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Requerimento nº 596 de 2025
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20/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 596/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via que ligue a Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364, visando melhorar o deslocamento, acessibilidade e mobilidade urbana. Os benefícios solicitados são distintos: um trata de infraestrutura de coleta e descarte de resíduos, o outro de mobilidade e acesso viário.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 596/2025 especifica o Setor Brisas 2, Setor Brisas 3 e a ligação com a BR-364. As localidades geográficas são completamente diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Embora ambos visem beneficiar a população do município de Jataí, os beneficiários diretos das ações são diferentes. No REQ 283/2026, o benefício é para os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia que necessitam de local adequado para descarte de resíduos. No REQ 596/2025, o benefício é para os usuários das vias e moradores dos setores Brisas 2 e 3, além de áreas adjacentes e municípios que utilizam a BR-364.
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Justificativa: As justificativas apresentadas são completamente distintas. O REQ 283/2026 argumenta sobre a necessidade de ampliar políticas ambientais, a inexistência de locais para descarte adequado, os impactos negativos de depósitos irregulares, e o alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 596/2025 baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro, na necessidade de melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, o impacto do futuro campus da FGI, a expansão urbana próxima ao Rio Claro, e a necessidade de acompanhar o desenvolvimento da cidade com infraestrutura.
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Requerimento nº 247 de 2026
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05/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 247/2026 pede um estudo técnico de viabilidade para abertura e interligação viária, visando melhorar a mobilidade urbana. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em gestão ambiental e o outro em infraestrutura de trânsito.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 247/2026 refere-se à interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação entre os Setores Palmeiras e Colinas. As localidades mencionadas são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 283/2026 foca nos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia em relação à gestão de resíduos, enquanto o REQ 247/2026 se direciona aos usuários da mobilidade urbana que transitam entre os Setores Palmeiras e Colinas.
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Justificativa: As justificativas apresentadas refletem a diferença nos benefícios solicitados. O REQ 283/2026 argumenta sobre a necessidade de expandir políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo e melhorar a qualidade de vida com a implantação de Ecopontos. O REQ 247/2026 justifica o pedido com a demanda por melhorias na mobilidade urbana, a necessidade de reduzir o tempo de percurso e a integração territorial entre os bairros, além da valorização imobiliária.
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Requerimento nº 227 de 2026
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05/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos distritos de Estância e Naveslândia, visando a destinação adequada de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 227/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma ponte sobre o Córrego Jataí, interligando o Setor Progresso ao Setor Olavo, com foco na melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as áreas de abrangência do pedido. O REQ 227/2026, por sua vez, foca em uma infraestrutura específica (ponte) para ligar o Setor Progresso ao Setor Olavo, ambos localizados dentro do município, mas representando pontos geográficos e demandas distintas dentro de Jataí.
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Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população do município de Jataí, o REQ 283/2026 destina seus benefícios mais diretamente aos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, através da gestão de resíduos. Já o REQ 227/2026 tem como beneficiários os usuários das vias e a população em geral que utiliza os Setores Progresso e Olavo, buscando otimizar o trânsito e o acesso.
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Justificativa: A justificativa apresentada no REQ 283/2026 gira em torno da necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos e promover a educação ambiental nos distritos. No REQ 227/2026, a justificativa central é a melhoria da mobilidade urbana, a diminuição de congestionamentos e a maior integração viária entre setores da cidade, em face do crescimento populacional e da insuficiência das ligações existentes. As razões que fundamentam cada pedido são heterogêneas.
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Requerimento nº 598 de 2025
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18/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 598/2025 pede a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma praça pública. As naturezas dos benefícios solicitados são completamente distintas.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade os Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 598/2025 menciona os Bairros Cordeiro e Jardim América. Embora ambos estejam no Município de Jataí-GO, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 283/2026 foca nos moradores dos distritos para a gestão de resíduos, enquanto o REQ 598/2025 visa o bem-estar e lazer dos moradores dos bairros Cordeiro e Jardim América.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 gira em torno da necessidade de ampliar políticas ambientais e gerenciar resíduos sólidos de forma adequada, combatendo depósitos irregulares e promovendo a sustentabilidade. O REQ 598/2025 justifica a solicitação pela ausência de áreas de lazer e convivência, visando segurança, qualidade de vida, valorização imobiliária e social, e prevenção em saúde pública. As razões apresentadas divergem substancialmente, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.
