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Requerimento nº 62 de 2025
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e infraestrutural dos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 062/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma praça em uma área verde específica no Setor Primavera II. Os benefícios são distintos: um é um processo de discussão e participação popular, enquanto o outro é a concretização de uma nova infraestrutura de lazer.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada", uma região com problemas urbanísticos e de infraestrutura. O REQ 062/2025 especifica o "Setor Primavera II", mencionando inclusive um endereço e área aproximada, para a implantação de uma praça. As localidades são diferentes dentro do município.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de outros interessados na discussão urbanística. No REQ 062/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Setor Primavera II e adjacências, que teriam um novo espaço de convivência e lazer. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e as naturezas dos benefícios são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 reside na complexidade dos problemas urbanísticos e de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada, demandando transparência e participação popular. A justificativa do REQ 062/2025 aponta para o uso inadequado de uma área verde no Setor Primavera II, que se tornou um ponto de descarte de lixo e proliferação de pragas, sendo a criação de uma praça vista como solução para lazer, segurança e qualidade de vida. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 230 de 2025
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01/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Em contrapartida, o REQ 230/2025 requer providências para a regularização fundiária do bairro Nova Esperança, direcionando a solicitação ao vice-governador do Estado de Goiás, à AGEHAB e a outros órgãos estaduais. Os benefícios são distintos: um busca debater e planejar infraestrutura e urbanismo, enquanto o outro almeja a formalização da posse de imóveis.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 230/2025, por sua vez, menciona o "bairro Nova Esperança". São localidades específicas e distintas dentro do município de Jataí.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores da região dos Sítios de Recreio Alvorada, que seriam impactados pelas discussões urbanísticas e de infraestrutura. No REQ 230/2025, os beneficiários diretos são os moradores do bairro Nova Esperança, que necessitam da segurança jurídica e patrimonial decorrente da regularização fundiária. Embora ambos tratem de demandas de moradores, os grupos específicos e suas necessidades são diferentes.
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Justificativa: As justificativas refletem as diferenças nos pedidos. O REQ 286/2026 fundamenta-se na necessidade de debater problemas estruturais históricos, como a falta de pavimentação, drenagem e rede de esgoto nos Sítios de Recreio Alvorada, além de uma proposta de via estrutural que demandará desapropriações. Já o REQ 230/2025 justifica-se pela urgência em garantir segurança jurídica e patrimonial aos residentes do bairro Nova Esperança, que vivem na incerteza sobre a posse de seus imóveis e a ausência de titularização impede o acesso a direitos fundamentais. As razões para os pedidos são específicas para cada localidade e benefício.
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Requerimento nº 734 de 2025
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 734/2025 requer o recapeamento asfáltico das Ruas 02, 04 e 08 no Setor Colinas. Os benefícios são distintos: um é um debate público sobre infraestrutura geral, e o outro é uma ação específica de recapeamento.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 734/2025 especifica as "Ruas 02, 04 e 08 no Setor Colinas". Embora ambos sejam em Jataí-GO, as localidades são diferentes e não coincidentes.
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Beneficiários: O REQ 286/2026 visa beneficiar os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de envolver diversos atores públicos e privados no debate. O REQ 734/2025 tem como beneficiários diretos os condutores e pedestres que utilizam as Ruas 02, 04 e 08 no Setor Colinas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos dos Sítios de Recreio Alvorada, como ausência de pavimentação, drenagem e rede de esgoto, além de propostas de vias estruturais que demandam desapropriações. A justificativa do REQ 734/2025 aponta a deterioração avançada das ruas mencionadas, com buracos e desníveis, comprometendo a segurança e a trafegabilidade. As razões para os pedidos são distintas, refletindo problemas de naturezas e escopos diferentes.
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Requerimento nº 258 de 2026
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 258/2026 pede a disponibilização e ampliação de serviços de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais nos assentamentos do município. Os benefícios são distintos: um foca em debate público sobre urbanismo e infraestrutura, enquanto o outro visa a disponibilização de maquinário para infraestrutura rural.
