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Requerimento nº 84 de 2025
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24/04/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar no município de Jataí. Já o REQ 084/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção de um estacionamento em forma de recuo na Praça do Conjunto Rio Claro. Embora ambos visem beneficiar feirantes, a natureza do benefício é distinta: um é digital e de gestão, o outro é físico e de infraestrutura.
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Localidade: O REQ 187/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco no cadastramento de agricultores familiares para feiras livres locais. O REQ 084/2025 especifica a localidade como a Praça do Conjunto Rio Claro, dentro do município de Jataí. Portanto, a localidade é mais específica no segundo requerimento.
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Beneficiários: Ambos os textos visam beneficiar feirantes. O REQ 187/2026 foca em agricultores familiares que desejam integrar feiras livres. O REQ 084/2025 menciona especificamente os feirantes da feira do Conjunto Rio Claro, citando mais de 40 pequenos agricultores. Há uma sobreposição no público-alvo, mas o escopo é diferente.
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Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 é modernizar e desburocratizar o cadastramento de agricultores familiares, criando um banco de dados atualizado e um canal de comunicação. A justificativa do REQ 084/2025 aponta a necessidade de um espaço mais amplo e seguro para a exposição e venda de produtos na feira do Conjunto Rio Claro, devido à tradição e ao número de feirantes. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes benefícios solicitados.
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Requerimento nº 85 de 2026
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24/04/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 085/2026 requer a adoção de medidas para fortalecimento e fomento da feira livre realizada aos domingos no município, com ações como apoio à divulgação, programações culturais, edições temáticas, parcerias para saúde e melhorias estruturais. Embora ambos se refiram a feiras, o benefício principal é distinto: um foca em tecnologia para gestão, o outro em ações de fomento e valorização.
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Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 085/2026 especifica a "feira livre realizada aos domingos", enquanto o REQ 187/2026 refere-se de forma mais genérica ao "cadastramento de agricultores familiares interessados em integrar as feiras livres locais", sem delimitar um dia específico.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares que desejam se cadastrar e integrar as feiras livres. O REQ 085/2026 beneficia os feirantes da feira de domingo e os consumidores, ao buscar o fortalecimento e a valorização do evento. Há uma sobreposição parcial, mas o foco e o alcance dos beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização, desburocratização e criação de um banco de dados atualizado para a relação entre agricultores familiares e a prefeitura, visando o fomento à economia solidária. A justificativa do REQ 085/2026 enfatiza a feira livre como espaço de geração de renda, valorização da agricultura familiar e comércio local, além de convívio comunitário, propondo ações para seu fortalecimento. As justificativas, embora ambas relacionadas a feiras e agricultura familiar, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.
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Requerimento nº 246 de 2025
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24/04/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Embora ambos visem apoiar a produção agrícola local, as ferramentas e os objetivos específicos são distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 foca especificamente nos feirantes da Agricultura Familiar e, indiretamente, nos consumidores que se beneficiarão da organização. O REQ 246/2025 tem um alcance mais amplo, beneficiando produtores agrícolas em geral e consumidores através da centralização do abastecimento.
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Justificativa: As justificativas convergem na necessidade de melhorar a comercialização e o suporte aos produtores rurais de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 enfatiza a modernização e desburocratização do cadastramento para feiras livres, enquanto o REQ 246/2025 argumenta pela necessidade de uma estrutura física para comercialização e distribuição em larga escala, visando preços mais justos e acesso a mercados.
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Requerimento nº 196 de 2026
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29/04/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 196/2026 solicita a implantação de uma feira livre semanal no Bairro Popular. Já o REQ 187/2026 pede a criação e implementação de um aplicativo móvel para cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Embora ambos se relacionem com feiras livres, a natureza do benefício é distinta: um é a criação de um espaço físico para comercialização, e o outro é uma ferramenta digital para gestão.
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Localidade: O REQ 196/2026 especifica o Bairro Popular e setores adjacentes como a localidade a ser beneficiada. O REQ 187/2026, por sua vez, refere-se ao município de Jataí como um todo, com foco na gestão de feirantes em feiras livres locais, sem delimitar uma área geográfica específica como o REQ 196/2026.
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Beneficiários: O REQ 196/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Bairro Popular, que terão acesso facilitado a produtos frescos. O REQ 187/2026 tem como beneficiários os agricultores familiares e feirantes, que terão um meio mais ágil para se cadastrar e gerenciar sua participação nas feiras.
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Justificativa: A justificativa do REQ 196/2026 foca na descentralização do acesso a produtos, comodidade para os moradores, fomento à economia local e integração comunitária no Bairro Popular. A justificativa do REQ 187/2026 aborda a modernização e desburocratização do cadastro de feirantes, agilização da regularização e melhor planejamento municipal através de uma plataforma digital. As motivações, embora ambas visem o desenvolvimento do comércio local, são direcionadas a problemas e soluções de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 312 de 2026
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04/08/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 187/2026 pede a criação e implementação de um aplicativo móvel para cadastramento e gestão de feirantes da agricultura familiar. Embora ambos tratem de agricultura familiar, os benefícios são distintos: um foca na revisão e aprimoramento de um programa existente, enquanto o outro propõe uma nova ferramenta digital para um processo específico.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência.
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Beneficiários: Ambos os textos visam beneficiar a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais do município. O REQ 312/2026 menciona especificamente a cadeia produtiva do leite, enquanto o REQ 187/2026 foca nos feirantes da agricultura familiar. Há uma sobreposição, mas o foco do REQ 187/2026 é mais restrito ao grupo que participa das feiras livres.
