Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de justa homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público. Em contrapartida, o REQ 595/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a revitalização completa de uma praça. As ações solicitadas são de naturezas distintas: uma homenageia uma figura pública, a outra propõe melhorias físicas em um espaço público.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade específica para a denominação do próprio público, apenas que seja um "próprio público (edificação, praça, escola)" no município de Jataí. Já o REQ 595/2025 especifica claramente a localidade como sendo a "Praça situada no Povoado de Naveslândia", dentro do município de Jataí. Portanto, não há coincidência geográfica nos pedidos.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário principal é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí que se beneficiaria da preservação de sua história. No REQ 595/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Povoado de Naveslândia, que usufruiriam das melhorias na praça. Há uma diferença no foco dos beneficiários.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se em honrar o legado e as contribuições de um indivíduo para a cidade de Jataí. A justificativa do REQ 595/2025 foca na necessidade de melhorar as condições de convivência, lazer e prática esportiva para os habitantes de uma localidade específica através da revitalização de um espaço público. As razões apresentadas são específicas para cada demanda e não compartilham similaridade.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contraste, o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma Lei Complementar específica (LC nº 226/2026) para a recomposição do período da pandemia para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí-GO. Não há especificação de bairros ou ruas em nenhum dos textos que permita uma comparação de localidade mais restrita.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário da homenagem é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí que se beneficiará de um espaço público com sua denominação. Já no REQ 002/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, que podem ter seus direitos funcionais impactados pela aplicação da lei mencionada. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na necessidade de honrar e reconhecer o legado de um cidadão ilustre para a história de Jataí, apresentando um histórico de suas contribuições. A justificativa do REQ 002/2026, por sua vez, visa garantir transparência e valorização aos servidores públicos, detalhando a importância da LC 226/2026 e os possíveis impactos em seus direitos funcionais. As motivações são completamente divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público. O REQ 593/2025 requer a edição de um Decreto para regulamentar o tratamento favorecido e diferenciado a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas em contratações públicas. Os benefícios são completamente distintos: um é uma homenagem cívica e o outro trata de políticas de fomento econômico e administrativo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade interna para a homenagem, deixando em aberto a escolha de um "próprio público". O REQ 593/2025, embora se refira a todo o município de Jataí, tem seu foco nas relações comerciais e administrativas dentro dele, e a própria natureza do benefício (regulamentação de contratações públicas) o torna aplicável a todo o escopo administrativo municipal, sem um ponto geográfico específico de intervenção.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a população de Jataí ao receber um espaço público em sua homenagem. O REQ 593/2025 tem como beneficiários diretos as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo do município de Jataí.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 é baseada na extensa e reconhecida contribuição do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento social, cultural, político e jurídico de Jataí, visando honrar seu legado. A justificativa do REQ 593/2025 fundamenta-se na necessidade de regulamentar o tratamento favorecido para pequenos negócios em licitações públicas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, fortalecer empreendedores locais e regionais, ampliar a geração de empregos e renda, e aumentar a eficiência das políticas públicas, citando leis federais e um decreto de outro município como referência. As justificativas são completamente distintas em seu propósito e conteúdo.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 502/2025 requer a construção de um refeitório na Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas que seja um "próprio público" no município de Jataí. O REQ 502/2025 especifica claramente a localidade como a Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, situada no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, em Jataí. Não há sobreposição geográfica nos pedidos.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário indireto da homenagem é o próprio Dr. Nivaldo Souza Moraes (em memória) e a comunidade de Jataí ao reconhecer um cidadão notável. No REQ 502/2025, os beneficiários diretos são os estudantes da Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, e por extensão, a comunidade escolar.

Justificativa: O REQ 216/2026 justifica a solicitação com base no legado e contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. O REQ 502/2025 justifica a necessidade de um refeitório pela melhoria das condições de alimentação dos alunos, higiene, segurança e conforto, apontando que as refeições são realizadas de forma inadequada atualmente. As justificativas são distintas e fundamentadas em problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 563/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 trata de uma homenagem que, embora impacte o município como um todo ao denominar um bem público, não especifica um local geográfico concreto para tal denominação além da menção a "próprio público". O REQ 563/2025, por outro lado, especifica uma localidade geográfica bem definida: a Rodovia Municipal JTI-101.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do falecido Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí pela homenagem. O REQ 563/2025 tem como beneficiários diretos os produtores rurais, moradores da região, veículos escolares e a população em geral que utiliza a Rodovia Municipal JTI-101. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se na trajetória e nas contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento histórico, cultural, político e jurídico de Jataí. A justificativa do REQ 563/2025 foca na precariedade atual da Rodovia Municipal JTI-101, nos riscos à segurança e mobilidade, e nos potenciais benefícios econômicos e de infraestrutura que o asfaltamento traria para a região. As justificativas são distintas em seus fundamentos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a prestação de homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Por outro lado, o REQ 558/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para terraplanagem de uma área específica para construção de um bloco de sede para a Associação Espírita Regeneração. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e propósito.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a denominação do próprio público, apenas que seja um bem público dentro do Município de Jataí. Já o REQ 558/2025 aponta uma localidade muito específica: Rua 22, Quadra 40, Lote 02 - Conjunto Habitacional Cidade Jardim I, no Município de Jataí. Há uma grande diferença entre a abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória de um indivíduo (Dr. Nivaldo Souza Moraes) e, indiretamente, prestar um serviço à comunidade ao preservar sua história. O REQ 558/2025 tem como beneficiário direto a Associação Espírita Regeneração e, secundariamente, as pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco em crianças e adolescentes atendidos por seus projetos sociais e educacionais. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas (legislativa, educacional, cultural, turística, jurídica). A justificativa do REQ 558/2025 se fundamenta na necessidade da Associação Espírita Regeneração de executar a terraplanagem para construir sua sede, visando a ampliação de seus projetos sociais e educacionais para atender pessoas em vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, e contribuir para a prevenção de riscos sociais. As justificativas são totalmente independentes e abordam problemas e motivações distintas.