Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis, voltado para famílias de baixa renda. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade interna. O REQ 565/2025, embora também seja para o município de Jataí, menciona a demanda por moradia em bairros como Cidade Jardim III, indicando um foco em áreas específicas para a implementação do programa habitacional, mas não se restringe a uma única localidade.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 565/2025 visa atender famílias de baixa renda no município de Jataí, com prioridade para grupos vulneráveis como desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 565/2025 fundamenta-se no direito social à moradia digna, na necessidade de políticas públicas concretas para famílias vulneráveis, no déficit habitacional e no alto custo de imóveis e financiamentos. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 519/2025 pede um Estudo de Viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de servidores públicos municipais em geral, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e suas famílias. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental, o desenvolvimento socioemocional e a inclusão de estudantes, além de apoiar a comunidade escolar. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 foca em uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, enquanto o REQ 272/2025 visa a criação de uma estrutura administrativa para atender a um segmento específico da população em todo o município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal em ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência no município. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de assegurar direitos das pessoas com deficiência, promover políticas de inclusão e igualdade de oportunidades, e na legislação federal e estadual pertinente. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 074/2025 pede providências urgentes para solucionar problemas enfrentados por prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, buscando garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade abrangida pelas solicitações.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 074/2025 foca nos prestadores de serviço autônomos que atuam para a Prefeitura de Jataí. Embora ambos sejam relacionados ao funcionalismo municipal, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 074/2025 aponta a precariedade dos direitos e a instabilidade financeira dos prestadores de serviço autônomos, que não possuem os mesmos direitos de trabalhadores formais, impactando sua qualidade de vida e desempenho. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 188/2026 pede a realização de uma sessão solene em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de legislação trabalhista para servidores e o outro de uma homenagem cívica.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das suas solicitações. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, com um impacto indireto nas famílias. Já o REQ 188/2026 tem como beneficiárias as mães jataienses, em um contexto de homenagem pública. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. O REQ 188/2026 justifica a solicitação pela relevância social e cultural do Dia das Mães, buscando valorizar o papel materno na estrutura familiar e na formação de cidadãos. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 180/2026 requer a instituição da realização anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando promover conscientização social, inclusão e fortalecimento de políticas públicas. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política interna para servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 180/2026, embora também seja para o município de Jataí/GO, propõe um evento público (caminhada) que, por sua natureza, pode abranger diversas áreas do município, mas não se restringe a uma localidade específica como um bairro ou rua. A localidade é a mesma em termos de município, mas a abrangência e o foco do pedido são diferentes.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 180/2026 tem como beneficiários as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, além de promover a conscientização social para a população em geral. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 180/2026 fundamenta-se na Constituição Federal e leis específicas sobre os direitos das pessoas com deficiência, visando conscientização social, combate ao preconceito e incentivo a políticas públicas para pessoas com TEA. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 669/2025 pede um estudo de viabilidade para construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas no entorno do Lago Diacuí, com foco em segurança e infraestrutura, incluindo a construção de guarita, reparo de banheiros, conserto de alambrado e revitalização de painel temático. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 251/2026 trata de uma questão de âmbito municipal geral, afetando todos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 669/2025, por sua vez, foca especificamente no entorno do Lago Diacuí, uma localidade particular dentro do município.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e suas famílias. O REQ 669/2025 visa beneficiar os frequentadores do Lago Diacuí, os servidores que atuam no local e a preservação ambiental e cultural da área.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à legislação federal, proteção à primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 669/2025 aponta para necessidades constatadas em visitas e conversas com frequentadores e servidores do Lago Diacuí, como a falta de estrutura para segurança, a precariedade dos banheiros, danos ao alambrado com risco para a fauna e a necessidade de preservar um patrimônio cultural. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com o objetivo de aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e um corpo técnico multidisciplinar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. Já o REQ 123/2026 visa beneficiar os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento e as suas famílias. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a uma reivindicação sindical. O REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas nas instituições de acolhimento para idosos existentes, na extensa fila de espera e na necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana e o cumprimento do Estatuto do Idoso. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para viabilizar a construção de equipamentos públicos (Feira Coberta, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma questão de âmbito municipal geral para servidores públicos, sem especificar uma localidade interna. O REQ 042/2026, embora também de âmbito municipal, menciona áreas públicas destinadas à construção de equipamentos específicos, como a Feira Coberta no Cidade Jardim I, e outras obras que impactam o município como um todo. A especificidade da localidade para o REQ 042/2026 é mais direcionada para a viabilização de projetos de infraestrutura.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e, indiretamente, as famílias jataienses. O REQ 042/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí através da construção de equipamentos públicos essenciais. Os grupos beneficiários são diferentes em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 042/2026 foca na necessidade de documentação técnica para inclusão do município em programas estaduais de construção de equipamentos públicos, destacando a importância social e de infraestrutura dessas obras para a qualidade de vida da população. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o Prefeito Municipal de Jataí. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma legislação que afeta todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 015/2026 propõe um programa que, embora seja municipal, sugere a realização em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, indicando uma aplicação mais direcionada e itinerante dentro do município. A localidade de aplicação do benefício é diferente em sua natureza e abrangência.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou risco. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência da segurança das mulheres, no combate ao assédio e à violência doméstica, e no empoderamento feminino através de técnicas de autoproteção. As razões apresentadas para os pedidos são completamente diferentes.