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Justificativa: As justificativas divergem. O REQ 312/2026 argumenta a necessidade de atualização de um programa com mais de vinte anos, considerando a evolução da legislação e a estrutura administrativa. O REQ 187/2026 justifica a criação do aplicativo pela necessidade de modernizar e desburocratizar o cadastramento de feirantes, facilitando o acesso a feiras e a regularização documental.
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Requerimento nº 140 de 2025
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24/04/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel específico para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Em contrapartida, o REQ 140/2025 pede a digitalização integral de documentos e processos físicos do município, com a implementação de um sistema eletrônico para gestão de documentos virtuais. Os benefícios são distintos: um foca na gestão de um grupo específico de trabalhadores e suas atividades em feiras, enquanto o outro visa a modernização geral dos processos administrativos da prefeitura.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 187/2026 especifica o benefício para os feirantes que atuam nas feiras livres locais, o que implica uma atuação em espaços públicos específicos dentro do município. O REQ 140/2025, por sua vez, abrange toda a administração municipal de Jataí, sem delimitação a uma área geográfica específica dentro do município, mas sim a todos os seus órgãos e processos.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares que desejam se cadastrar e participar das feiras livres, e indiretamente a administração municipal e a economia solidária. O REQ 140/2025 tem como beneficiários a administração pública municipal em geral (servidores, gestores) e a população de Jataí, que se beneficiará de um serviço público mais ágil, eficiente e transparente. Embora ambos visem o bem-estar do município, os grupos diretamente impactados são diferentes.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 187/2026 foca na modernização e desburocratização da relação entre o agricultor familiar e a prefeitura, facilitando o acesso às feiras e a regularização documental, além de fomentar a economia solidária. O REQ 140/2025 justifica a solicitação com base na redução de custos públicos, aumento da eficiência e agilidade administrativa, sustentabilidade ambiental, segurança e preservação documental, transparência, redução de gastos com aluguel de espaços de arquivo e cumprimento da Lei de Governo Digital. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.
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Requerimento nº 142 de 2025
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24/04/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 142/2025 pede o estudo de viabilidade e implantação de um serviço digital denominado "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", com foco específico na área da Saúde. Os benefícios são distintos, um voltado para agricultura familiar e feiras, e outro para a gestão de demandas de saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar e, indiretamente, o município através da organização e fomento à economia solidária. O REQ 142/2025 tem como beneficiário principal o cidadão usuário dos serviços de saúde do município, permitindo o acompanhamento de suas demandas. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização e desburocratização do cadastramento de agricultores familiares, facilitando o acesso às feiras e a regularização documental. A justificativa do REQ 142/2025 aborda a necessidade de dar transparência e agilidade ao acompanhamento das demandas de saúde pelos cidadãos, através da alimentação de um prontuário eletrônico e sistema digital. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 593 de 2025
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24/04/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas. Embora ambos mencionem agricultores familiares, a natureza dos benefícios solicitados é distinta: um foca em ferramenta digital para feirantes e o outro em regulamentação para contratações públicas.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar, visando facilitar seu cadastramento e gestão. O REQ 593/2025 abrange um público mais amplo, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, no contexto de contratações públicas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do acesso dos agricultores familiares às feiras livres, através de uma plataforma digital. A justificativa do REQ 593/2025 baseia-se na necessidade de regulamentar o tratamento favorecido para pequenos negócios em licitações, conforme legislação federal, visando promover o desenvolvimento econômico e social. As justificativas, embora ambas visem benefícios econômicos e sociais, abordam aspectos diferentes.
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Requerimento nº 570 de 2025
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24/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar em Jataí. Já o REQ 570/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, em Jataí. Os benefícios são distintos: um foca em tecnologia para gestão e o outro em reconhecimento legal para uma entidade.
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Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 refere-se a feirantes da agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 570/2025 especifica a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, uma localidade rural específica dentro de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da agricultura familiar do município de Jataí, visando facilitar seu cadastramento e gestão. O REQ 570/2025 tem como beneficiário a própria Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, que ao ser declarada de utilidade pública, terá maior respaldo para continuar suas atividades em prol dos agricultores familiares daquela comunidade.
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Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 é a modernização e desburocratização do cadastramento de feirantes, visando agilizar o acesso às feiras e fortalecer a economia solidária. A justificativa do REQ 570/2025 baseia-se na importância e relevância dos serviços prestados pela Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso para o desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores daquela região, buscando maior respaldo legal e institucional para suas ações. As justificativas, embora ambas relacionadas à agricultura familiar, abordam problemas e objetivos diferentes.
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Requerimento nº 129 de 2026
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24/04/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 129/2026 requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Embora ambos os pedidos estejam relacionados ao fomento da economia local e à agricultura familiar, as ações solicitadas são distintas: um foca em uma ferramenta digital para gestão de feirantes, enquanto o outro busca a criação de um órgão consultivo para a economia solidária.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas na localidade principal de aplicação dos pedidos.
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Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar, visando facilitar seu cadastramento e acesso às feiras. O REQ 129/2026 tem como beneficiários mais amplos a população em geral, através do fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, buscando gerar emprego, renda e inclusão social. Os empreendedores locais e a sociedade civil também são citados como beneficiários da participação no Conselho.
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Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do cadastramento de agricultores familiares, visando agilizar o acesso às feiras e criar um banco de dados atualizado. A justificativa do REQ 129/2026 aborda a necessidade de fortalecer a economia local por meio de iniciativas solidárias, gerar emprego e renda, e articular políticas públicas voltadas para a economia solidária, com participação da sociedade civil. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento econômico e social, apresentam focos e abordagens diferentes.
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