Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 737/2025 requer a elaboração urgente de um projeto de pavimentação asfáltica e a inclusão de uma pista exclusiva para ciclistas, visando a inclusão em orçamento federal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em segurança ambiental e cumprimento da lei, enquanto o outro trata de infraestrutura e mobilidade urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural de forma genérica, com foco na proibição de queimadas em todo o município. Já o REQ 737/2025 especifica um trecho geográfico particular: entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Portanto, a localidade específica abordada no REQ 737/2025 é muito mais restrita e definida do que a mencionada no REQ 326/2026.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 737/2025, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores, produtores rurais e usuários da via no trecho especificado, além de ciclistas, promovendo o desenvolvimento da região rural e a mobilidade sustentável. Os públicos-alvo são diferentes em escopo e especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 737/2025 está centrada na urgência da elaboração do projeto de pavimentação para cumprir prazos do orçamento federal de 2026, destacando a importância da obra para a mobilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e desenvolvimento da região rural. As razões que fundamentam cada pedido são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal na área denominada Mata do Brisas, com o objetivo de preservação ambiental, pesquisa, educação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na fiscalização e punição de uma prática ilegal, enquanto o outro visa a criação de uma unidade de conservação.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 535/2025 especifica uma localidade particular dentro do município: a área de floresta denominada Mata do Brisas. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí de forma geral, seja pela melhoria da qualidade do ar e segurança contra incêndios (REQ 326/2026), seja pela preservação ambiental e oportunidades de lazer e educação (REQ 535/2025). No entanto, o REQ 535/2025 destaca explicitamente os "bairros circunvizinhos" como beneficiários diretos da criação do parque.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de tornar efetiva a lei de proibição de queimadas, alertando para o risco aumentado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño). A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na importância da criação de unidades de conservação, citando a Lei Ordinária nº 2.698/2006 e as características da Mata do Brisas, que possui relevância ecológica e está em área de expansão urbana. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 223/2026 pede a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural do Município de Jataí em geral, com foco no período de seca. O REQ 223/2026 especifica as Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso, em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 223/2026 tem como beneficiários diretos motoristas e pedestres que circulam na Vila Progresso, visando a segurança viária. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de El Niño e no aumento do risco de incêndios, buscando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 223/2026 aponta um risco iminente de acidentes devido à proximidade das vias com o Córrego Jataí e a ausência de sinalização e barreiras de proteção. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 011/2026 propõe a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana - SOS Jataí, visando ampliar a segurança pública através da instalação de totens de emergência em locais estratégicos. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na proteção ambiental e cumprimento de lei existente, enquanto o outro visa a segurança pública com a implementação de um novo sistema.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural de forma genérica para a fiscalização de queimadas. Já o REQ 011/2026 especifica a instalação dos totens de emergência em locais como praças públicas, pontos de ônibus, áreas centrais com grande circulação de pessoas, proximidades de unidades de ensino, saúde e prédios públicos, além de outros locais estratégicos. Embora ambos sejam para Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 beneficia a população em geral ao buscar a proteção do meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 011/2026 também visa beneficiar a população em geral, mas especificamente no que tange à segurança pública, oferecendo um meio de acionar rapidamente os serviços de emergência. Ambos os pedidos têm a população como beneficiária final, mas as ações propostas visam atender a necessidades distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 011/2026 centra-se na demanda por segurança pública, propondo uma ferramenta moderna e de resposta rápida para proteger os cidadãos em espaços públicos, citando exemplos de sucesso em outras cidades. As justificativas abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ecossistemas e possibilitar atividades de educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, com base na Lei Ordinária nº 2.698 de 2006. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na fiscalização e punição de atividades ilegais, enquanto o outro visa a criação de uma nova unidade de conservação.

Localidade: O REQ 326/2026 menciona a fiscalização nas áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar uma localidade pontual. O REQ 533/2025, por outro lado, delimita a área de interesse para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364", em Jataí. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a especificidade e o escopo geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 533/2025 aponta como beneficiários a população dos bairros limítrofes à mata em questão, visitantes, e a cidade como um todo, através da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao El Niño e na necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação de ecossistemas naturais, na legislação que ampara a criação de Parques Naturais Municipais e na necessidade de disciplinar a ocupação urbana em áreas de expansão, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 045/2026 requer a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização e legislação ambiental, enquanto o outro se concentra em infraestrutura urbana e saneamento.

