Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 518/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para incluir o Povoado de Naveslândia em programas habitacionais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 251/2026 refere-se a uma política municipal que abrange todos os servidores públicos municipais de Jataí, sem delimitação geográfica específica para o benefício em si, embora a justificativa mencione a cidade. O REQ 518/2025 foca especificamente no Povoado de Naveslândia, uma localidade dentro do município de Jataí. As localidades de foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 518/2025 tem como beneficiários as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à legislação sobre primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, além de atender reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 518/2025 foca na necessidade de moradia digna e segura para as famílias do Povoado de Naveslândia, diagnosticando o déficit habitacional e analisando a viabilidade de projetos. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio que, embora seja para o município como um todo, implica a designação de um espaço físico específico para atendimento. A localidade, no sentido de um pedido específico para uma rua, bairro ou região, não é detalhada em nenhum dos dois.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos visem o bem-estar de grupos específicos da população, os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 507/2025 foca na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, oferecendo suporte psicológico, emocional, atividades de socialização e conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 348/2025 pede a aprovação de ajuda humanitária, via Projeto de Lei, para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e acompanhamento médico. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e solicitam providências ao Prefeito Municipal de Jataí. Portanto, a localidade municipal é a mesma.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 348/2025 foca na necessidade de dignidade humana e no direito à saúde de um infante com severas limitações físicas, argumentando ser uma obrigação moral e constitucional. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 202/2025 pede a análise para a instalação do "Restaurante do Bem" no Mercado Municipal Cylleneo França. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 251/2026 refere-se a uma política municipal que afeta todos os servidores públicos municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física restrita. O REQ 202/2025, por outro lado, especifica claramente o Mercado Municipal Cylleneo França como a localidade para a instalação de um equipamento social.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 202/2025 visa beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda, que necessita de acesso a refeições acessíveis ou gratuitas. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 202/2025 foca na importância estratégica do Mercado Municipal Cylleneo França para o acesso da população vulnerável, na revitalização do espaço e na promoção da segurança alimentar. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para alterar a legislação municipal e ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias, além de atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 249/2026 requer a adoção de medidas urgentes para reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com credenciamento de profissionais e unidades de saúde. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma questão interna do funcionalismo público municipal, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 249/2026, embora também se refira a Jataí, foca na oferta de serviços de saúde para os beneficiários do IPASGO dentro do município.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e suas famílias. O REQ 249/2026 beneficia os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde em Jataí. Embora haja uma sobreposição parcial (servidores municipais), o escopo de beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, além de atender reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 249/2026 aponta a insuficiência de profissionais e especialidades médicas, a ausência de atendimento em diversas áreas e a necessidade de deslocamento para outros municípios para buscar assistência médica, impactando a qualidade de vida e o acesso à saúde dos beneficiários do IPASGO. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 242/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, ligando-a à GO-180. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma questão administrativa interna do município (licenças de servidores), enquanto o REQ 242/2026 foca em uma melhoria de infraestrutura viária específica (estrada JTI-301 até a GO-180). A localidade específica do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 242/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da estrada JTI-301, além de promover o desenvolvimento econômico e social do município. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 242/2026 foca em atender reivindicações de usuários da via, melhorar trafegabilidade, segurança e mobilidade, além de impulsionar o escoamento da produção agropecuária e o desenvolvimento regional. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 328/2026 solicita a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre os riscos das apostas de quota fixa (Bets) e do transtorno do jogo (ludopatia), com foco em campanhas educativas, orientação sobre sinais e canais de tratamento, atenção a crianças, adolescentes e famílias endividadas, e articulação entre saúde, educação e assistência social. Já o REQ 251/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 328/2026 foca em ações a serem implementadas em unidades de saúde, escolas e equipamentos de assistência social em todo o município, enquanto o REQ 251/2026 trata especificamente de servidores públicos municipais de Jataí. Embora a localidade geral seja a mesma, o escopo de aplicação dos benefícios difere.

Beneficiários: O REQ 328/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, com atenção especial a crianças, adolescentes e famílias afetadas pelo transtorno do jogo. O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e, indiretamente, suas famílias, através da ampliação da licença parental. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 328/2026 baseia-se no crescimento do problema das apostas online e do transtorno do jogo, com reflexos sociais e de saúde pública. A justificativa do REQ 251/2026 fundamenta-se na necessidade de adequar a legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 112/2025 requer a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação específica e entrega de honrarias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e tratam de assuntos de interesse do município. No entanto, o REQ 251/2026 foca em uma política interna para servidores públicos municipais, enquanto o REQ 112/2025 propõe um evento público e uma homenagem para as mulheres da cidade de Jataí. A localidade específica de aplicação do benefício é a mesma (município de Jataí), mas o escopo de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 112/2025 tem como beneficiárias as mulheres jataienses em geral, com um foco especial em reconhecer suas conquistas e contribuições. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. Já o REQ 112/2025 justifica a solicitação pela necessidade de celebrar o Dia Internacional da Mulher, destacar as lutas e conquistas femininas, promover a igualdade de gênero e reconhecer o papel da mulher na sociedade. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já o REQ 251/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí e tratam de assuntos de interesse do município de Jataí. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Embora ambos se refiram a servidores municipais, o primeiro foca nos inativos e o segundo nos ativos em relação à licença parental.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando maior justiça social e preservação da renda, sem comprometer o equilíbrio atuarial do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 251/2026 fundamenta-se na proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares, valorização da parentalidade responsável e adequação à legislação vigente, além de atender a reivindicações sindicais. As justificativas são completamente distintas e abordam temas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 246/2026 pede o envio de Projeto de Lei para conceder ajuda humanitária emergencial a um cidadão específico, Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), devido a um incêndio em seu estabelecimento comercial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 251/2026 refere-se a servidores públicos municipais de Jataí em geral, sem especificar uma localidade restrita dentro do município. O REQ 246/2026, embora também trate de um pedido para o município de Jataí, especifica a localização do estabelecimento comercial afetado pelo incêndio como sendo na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade, sendo o segundo mais restrito em sua justificativa.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 246/2026 é a necessidade de auxílio emergencial a um cidadão que sofreu perdas totais em seu estabelecimento comercial devido a um incêndio, visando sua reconstrução e retomada da atividade econômica. As justificativas são completamente diferentes.