Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Já o REQ 201/2026 pede estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos dotados de semáforos. Os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes, um focado em sinalização de trânsito para fluxos de veículos e outro em identidade visual para acessibilidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 não especifica uma localidade interna dentro do município para a aplicação do novo símbolo, sugerindo uma abrangência geral para o município. Em contrapartida, o REQ 201/2026 especifica como localidade a Avenida Goiás e seus cruzamentos com semáforos, uma área geográfica pontual dentro do município.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar todas as pessoas com deficiência de forma mais ampla e inclusiva, representando um avanço na comunicação da acessibilidade. O REQ 201/2026 tem como beneficiários diretos os condutores de veículos e a sociedade em geral através da melhoria na mobilidade urbana e redução de congestionamentos e poluição. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo diretamente beneficiado pelas ações propostas é distinto.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 está centrada na necessidade de atualizar a simbologia de acessibilidade para abranger todas as deficiências, promover o protagonismo e a autonomia dos cidadãos e reforçar o conceito de acessibilidade universal. A justificativa do REQ 201/2026 foca na otimização da mobilidade urbana, fluidez do tráfego, redução de congestionamentos, economia de combustível e melhoria ambiental, citando o Código de Trânsito Brasileiro como embasamento legal para a conversão livre. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação nova e construção de calçadas em vias públicas. Já o REQ 201/2026 pede estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita conversão livre à direita (e à esquerda, onde cabível) em cruzamentos semaforizados. Os benefícios solicitados são distintos em natureza e escopo.

Localidade: O REQ 276/2026 especifica o setor Parque Residencial Colina de Jataí, com menção a ruas e vielas específicas dentro deste setor. O REQ 201/2026 foca na Avenida Goiás, uma via de trânsito principal do município, sem delimitar um setor ou bairro específico além da avenida em si. As localidades de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 276/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Parque Residencial Colina de Jataí, que sofrem com os problemas de trafegabilidade e segurança. O REQ 201/2026 beneficia os usuários da Avenida Goiás, com o objetivo de otimizar a mobilidade urbana e fluidez do tráfego em geral. Embora ambos visem o bem-estar da população, os públicos-alvo imediatos e as áreas de impacto são diferentes.

Justificativa: O REQ 276/2026 justifica a solicitação com base no estado crítico das vias, buracos, poeira, barro e risco de atropelamentos devido à falta de calçadas. O REQ 201/2026 fundamenta o pedido na necessidade de otimizar a mobilidade urbana, conferir maior fluidez ao tráfego, reduzir congestionamentos, economizar combustível e melhorar o meio ambiente através de uma prática de trânsito específica. As justificativas refletem os diferentes tipos de benefícios almejados.

Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita conversões livres à direita (e à esquerda, onde cabível) em cruzamentos semaforizados na Avenida Goiás. Em contrapartida, o REQ 408/2025 demanda a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal.

Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí, mas o REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a área de intervenção, enquanto o REQ 408/2025 abrange todo o município de Jataí ao solicitar a elaboração de um plano de mobilidade urbana.

Beneficiários: O REQ 201/2026 visa beneficiar o tráfego e a mobilidade urbana de forma geral na Avenida Goiás. O REQ 408/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida através do planejamento da mobilidade urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 foca na otimização da fluidez do tráfego, redução de congestionamentos e economia de combustível, citando o Art. 44-A do CTB. O REQ 408/2025 justifica a necessidade com base na Lei Federal nº 12.587/2012, que exige a elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando um planejamento estratégico para o futuro da cidade e o acesso a recursos federais.

Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos dotados de semáforos na Avenida Goiás. Já o REQ 737/2025 requer a conclusão, com urgência, de um projeto de pavimentação asfáltica entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe, com pista exclusiva para ciclistas, para inclusão no orçamento federal de 2026. Os benefícios são distintos: um foca em melhorias de trânsito em cruzamentos semaforizados e o outro em infraestrutura viária e mobilidade sustentável.

Localidade: O REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade de interesse. O REQ 737/2025 delimita a área de intervenção entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades geográficas são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 201/2026 visa beneficiar os usuários do trânsito em geral, otimizando a mobilidade urbana e a fluidez do tráfego. O REQ 737/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e produtores rurais da região do Sítio Alvorada e Assentamento Guadalupe, além de ciclistas, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 baseia-se na otimização da mobilidade urbana, fluidez do tráfego, redução de congestionamentos, economia de combustível e melhoria ambiental, citando o Art. 44-A do CTB. A justificativa do REQ 737/2025 foca na necessidade de concluir um projeto de pavimentação e ciclovia para viabilizar a captação de recursos federais para 2026, visando o desenvolvimento da região rural, escoamento da produção e mobilidade sustentável. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos com semáforos na Avenida Goiás. Já o REQ 727/2025 requer estudo de viabilidade técnica e providências para construção de pergolados com ajardinamento e instalação de bancos ao longo do canteiro central da Avenida João Inácio. Os benefícios são distintos: um foca em mobilidade e fluidez de tráfego, enquanto o outro visa a criação de um espaço de convivência e lazer.

