeladores, paisagistas e outros profissionais que lidam com resíduos vegetais, além de promover a economia circular e a melhoria das áreas verdes municipais. O REQ 042/2026 tem como beneficiários a população em geral, através da construção de infraestrutura pública essencial (feira coberta, Conselho Tutelar, casa de velório, ginásio de esportes), e especificamente crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos vegetais e na necessidade de uma gestão sustentável desses materiais, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 042/2026 foca na oportunidade de o município ser incluído em programas estaduais para a construção de equipamentos públicos, destacando a importância social e estrutural de cada um deles para a comunidade. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a criação de um "Ecoponto Verde" destinado ao recebimento, trituração, compostagem e reaproveitamento de resíduos vegetais. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do "Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres", com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 404/2026 não especifica uma localidade dentro do município para a implantação do ecoponto, apenas que seja em "área apropriada" e "estrategicamente localizada". Já o REQ 015/2026 propõe que o programa seja realizado em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, o que indica uma abrangência territorial mais difusa e focada em áreas de necessidade específica, mas sem delimitar uma única localidade fixa.

Beneficiários: O REQ 404/2026 visa beneficiar jardineiros, zeladores, paisagistas e outros profissionais que lidam com resíduos vegetais, além de promover a economia circular e a manutenção de áreas verdes públicas. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando seu empoderamento físico e emocional através de técnicas de autoproteção. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 baseia-se na dificuldade de destinação adequada de resíduos vegetais e na necessidade de práticas sustentáveis, alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência, e na necessidade de empoderamento e autoproteção, citando a Lei Maria da Penha. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 404/2026 busca a criação de um "Ecoponto Verde" para recebimento, trituração, compostagem e destinação adequada de resíduos vegetais. Já o REQ 453/2025 solicita a instalação de luminárias em LED no canteiro central de um trecho específico de uma rodovia. Os benefícios solicitados são totalmente distintos.

Localidade: O REQ 404/2026 refere-se a uma área apropriada para a criação do ecoponto, sem especificar um local fixo no documento, indicando a necessidade de um estudo locacional. O REQ 453/2025 delimita a localidade de forma precisa: o canteiro central da BR-158, no trecho entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Há uma grande diferença na especificidade e natureza da localidade abordada.

Beneficiários: O REQ 404/2026 visa beneficiar jardineiros, zeladores, paisagistas e demais profissionais que atuam na manutenção de áreas verdes, além de promover a valorização de resíduos orgânicos para áreas verdes públicas. O REQ 453/2025 tem como beneficiários a população em geral e os usuários da via pública (veículos e pedestres) devido à melhoria na segurança e visibilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 404/2026 aborda a dificuldade de descarte de resíduos vegetais e a necessidade de um manejo sustentável para esses materiais, alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 453/2025 foca na segurança pública e na melhoria da infraestrutura urbana pela falta de iluminação adequada em uma via de tráfego intenso. As motivações para as solicitações são completamente divergentes.