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Requerimento nº 716 de 2025
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20/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contraste, o REQ 716/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico de vias específicas. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 716/2025 especifica a Avenida X e as Ruas 3 e 8, no Bairro Recanto da Mata. Embora ambos sejam em Jataí-GO, as localidades mencionadas são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 283/2026, os beneficiários são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia. No REQ 716/2025, os beneficiários são os moradores, motoristas e pedestres do Bairro Recanto da Mata. Embora o tipo de beneficiário seja semelhante (cidadãos), as localidades específicas divergem.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na ampliação de políticas ambientais, necessidade de locais para descarte adequado de resíduos, e combate à poluição e riscos à saúde pública nos distritos. A justificativa do REQ 716/2025 concentra-se no desgaste do pavimento, buracos, irregularidades, risco de acidentes, danos a veículos e comprometimento da mobilidade urbana no bairro específico. As justificativas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 540 de 2025
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18/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 540/2025 requer um estudo de viabilidade para a construção de uma praça pública de pequeno porte com infraestrutura e equipamentos de academia ao ar livre. Os benefícios são distintos: um focado em gestão de resíduos e o outro em lazer e bem-estar comunitário através de um espaço público.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. Em contraste, o REQ 540/2025 indica uma localização muito mais precisa: Rua Ambrosina Lima, confluência com a Rua Nestor Garcia de Assis, Setor Dom Abel. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 283/2026, são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia que se beneficiarão com a gestão adequada de resíduos. No REQ 540/2025, são os moradores da região do Setor Dom Abel que terão acesso a um espaço de lazer. Embora ambos sejam para "moradores", os grupos específicos e as áreas geográficas são distintas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 gira em torno da ampliação de políticas ambientais, combate ao descarte irregular, proteção ambiental e saúde pública. A justificativa do REQ 540/2025 foca na carência de espaços de lazer e entretenimento, fortalecimento de vínculos comunitários e prevenção do abandono de espaços públicos, visando a qualidade de vida e o bem-estar. As razões apresentadas, apesar de ambas buscarem melhorias para a comunidade, são divergentes quanto à natureza do problema a ser solucionado.
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Requerimento nº 576 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 576/2025 solicita a construção de um estacionamento. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 576/2025 especifica um local dentro de um bairro: na praça do bairro Colméia Parque, no lado esquerdo da Avenida Ribas Marque, no trecho entre as ruas 25 e 26. As localidades não são as mesmas.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de uma localidade específica. O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, enquanto o REQ 576/2025 beneficia os clientes e comerciantes do bairro Colméia Parque. Embora ambos sejam beneficiários diretos de melhorias em infraestrutura, os grupos e as localidades são distintas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 gira em torno da ampliação de políticas ambientais, gestão de resíduos sólidos, combate à poluição e a depósitos irregulares, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 576/2025 centra-se na necessidade de vagas de estacionamento para atender o comércio local, melhorar a comodidade dos consumidores, organizar o tráfego e incentivar a atividade econômica. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 218 de 2026
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05/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 218/2026 pede a criação do programa "Remédio em Casa", que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em acesso a medicamentos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades a serem beneficiadas. O REQ 218/2026, por sua vez, refere-se a todo o "município de Jataí" e seus cadastrados, sem delimitar áreas geográficas específicas dentro do município para a entrega de remédios.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, através da melhoria da gestão ambiental e da qualidade de vida. No REQ 218/2026, os beneficiários são explicitamente idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados devidamente cadastrados na rede municipal de saúde.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a implantação de Ecopontos pela necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos, proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de promover tratamento isonômico entre a sede e os distritos. O REQ 218/2026 fundamenta a criação do programa "Remédio em Casa" na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para pessoas com dificuldade de locomoção, humanizar o atendimento, evitar deslocamentos desnecessários e promover dignidade e bem-estar. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar público, partem de problemas e soluções intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 263 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 263/2025 pede estudos técnicos e providências para a revitalização urbana, incluindo infraestrutura e paisagismo, visando atrair investimentos e melhorar a imagem da cidade. Os benefícios são distintos.
- Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 263/2025 especifica a margem lindeira à BR-364 (Vila Sofia). As localidades são diferentes.
- Beneficiários: Embora ambos beneficiem a população em geral de Jataí-GO, o REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos distritos citados através da gestão de resíduos, enquanto o REQ 263/2025 visa beneficiar empreendimentos locais e a cidade como um todo através de atração de investimentos e melhoria da imagem. O foco no beneficiário imediato difere.
- Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a implantação de Ecopontos pela necessidade de combater o descarte irregular de resíduos, proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de promover igualdade entre sede e distritos. O REQ 263/2025 justifica a revitalização urbana pela necessidade de melhorar a infraestrutura prejudicada, a acessibilidade, a segurança e a imagem da cidade para viajantes e investidores. As justificativas, embora ambas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento, abordam problemas e objetivos de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 757 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para descarte de resíduos sólidos nos Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 757/2025 busca adequações na Lei nº 3.066/2010 (código de posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos para este fim. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em gestão de resíduos sólidos em distritos específicos e o outro em regulamentação de infraestrutura para veículos elétricos na cidade como um todo.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades de interesse para a implantação dos Ecopontos. O REQ 757/2025, embora mencione o Município de Jataí-GO, não delimita uma localidade específica para a adequação legislativa; a regulamentação proposta abrange todo o território municipal em relação à infraestrutura de recarga para veículos elétricos.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de promover a gestão ambiental do município. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público municipal, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos em todo o município, buscando garantir segurança jurídica e ordenamento urbano.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aponta para a carência de locais adequados para descarte de resíduos nos distritos, a necessidade de ampliar políticas ambientais e combater o descarte irregular. A justificativa do REQ 757/2025 enfatiza a crescente demanda por veículos elétricos e híbridos, a necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e a importância de regulamentar a instalação de pontos de recarga para garantir segurança, ordenamento urbano e desenvolvimento sustentável. As justificativas abordam problemáticas e objetivos distintos.
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