Localidade: O REQ 326/2026 menciona o reforço da fiscalização nas áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar um local particular. Já o REQ 045/2026 é explícito ao solicitar a intervenção no Setor Geda, especificamente na Rua Dona Ana Geda, nº 160, em Jataí/GO. Portanto, a localidade específica mencionada no REQ 045/2026 não é abordada no REQ 326/2026.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 tem como beneficiários indiretos todos os munícipes que sofrem com os efeitos das queimadas e a degradação ambiental. O REQ 045/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos recorrentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos ao meio ambiente, à saúde e ao patrimônio. A justificativa do REQ 045/2026 aponta para a carência de infraestrutura de drenagem urbana no Setor Geda, que causa alagamentos crônicos, prejuízos à mobilidade, riscos à segurança e danos ao patrimônio dos moradores, fundamentando a necessidade da obra em leis municipais e federais relacionadas ao ordenamento territorial e à prestação de serviços públicos essenciais. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 466/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 aborda o município de forma geral, com foco em áreas urbanas e rurais, enquanto o REQ 466/2025 especifica pontos críticos de alagamento dentro do município, como a Avenida Joaquim Cândido, a região da BR-158 e Avenida Rio Bonito, e a Avenida Salgado Filho. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de atuação é diferente.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os riscos das queimadas. No REQ 466/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias afetadas por alagamentos, que sofrem com transtornos, riscos à segurança e perdas materiais. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo específico impactado e a natureza do dano são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do período de seca e alertas de El Niño, visando prevenir incêndios e seus danos. A justificativa do REQ 466/2025 aponta os transtornos e riscos causados por enxurradas e alagamentos recorrentes durante os períodos chuvosos, destacando a necessidade de soluções definitivas para pontos específicos da cidade. As justificativas abordam problemas distintos e urgências diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 693/2025 pede a disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) na rede pública de saúde. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, enquanto o REQ 693/2025 abrange a rede pública de saúde em geral, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí. Embora ambos sejam do mesmo município, a abrangência geográfica das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 693/2025 tem como beneficiários diretos os pacientes com suspeita de H1N1 e a comunidade em geral, ao prevenir a disseminação viral e garantir o tratamento. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de formação de El Niño, aumento do risco de incêndios e a necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 693/2025 fundamenta-se no aumento de casos de síndromes gripais, a necessidade de diagnóstico rápido e preciso para tratamento e prevenção da disseminação viral, especialmente em grupos de risco. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 702/2025 pede a realização de arborização ao longo da Rua 3, no Bairro Santa Terezinha. Os benefícios são distintos: um foca em fiscalização e combate a crimes ambientais, enquanto o outro visa melhorias urbanas e ambientais através de plantio de árvores.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 702/2025 especifica a Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), situada no Bairro Santa Terezinha, que dá acesso aos Bairros Dom Abel e Colméia Park. A localidade é específica e diferente entre os dois requerimentos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 702/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e frequentadores da Rua 3 e bairros adjacentes, buscando valorizar a região, promover o embelezamento urbano e melhorar a qualidade de vida local.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de formação de El Niño, aumento do risco de incêndios e na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 702/2025 fundamenta-se no potencial de valorização paisagística e estrutural da Rua 3, nos benefícios ambientais e sociais da arborização e no respaldo do Código de Posturas do município. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 036/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de ecobarreiras. Os benefícios são distintos: um foca na repressão de uma prática danosa e o outro na implementação de uma solução ambiental.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural em geral, com foco no período de seca. O REQ 036/2026 especifica a localidade como o Córrego Jataí, dentro do perímetro urbano, com o objetivo de evitar que resíduos cheguem ao Rio Claro. Há uma diferença na especificidade e no foco geográfico dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 036/2026 beneficia a população ao buscar a preservação do Córrego Jataí e do Rio Claro, melhorando a qualidade ambiental e a fonte de abastecimento. Embora ambos visem o bem-estar público, o foco direto e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño) e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 036/2026 aponta a poluição do Córrego Jataí por resíduos sólidos e seus impactos no Rio Claro, propondo uma tecnologia sustentável para mitigar o problema. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas ambientais diferentes.