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Requerimento nº 387 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 387/2025 pede o plantio de grama e a construção de um parque infantil. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, um focado em gestão de resíduos e outro em melhorias de lazer e paisagismo.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 387/2025 direciona o pedido para a Praça da Fortuna, no Bairro Dom Abel. Embora ambos estejam no Município de Jataí-GO, as localidades geográficas são completamente diferentes.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, através da ampliação de políticas públicas ambientais. No REQ 387/2025, os beneficiários são os moradores do Bairro Dom Abel, com foco especial nas crianças e famílias da região que utilizarão o parque infantil e desfrutarão da praça revitalizada. Há uma diferença no grupo específico a ser beneficiado pelas ações propostas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar as políticas ambientais, combater o descarte irregular de resíduos, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 387/2025 foca na revitalização de um espaço público degradado, na criação de um ambiente seguro para o lazer infantil e na promoção da convivência e bem-estar para os moradores do Bairro Dom Abel. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes tipos de demandas solicitadas.
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Requerimento nº 109 de 2026
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05/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 109/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para perfuração e implantação de um poço artesiano. Os benefícios são totalmente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 menciona os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 109/2026 foca especificamente no Povoado da Naveslândia. Embora Naveslândia apareça em ambos, o REQ 283/2026 abrange uma localidade adicional (Estância) e a natureza do pedido para Naveslândia difere.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, que terão locais adequados para descarte de resíduos. No REQ 109/2026, os beneficiários são os moradores do Povoado da Naveslândia, especificamente aqueles envolvidos na horta comunitária e no projeto esportivo "Raposinha", que necessitam de fonte de água estável. Os beneficiários diretos e a finalidade são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na ampliação de políticas públicas ambientais, combate a depósitos irregulares de lixo, poluição visual, riscos à saúde pública e alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 109/2026 se concentra na necessidade de água para a manutenção de uma horta comunitária e para as atividades de um projeto esportivo, visando segurança alimentar e bem-estar social. As razões apresentadas são completamente diversas.
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Requerimento nº 618 de 2025
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18/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos distritos de Estância e Naveslândia. Em contrapartida, o REQ 618/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação geral da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo coleta de lixo, varrição e manutenção urbana. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um visa a criação de infraestrutura específica para descarte de resíduos, enquanto o outro busca debater e encontrar soluções para serviços de limpeza pública.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade para o benefício os Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. O REQ 618/2025, embora se refira ao Município de Jataí como um todo, não delimita a localidade para uma ação específica, mas sim para um debate sobre a limpeza pública em toda a cidade.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, com um impacto positivo para toda a população de Jataí através da melhoria ambiental. No REQ 618/2025, os beneficiários são a população do município de Jataí em geral, que sofre com a precariedade dos serviços de limpeza pública e que terá a oportunidade de debater soluções.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca na necessidade de ampliar as políticas ambientais para os distritos, combater depósitos irregulares de resíduos e alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já o REQ 618/2025 baseia-se em reclamações recorrentes sobre a precariedade dos serviços de limpeza urbana, visando reunir diversos atores para discutir e propor melhorias efetivas para esse serviço essencial. As motivações, embora ambas ligadas a questões de infraestrutura e bem-estar público, são focadas em problemas e soluções diferentes.
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Requerimento nº 373 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 373/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Goiás. Os benefícios são de natureza completamente distinta: um focado em infraestrutura ambiental e gestão de resíduos, e outro em infraestrutura de lazer e esporte.
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Localidade: O REQ 283/2026 refere-se aos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 373/2025 especifica o bairro Jardim Goiás. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, as localidades geográficas são diferentes e não sobrepostas.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficiaria a população residente nos Distritos de Estância e Naveslândia, além de impactar o meio ambiente e a saúde pública de forma geral. O REQ 373/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do bairro Jardim Goiás, com foco na oferta de lazer e prática esportiva para diversas faixas etárias da comunidade local.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na carência de locais adequados para descarte de resíduos, combatendo depósitos irregulares e promovendo políticas ambientais. A justificativa do REQ 373/2025 aponta a reivindicação da comunidade local por um espaço para prática de esportes, visando lazer, qualidade de vida e integração social, além de afastar jovens da ociosidade. As razões para as solicitações são distintas, refletindo necessidades diferentes.