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Localidade: O REQ 286/2026 especifica como localidade os "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 258/2026 refere-se aos "assentamentos do Município de Jataí", com foco em "estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais" dentro desses assentamentos. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades são diferentes: uma é uma área específica de recreio com problemas urbanísticos, e a outra abrange os assentamentos rurais do município em geral.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários diretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de um público mais amplo interessado no debate (técnicos, autoridades, MP). No REQ 258/2026, os beneficiários são os produtores rurais e as famílias dos assentamentos rurais do município, que necessitam de manutenção de estradas e acesso a maquinário. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aponta problemas estruturais e urbanísticos nos Sítios de Recreio Alvorada, como ausência de pavimentação, drenagem deficiente e a necessidade de discutir propostas da prefeitura que podem envolver desapropriações. A justificativa do REQ 258/2026 foca na importância dos assentamentos rurais para a produção agrícola e na dificuldade de acesso a máquinas para preparo de solo e manutenção de estradas, visando aumentar a produtividade e o escoamento da produção. As razões para os pedidos são diferentes e abordam problemáticas distintas.
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Requerimento nº 738 de 2025
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30/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 738/2025 requer o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I. Ambos são pedidos formais, mas a natureza da ação solicitada é distinta: um busca debate e o outro, ações técnicas para uma obra.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente nos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 738/2025 direciona sua solicitação para o Setor Cidade Jardim I. São localidades geográficas diferentes dentro do município de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 286/2026 visa beneficiar os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada, além de outros interessados como técnicos, órgãos públicos e o Ministério Público. O REQ 738/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, pequenos produtores e comerciantes, que serão impactados pela construção da Feira Coberta. Embora ambos busquem o bem-estar da população, os grupos e as finalidades são distintas.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 286/2026 reside nos problemas estruturais históricos dos Sítios de Recreio Alvorada e na necessidade de debate público sobre propostas de infraestrutura que podem envolver desapropriações. O REQ 738/2025 justifica-se pela urgência em providenciar documentos técnicos para que a construção de uma Feira Coberta, um convênio com o Governo do Estado, não seja comprometida por prazos iminentes. As razões apresentadas para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 786 de 2025
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30/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma audiência pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Em contraste, o REQ 786/2025 pede um estudo técnico para a instalação de lixeiras públicas em um trecho específico da Rua Salgado Filho. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas: uma é uma atividade deliberativa ampla e a outra é um estudo técnico para uma intervenção pontual.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada", uma região específica do município. O REQ 786/2025, por sua vez, delimita a solicitação para a "Rua Salgado Filho, no trecho entre o Supermercado Reis e a Rua Miranda de Carvalho", uma localização mais restrita dentro de uma rua. Embora ambos se refiram a locais dentro do mesmo município, as áreas são distintas.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários diretos e indiretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de todos os cidadãos que se interessam pela questão urbanística. Já no REQ 786/2025, os beneficiários primários são os transeuntes e a população em geral que utiliza a referida via, visando a melhoria da limpeza urbana e da saúde pública naquela área específica. Os grupos beneficiados e o escopo do impacto são diferentes.
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Justificativa: O REQ 286/2026 justifica a audiência pública pela necessidade de debate sobre problemas estruturais históricos (pavimentação, drenagem, saneamento) e a apresentação de propostas de intervenção urbanística complexas na região dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 786/2025 justifica o estudo técnico para instalação de lixeiras pela intensa circulação de pedestres na Rua Salgado Filho e o consequente descarte irregular de resíduos, que afeta a limpeza urbana, a poluição visual e a saúde pública na localidade. As justificativas refletem as diferentes naturezas e escopos dos pedidos.
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Requerimento nº 22 de 2026
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30/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 022/2026 pede um estudo de viabilidade para a instalação de contêineres de coleta seletiva em escolas rurais, assentamentos e pontos estratégicos nas entradas do município. Os benefícios são distintos: um foca em debate público sobre infraestrutura e urbanismo, enquanto o outro visa a implementação de infraestrutura de coleta seletiva.
