Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 106/2025 requer estudos técnicos de viabilidade para a realização de um casamento comunitário no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 251/2026 foca em uma política interna para servidores públicos municipais, enquanto o REQ 106/2025 visa um evento público para a população em geral.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 106/2025 tem como beneficiários potenciais os casais do município que desejam formalizar sua união através de um casamento comunitário. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 106/2025 foca nos benefícios financeiros e documentais para casais que buscam formalizar sua união, atendendo a demandas da comunidade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 314/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Família. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa alterar legislação trabalhista e o outro, uma solenidade comemorativa.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO, indicando que a localidade de abrangência é o município de Jataí. No entanto, o REQ 251/2026 foca em servidores públicos municipais, enquanto o REQ 314/2025 tem um caráter mais geral, voltado à celebração de uma data internacional.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, ao propor a ampliação de sua licença-paternidade. O REQ 314/2025, por sua vez, tem como beneficiários a sociedade em geral, ao propor uma homenagem à família, célula mater da sociedade, e indiretamente, os próprios vereadores e a comunidade que participará da sessão solene.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 314/2025 foca na valorização da família como base da sociedade, no reconhecimento do Dia Internacional da Família e na importância da convivência familiar, citando a Constituição Federal e estatutos pertinentes. As justificativas, embora ambas mencionem a família, partem de premissas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para 20 dias e a atualização das normas relativas às licenças parentais para servidores públicos municipais. Em contrapartida, o REQ 631/2025 pede a criação de um programa municipal para fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política geral para servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade interna ao município. Já o REQ 631/2025 foca especificamente nos alunos da rede municipal de educação dentro do município.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 631/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir o tratamento adequado para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na rede municipal de ensino, considerando os avanços tecnológicos, a dificuldade de acesso aos dispositivos e a importância da equidade no direito à saúde e educação. As justificativas são específicas para cada solicitação e não apresentam similaridade.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 185/2026 requer a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de direitos trabalhistas e familiares para servidores, enquanto o outro aborda a oferta de serviços de saúde especializados para a população.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 185/2026, embora também se refira à Rede Municipal de Saúde de Jataí, foca na ampliação da cobertura de atendimentos ortopédicos em toda a cidade, sem delimitar uma área específica. Portanto, a localidade é o município como um todo em ambos os casos, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e, indiretamente, suas famílias. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população de Jataí que necessita de atendimento ortopédico, através da ampliação da Rede Municipal de Saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 185/2026 fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.080/1990, que estabelecem a saúde como direito e dever do Estado, e na necessidade de adequar a estrutura da rede pública de saúde municipal à crescente demanda por atendimentos ortopédicos. As justificativas são completamente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 016/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir o programa "Saúde na Safra", com atendimento médico e preventivo itinerante. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 abrange todos os servidores públicos municipais, sem restrição geográfica interna. Já o REQ 016/2026 foca especificamente na zona rural do município, com atendimento itinerante em distritos e associações rurais. Há uma diferença na abrangência e no foco geográfico interno.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 016/2026 visa atender os trabalhadores e suas famílias da zona rural do município. Embora ambos sejam públicos do município, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 016/2026 aponta a dificuldade de acesso à saúde para trabalhadores do campo devido à distância geográfica, buscando humanizar o atendimento e garantir a continuidade da atividade econômica. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 188/2026 pede a realização de uma sessão solene em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de legislação trabalhista para servidores e o outro de uma homenagem cívica.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das suas solicitações. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, com um impacto indireto nas famílias. Já o REQ 188/2026 tem como beneficiárias as mães jataienses, em um contexto de homenagem pública. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. O REQ 188/2026 justifica a solicitação pela relevância social e cultural do Dia das Mães, buscando valorizar o papel materno na estrutura familiar e na formação de cidadãos. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas relativas às licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 660/2025 pede a instituição do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política municipal geral para servidores públicos, sem especificar uma localidade interna. O REQ 660/2025, embora também seja para o município de Jataí, foca em um programa específico que, por sua natureza, seria implementado em unidades de saúde do município, mas não especifica uma rua ou bairro. A localidade em ambos os casos é o município como um todo, mas o foco do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Já o REQ 660/2025 tem como beneficiárias as mulheres vítimas de violência doméstica com impacto na estrutura dentária. Os públicos-alvo são totalmente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 660/2025 foca nas sequelas físicas e psicológicas da violência doméstica, especificamente na destruição da estrutura dentária, e na necessidade de recuperação bucal e autoestima das vítimas. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 074/2025 pede providências urgentes para solucionar problemas enfrentados por prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, buscando garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade abrangida pelas solicitações.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 074/2025 foca nos prestadores de serviço autônomos que atuam para a Prefeitura de Jataí. Embora ambos sejam relacionados ao funcionalismo municipal, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 074/2025 aponta a precariedade dos direitos e a instabilidade financeira dos prestadores de serviço autônomos, que não possuem os mesmos direitos de trabalhadores formais, impactando sua qualidade de vida e desempenho. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 foca em uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, enquanto o REQ 272/2025 visa a criação de uma estrutura administrativa para atender a um segmento específico da população em todo o município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal em ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência no município. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de assegurar direitos das pessoas com deficiência, promover políticas de inclusão e igualdade de oportunidades, e na legislação federal e estadual pertinente. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com o objetivo de aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e um corpo técnico multidisciplinar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. Já o REQ 123/2026 visa beneficiar os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento e as suas famílias. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a uma reivindicação sindical. O REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas nas instituições de acolhimento para idosos existentes, na extensa fila de espera e na necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana e o cumprimento do Estatuto do Idoso. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.