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Requerimento nº 770 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 770/2025 pede um projeto de paisagismo, arborização com frutíferas e instalação de mobiliário urbano em uma rotatória específica. Os benefícios solicitados são totalmente distintos em sua natureza e finalidade.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 770/2025 refere-se a uma rotatória específica no Residencial Portal do Sol, com menção a vias como Avenida Norte, Rua PS-12 e Rua PS-29, também no Município de Jataí-GO. Embora ambos sejam no mesmo município, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia através de uma melhor gestão de resíduos sólidos. O REQ 770/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial Portal do Sol, com foco na criação de um espaço de convivência e lazer. Embora ambos sejam em benefício da população local, os grupos e as formas de benefício são distintas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo e promover a sustentabilidade. O REQ 770/2025 justifica o pedido pela necessidade de embelezamento urbano, criação de espaços de lazer e convívio, e apoio a uma iniciativa cívica já existente da comunidade local. As razões apresentadas para os pedidos são intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 788 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 788/2025 requer a limpeza (roçagem) das margens de uma avenida específica, visando a remoção de matagal e a consequente melhoria da segurança e saúde pública. Os benefícios são distintos: um foca na infraestrutura de gestão de resíduos e o outro na manutenção e zeladoria urbana.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como a localidade a ser beneficiada. O REQ 788/2025 indica um trecho específico da Av. César de Almeida Melo (antiga Avenida Petrobrás), compreendido entre a rotatória do Projeto Abelha e a ponte do Ribeirão Paraíso. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas apontadas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, promovendo tratamento isonômico e acesso a políticas ambientais. O REQ 788/2025 tem como beneficiários os moradores da região e pessoas que transitam pela Av. César de Almeida Melo, especialmente no período noturno, visando a segurança e a saúde pública em geral.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas públicas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos, poluição visual, proliferação de vetores e alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 788/2025 foca na necessidade de roçagem devido ao crescimento do matagal, que abriga indivíduos mal-intencionados, coloca em risco a segurança, favorece o acúmulo de lixo e a proliferação do mosquito da dengue. As razões apresentadas são distintas, apesar de ambas visarem a melhoria da qualidade de vida.
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Requerimento nº 329 de 2026
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 329/2026 solicita a realização de palestras e ações de conscientização nas escolas da rede municipal sobre a prevenção a queimadas e os cuidados no período de seca. Já o REQ 283/2026 pede a implantação de Ecopontos nos distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Os benefícios são distintos: um foca em educação ambiental preventiva e o outro em infraestrutura para gestão de resíduos.
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Localidade: O REQ 329/2026 refere-se a "escolas da rede municipal" de Jataí de forma geral, sem especificar localidades pontuais. O REQ 283/2026 é específico para os "Distritos de Estância e Naveslândia", no Município de Jataí-GO. Embora ambos sejam no mesmo município, as áreas de abrangência e foco geográfico são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 329/2026 tem como beneficiários diretos os alunos das escolas municipais, com alcance indireto para suas famílias e a comunidade em geral. O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, visando melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente nessas localidades. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 329/2026 baseia-se no alerta de seca e El Niño, com foco na prevenção de queimadas e na importância da escola como agente de conscientização. A justificativa do REQ 283/2026 aborda a necessidade de ampliar políticas públicas ambientais, a inexistência de locais adequados para descarte de resíduos nos distritos, os impactos negativos dos depósitos irregulares e os benefícios da gestão adequada de resíduos para a saúde pública e o meio ambiente. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 33 de 2026
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06/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação de resíduos sólidos. O REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação de faixas de pedestres e canteiro central visando acessibilidade e mobilidade urbana. Os benefícios são distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 033/2026 menciona a Alameda Santos Dumont, uma via urbana. As localidades especificadas são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos buscam beneficiar a população do município de Jataí. Contudo, o REQ 283/2026 visa os moradores dos distritos que necessitam de locais para descarte de resíduos, enquanto o REQ 033/2026 foca especificamente em pedestres e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam a Alameda Santos Dumont.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de gestão de resíduos sólidos, combate à poluição e tratamento isonômico entre sede e distritos. O REQ 033/2026 fundamenta-se na garantia de acessibilidade, segurança viária e conformidade com leis de inclusão e mobilidade urbana.
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Requerimento nº 535 de 2025
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18/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 535/2025 pede o estudo de viabilidade e posterior providências para a criação de um Parque Natural Municipal, com foco em preservação ambiental, pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são distintos, um focado na gestão de resíduos e outro na criação de uma unidade de conservação.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 535/2025, por sua vez, refere-se à "Área de Floresta Denominada Mata do Brisas", localizada na zona de expansão urbana, com menção a bairros circunvizinhos. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia ao prover infraestrutura para descarte de resíduos. O REQ 535/2025 beneficia a população em geral e os bairros circunvizinhos com a preservação ambiental, oportunidades de pesquisa, educação e lazer. Embora ambos visem o bem-estar público, o público direto e a natureza do benefício são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na carência de locais adequados para descarte de resíduos nos distritos, o que leva a depósitos irregulares e impactos ambientais e de saúde pública. O REQ 535/2025 justifica o pedido na necessidade de proteção de ecossistemas naturais relevantes e beleza cênica na área da Mata do Brisas, citando legislação específica sobre unidades de conservação e a importância da preservação diante da expansão urbana. As justificativas, embora ambas relacionadas à proteção ambiental e qualidade de vida, abordam problemáticas e objetivos distintos.
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Requerimento nº 58 de 2026
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário.
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Localidade: O REQ 283/2026 menciona os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 058/2026 foca especificamente no povoado da Estância. Embora a Estância seja comum aos dois, o segundo texto é mais restrito e o primeiro abrange uma localidade adicional (Naveslândia).
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o benefício das comunidades locais. O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia através da melhoria na gestão de resíduos. O REQ 058/2026 tem como beneficiários os moradores do povoado da Estância, para a realização de reuniões, eventos e velórios.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 é a necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos e melhorar a qualidade de vida nos distritos. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço comunitário adequado para atividades sociais e de luto, além de mencionar um imóvel específico em processo de devolução ao município.
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