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Localidade: O REQ 286/2026 é específico para os "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 022/2026, por sua vez, abrange uma área mais ampla, incluindo "escolas rurais, assentamentos e pontos estratégicos nas entradas de acesso ao município" de Jataí. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, as localidades específicas solicitadas nos requerimentos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 286/2026 tem como beneficiários diretos os "moradores da região" dos Sítios de Recreio Alvorada, além de envolver um público amplo na audiência pública. O REQ 022/2026 visa beneficiar "moradores dos assentamentos, trabalhadores das escolas rurais e famílias que frequentam essas unidades", além de "produtores rurais e moradores que se deslocam do campo para a zona urbana". Há uma sobreposição parcial, mas o escopo de beneficiários do REQ 022/2026 é mais abrangente e diversificado em termos de grupos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 está centrada nos problemas históricos de infraestrutura e adequação urbanística dos Sítios de Recreio Alvorada, com a necessidade de participação popular devido à complexidade das soluções propostas pela prefeitura. A justificativa do REQ 022/2026 foca na gestão inadequada de resíduos em áreas rurais e assentamentos, na necessidade de pontos de descarte para produtores rurais e na preservação ambiental e educação prática. As justificativas refletem os benefícios distintos solicitados.
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Requerimento nº 226 de 2025
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma audiência pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 226/2025 pede ao Executivo que envie um projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente reduzindo o prazo de notificação e aumentando o valor da multa para terrenos baldios.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 226/2025 refere-se à "área urbana ou de expansão urbana do Município", um escopo geográfico muito mais amplo e genérico.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada, além de envolver a comunidade em geral, técnicos e autoridades. No REQ 226/2025, o benefício é para a coletividade do município, visando a saúde pública e um ambiente urbano mais limpo, através da fiscalização de proprietários de terrenos baldios.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 reside nos problemas estruturais e urbanísticos enfrentados pelos Sítios de Recreio Alvorada, bem como na necessidade de debate sobre propostas de infraestrutura e potenciais desapropriações. A justificativa do REQ 226/2025 está centrada nos problemas de saúde pública decorrentes da má conservação de terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e na ineficácia da legislação atual para coibir tais práticas.
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Requerimento nº 642 de 2025
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura. Já o REQ 642/2025 pede a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é um processo de debate e planejamento, enquanto o outro é uma obra de infraestrutura de saúde.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 642/2025 especifica o "Setor Residencial Jardim dos Ipês". Embora ambos sejam em Jataí/GO, as localidades são distintas.
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Beneficiários: O REQ 286/2026 visa beneficiar os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de envolver a comunidade em geral, técnicos e autoridades. O REQ 642/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Residencial Jardim dos Ipês, que necessitam de acesso à saúde primária. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos, falta de pavimentação, drenagem, esgoto e a necessidade de debater propostas de vias estruturais. A justificativa do REQ 642/2025 centra-se na crescente demanda por atendimento médico e de saúde primária na região do Jardim dos Ipês, devido ao aumento populacional e à ausência de uma unidade local. As razões apresentadas para os pedidos são específicas para cada situação.
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Requerimento nº 111 de 2026
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30/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e infraestrutural dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 111/2026, por sua vez, pede ao Poder Executivo a realização de reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas na Rua Albanir Peres. As solicitações são de naturezas distintas: uma é um debate público, a outra é uma ação de reparo de infraestrutura.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 111/2026 especifica a "Rua Albanir Peres, no trecho abaixo do prédio da BRK". São localidades diferentes dentro do município.
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Beneficiários: O REQ 286/2026 visa beneficiar os moradores e todos os interessados na questão urbanística e infraestrutural dos Sítios de Recreio Alvorada, promovendo um debate amplo. O REQ 111/2026 tem como beneficiários diretos os moradores e comerciantes da Rua Albanir Peres, que sofrem com os danos na via. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e o escopo dos beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 reside na necessidade de debate público sobre problemas estruturais históricos e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. A justificativa do REQ 111/2026 baseia-se em danos específicos à infraestrutura de uma rua, causados por intervenções anteriores, que afetam a trafegabilidade e segurança. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.
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