Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 741/2025 pede ao Poder Executivo que estude a viabilidade e providencie a instituição do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas públicas municipais, mediante adesão ao MEC. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma solicitação de informação para a Câmara Municipal, enquanto o REQ 741/2025 direciona a ação para as escolas públicas municipais dentro do mesmo município. A localidade de aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da transparência e fiscalização exercida pela Câmara Municipal. O REQ 741/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes das escolas públicas municipais de Jataí, que serão impactados pelo novo programa educacional. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre as contas públicas e a gestão financeira do município. A justificativa do REQ 741/2025 fundamenta-se na importância da formação cidadã e sustentável dos estudantes, alinhando o município a políticas nacionais de educação e aos princípios constitucionais. As justificativas são distintas e abordam temas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 733/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é de fiscalização e prestação de contas, o outro é de infraestrutura.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, sem especificar uma localidade pontual para a ação solicitada (o convite é para a Câmara). O REQ 733/2025, por sua vez, foca especificamente na "via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), incluindo a entrada principal" e na "entrada onde está localizada a pista de caminhada, ao lado externo do batalhão", que é uma localidade bem definida dentro do município.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, que terá acesso a informações sobre as finanças municipais através da fiscalização legislativa. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, seus familiares, e a população que utiliza a pista de caminhada e a região próxima à ALSS.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de garantir a função fiscalizatória do Poder Legislativo e assegurar transparência nas contas públicas. A justificativa do REQ 733/2025 aponta o desgaste da via de acesso à ALSS, a importância do batalhão para a comunidade e a viabilidade de parcerias para melhorias de infraestrutura, citando um convênio anterior. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município. Em contrapartida, o REQ 118/2026 pede ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade e a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na fiscalização financeira e o outro na saúde pública.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários implícitos são os cidadãos de Jataí, que se beneficiam da transparência e fiscalização das contas públicas. No REQ 118/2026, os beneficiários diretos são a população de Jataí, que seria protegida contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, o foco específico do benefício é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 centra-se na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória sobre a gestão fiscal e financeira do município. Já o REQ 118/2026 justifica o pedido com base no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar as ações de controle vetorial. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 739/2025 pede estudo de viabilidade e providências para fortalecer o programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, através de tratativas com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiário indireto a população de Jataí, através da transparência e fiscalização das contas públicas. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública (ativos ou inativos) do município. Os beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 foca na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 739/2025 aborda a importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, a dificuldade de fixação desses servidores no município e a necessidade de fortalecer a segurança pública local. As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 117/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 117/2026 foca especificamente em um imóvel pertencente ao JataíPrev, localizado em Jataí. A localidade específica do imóvel não é detalhada no REQ 117/2026, mas o foco é um bem patrimonial do fundo previdenciário.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da fiscalização do Poder Legislativo sobre as finanças municipais. O REQ 117/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários são geridos pelo JataíPrev.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 reside no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão dos recursos previdenciários, melhorar a rentabilidade e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios, diante dos desafios de gestão de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí). As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa de duas superintendências (Trânsito e Ciência, Tecnologia e Inovação) para que passem a vigorar como Secretarias Municipais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 foca em questões financeiras e fiscais de todo o município, enquanto o REQ 579/2025 trata de uma reestruturação administrativa que impacta diretamente as áreas de trânsito e tecnologia, embora beneficiem a população do município como um todo. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários diretos são os vereadores e a população de Jataí, que terão acesso a informações sobre a gestão financeira. No REQ 579/2025, os beneficiários são a população de Jataí, que se espera que receba melhores serviços e políticas públicas com a elevação das superintendências a secretarias. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco imediato do pedido é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 está centrada na função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. Já o REQ 579/2025 justifica a solicitação pela importância de conferir maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária às áreas de trânsito e tecnologia para o desenvolvimento do município. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 386/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para alterar um artigo específico (186-B) de uma lei municipal (nº 1400/1990) que trata da forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e produtividade mensal. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 224/2026 foca em esclarecimentos sobre a gestão financeira de todo o município, enquanto o REQ 386/2025 se refere a uma alteração legislativa que impacta especificamente a remuneração dos Fiscais dentro do município.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, que se beneficiará da transparência e fiscalização das contas públicas. O REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município, que terão suas remunerações alteradas.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória e garantir a transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 386/2025 fundamenta-se na busca por maior transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, promovendo condições mais equitativas e valorizando a carreira. As justificativas são diferentes em seus focos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 348/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante, incluindo cirurgias reparadoras e terapias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma ação de fiscalização e transparência para todo o município, enquanto o REQ 348/2025, embora também se refira ao município, direciona um benefício específico para um indivíduo residente nele. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum dos dois pedidos.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através do exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os beneficiários diretos e o propósito da solicitação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de garantir a função fiscalizatória do Legislativo e a transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 348/2025 é a necessidade de oferecer ajuda humanitária e dignidade a uma criança com severas limitações físicas, assegurando seu direito à saúde. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de fiscalização e prestação de contas, e o outro é de planejamento e implementação de serviços educacionais.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 foca na gestão financeira do município como um todo, enquanto o REQ 519/2025 especifica as "Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica" dentro deste município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de atuação é diferente.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da transparência e fiscalização das contas públicas, e a própria Câmara Municipal, no exercício de suas funções. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de Jataí, visando a promoção da saúde mental e o bem-estar.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de garantir a função fiscalizatória do Poder Legislativo e assegurar a transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, além de propor um plano de implementação. As razões para os pedidos são distintas e abordam áreas de atuação diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 140/2025 pede a digitalização de documentos e processos físicos do município e a implementação de um sistema eletrônico para gestão de documentos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma ação dentro da própria Câmara Municipal (convite ao Secretário), enquanto o REQ 140/2025 trata de uma implementação de sistema em toda a estrutura administrativa da Prefeitura.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários diretos são os vereadores, que exercem sua função fiscalizatória, e indiretamente a população, que se beneficia da transparência. No REQ 140/2025, os beneficiários são a administração pública municipal (em termos de eficiência e economia) e a população em geral, que terá acesso a serviços mais ágeis e transparentes. Embora ambos visem o bem público, o foco e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 está centrada no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência nas contas públicas. A justificativa do REQ 140/2025 aborda a modernização da gestão pública, economia de custos, eficiência, sustentabilidade, segurança documental e cumprimento da Lei de Governo Digital. As razões apresentadas são distintas.