Localidade: O REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade para a solicitação. O REQ 727/2025 aponta a Avenida João Inácio, localizada na divisa do Setor Cohacol 5 com o Setor Sul, como a área de intervenção. As localidades são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, otimizando o tráfego e a qualidade de vida, respectivamente. No entanto, o foco específico da melhoria é distinto, impactando diferentes aspectos da vida urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 baseia-se na otimização da mobilidade urbana, fluidez do tráfego, redução de congestionamentos, economia de combustível e melhoria ambiental, citando o Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa do REQ 727/2025 foca na valorização do espaço público, criação de um ponto de convivência agradável e seguro, embelezamento da região e fortalecimento do sentimento de pertencimento, citando o Código de Posturas do Município. As justificativas, embora ambas voltadas ao bem-estar público, abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos semaforizados na Avenida Goiás. Já o REQ 712/2025 requer a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. As solicitações são de naturezas distintas: uma trata de mobilidade urbana e sinalização de trânsito, enquanto a outra aborda a política de arborização urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade de interesse para a implementação da sinalização de trânsito. O REQ 712/2025 abrange todo o Município de Jataí, com foco na criação de um plano para a arborização urbana em toda a extensão municipal. A granularidade da localidade é diferente, sendo o primeiro mais restrito a uma via específica.

Beneficiários: Embora ambos os pedidos visem beneficiar a população do Município de Jataí, o benefício direto e imediato do REQ 201/2026 é para os usuários do trânsito que circulam pela Avenida Goiás. O REQ 712/2025 tem como beneficiário mais amplo toda a população do município, através da melhoria ambiental e da qualidade de vida proporcionada pela arborização urbana.

Justificativa: A justificativa para o REQ 201/2026 foca na otimização da mobilidade urbana, fluidez do tráfego, redução de congestionamentos e economia de combustível. A justificativa para o REQ 712/2025 está centrada na expansão da cobertura vegetal, criação de microclimas favoráveis, combate às ilhas de calor, melhoria da qualidade do ar e bem-estar geral da população. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita conversões livres à direita (e à esquerda, onde cabível) em cruzamentos semaforizados. Já o REQ 757/2025 pede adequações na Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos de recarga. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade de interesse para a intervenção de trânsito. O REQ 757/2025, por sua vez, trata de uma legislação municipal que abrange todo o território de Jataí, sem delimitar uma área específica para a aplicação das adequações propostas.

Beneficiários: O REQ 201/2026 visa beneficiar os usuários do trânsito em geral, com foco na otimização da mobilidade urbana e fluidez do tráfego na Avenida Goiás. O REQ 757/2025 tem como beneficiários potenciais os proprietários e usuários de veículos elétricos e híbridos, bem como estabelecimentos comerciais, condomínios e empreendimentos privados que desejam instalar pontos de recarga, além de contribuir para a qualidade ambiental do município como um todo.

Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 baseia-se na otimização da mobilidade urbana, redução de congestionamentos, economia de combustível e melhoria ambiental através da fluidez do tráfego. A justificativa do REQ 757/2025 foca na necessidade de atualização normativa para acompanhar a transição para uma matriz de transporte mais limpa e sustentável, garantindo segurança jurídica, ordenando o uso do solo urbano e estimulando a modernização da infraestrutura urbana com a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, alinhada a normas técnicas. As justificativas, embora ambas visem melhorias para o município, abordam problemas e soluções de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 201/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização de conversão livre à direita (e à esquerda onde cabível) em cruzamentos semaforizados na Avenida Goiás. Já o REQ 535/2025 pede estudos de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal na área denominada Mata do Brisas, com foco em preservação ambiental, pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 201/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade de interesse. O REQ 535/2025 indica a "Mata do Brisas" como a área para a criação do parque. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: No REQ 201/2026, os beneficiários são os usuários da Avenida Goiás, visando otimizar a mobilidade urbana e a fluidez do tráfego. No REQ 535/2025, os beneficiários são a população em geral, a fauna e a flora local, através da preservação ambiental, pesquisa e atividades de educação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são diferentes em sua natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 201/2026 baseia-se na otimização da mobilidade urbana, fluidez do tráfego, redução de congestionamentos, economia de combustível e melhoria ambiental pela menor emissão de gases. Já o REQ 535/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, disciplinamento da ocupação urbana e desenvolvimento sustentável, citando legislação específica sobre unidades de conservação. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.