Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade e contratação de médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos especializados. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em saúde especializada e o outro em estrutura administrativa para inclusão social.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral que necessita de atendimento ortopédico. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência e, indiretamente, toda a sociedade ao promover a inclusão. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por ortopedia e na necessidade de garantir o direito à saúde conforme a Constituição e leis específicas do SUS. A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de efetivar os direitos das pessoas com deficiência, promover políticas de inclusão e igualdade de oportunidades, citando a Constituição e a Lei Brasileira de Inclusão. As justificativas, embora ambas ligadas a direitos sociais, abordam problemáticas e soluções distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 185/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 187/2026 foca em um benefício para os feirantes da agricultura familiar dentro do município, enquanto o REQ 185/2026 visa a ampliação da cobertura de saúde para toda a população do município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum.

Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar e, indiretamente, a economia solidária do município. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, que necessita de atendimento ortopédico. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do cadastramento de agricultores familiares, visando fomentar a economia solidária e o abastecimento local. A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na necessidade de ampliar a cobertura da Rede Municipal de Saúde devido à crescente demanda por especialidade médica ortopédica, citando a legislação de saúde e os princípios do SUS. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 185/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca no fomento econômico e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores, enquanto o outro aborda a área da saúde pública, especificamente a especialidade de ortopedia.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura, que podem ocorrer em diversas localidades dentro do município, mas o foco é na participação de produtores locais. O REQ 185/2026, por sua vez, trata da Rede Municipal de Saúde, um serviço que atende a população de todo o município, sem especificar uma localidade interna. Portanto, embora ambos se refiram ao mesmo município, a abrangência e o foco geográfico dos benefícios solicitados não são idênticos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, que necessita de atendimento ortopédico, e indiretamente os profissionais da área da saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda, ocupação e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores. A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na necessidade de atender à crescente demanda por atendimentos ortopédicos, garantindo o direito à saúde, a integralidade da assistência e a eficiência do sistema público de saúde, citando dispositivos legais e constitucionais. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação dos serviços de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais em assentamentos. Já o REQ 185/2026 requer um estudo de viabilidade para contratação de médico ortopedista, visando ampliar a cobertura de atendimento na rede municipal de saúde. Portanto, os benefícios solicitados são distintos: um focado em infraestrutura rural e o outro em saúde especializada.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 258/2026 especifica como localidade os "assentamentos do Município de Jataí" e "estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais", enquanto o REQ 185/2026 refere-se à "Rede Municipal de Saúde" e à "cidade" em geral, sem delimitar áreas geográficas específicas dentro do município, exceto pela abrangência da rede de saúde.

Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários diretos os produtores rurais dos assentamentos e, indiretamente, a comunidade rural e a economia local. O REQ 185/2026 tem como beneficiários os munícipes de Jataí que necessitam de atendimento ortopédico e toda a população que depende dos serviços da rede municipal de saúde. Os grupos de beneficiários são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância da produção agrícola familiar, nas dificuldades de acesso a maquinário para preparo de solo e manutenção de estradas, e na necessidade de escoamento da produção. Já o REQ 185/2026 fundamenta-se no direito à saúde, na crescente demanda por ortopedia, na necessidade de ampliação da rede assistencial e nos princípios do SUS, citando legislação pertinente. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior contratação de um médico ortopedista para a rede municipal de saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos nessa especialidade. Já o REQ 151/2026 busca informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública, com uma série de questionamentos específicos sobre profissionais, unidades de atendimento, tempos de espera e programas existentes. Portanto, os benefícios solicitados são distintos: um foca na contratação de um especialista em ortopedia, enquanto o outro busca informações sobre saúde mental.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: No REQ 185/2026, o beneficiário implícito é a população em geral de Jataí que necessita de atendimento ortopédico. No REQ 151/2026, os beneficiários são os munícipes que necessitam de atendimento em saúde mental, e o requerimento visa subsidiar a atuação parlamentar para fortalecer as políticas públicas voltadas a este grupo. Embora ambos se refiram à população do município, o foco específico do benefício é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por atendimentos ortopédicos e na necessidade de adequação da estrutura da rede pública de saúde para garantir o direito à saúde, conforme preceitos constitucionais e legais. A justificativa do REQ 151/2026 aponta para a crescente preocupação da população com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e ações existentes para subsidiar a atuação parlamentar e o fortalecimento das políticas públicas nessa área. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e contratação de médico ortopedista para compor a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos especializados. Já o REQ 164/2026 pede a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cidade Jardim II. Os benefícios são distintos: um foca na contratação de um profissional específico, enquanto o outro se concentra na melhoria física e administrativa de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 185/2026 refere-se a uma demanda geral para o Município de Jataí, sem especificar uma localidade particular para a contratação do ortopedista, embora mencione a "crescente demanda em nossa cidade". O REQ 164/2026 é específico para o Conjunto Cidade Jardim II, mencionando a UBS dessa localidade. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 185/2026 foca nos usuários que necessitam de atendimento ortopédico, enquanto o REQ 164/2026 beneficia os moradores do Conjunto Cidade Jardim II que utilizam a UBS local.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na necessidade de atender à crescente demanda por ortopedia na rede municipal de saúde, citando princípios constitucionais e legais sobre o direito à saúde. A justificativa do REQ 164/2026 aponta o aumento do fluxo de moradores no Conjunto Cidade Jardim II, sobrecarregando a UBS local e gerando filas e dificuldades de agendamento, com menção à inauguração de um condomínio que trouxe novas famílias. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e contextos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos especializados. Já o REQ 322/2025 pede a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 185/2026 refere-se à Rede Municipal de Saúde de forma geral, enquanto o REQ 322/2025 propõe um programa específico que impactaria a cidade como um todo, mas com foco em um público específico. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral que necessita de atendimento ortopédico. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e indiretamente suas famílias e a comunidade. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por especialidade médica ortopédica e na necessidade de garantir o direito à saúde conforme a Constituição Federal e leis específicas do SUS. A justificativa do REQ 322/2025 foca na dependência química e alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a cidade, propondo um programa integrado para tratamento e reinserção. As justificativas abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e contratação de médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos nessa especialidade. Já o REQ 165/2026 busca informações sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública, com um rol detalhado de perguntas sobre profissionais, atendimentos, filas, programas e campanhas. Portanto, os benefícios solicitados são distintos: um foca na contratação de um especialista específico, enquanto o outro busca dados e informações sobre um setor mais amplo da saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: No REQ 185/2026, o beneficiário implícito é a população do município que necessita de atendimento ortopédico. No REQ 165/2026, os beneficiários são a população em geral que necessita de serviços de saúde mental e psicológica, e o próprio legislador que busca subsídios para sua atuação. Embora ambos se refiram à população do município, o foco específico do benefício é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por ortopedia e na necessidade de cumprir os princípios do SUS, como universalidade e integralidade, para garantir atendimento especializado. A justificativa do REQ 165/2026 aponta para a crescente preocupação da população com a saúde mental, o aumento de casos de sofrimento psicológico e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e ações do município nessa área. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 185/2026 requer a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de direitos trabalhistas e familiares para servidores, enquanto o outro aborda a oferta de serviços de saúde especializados para a população.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 185/2026, embora também se refira à Rede Municipal de Saúde de Jataí, foca na ampliação da cobertura de atendimentos ortopédicos em toda a cidade, sem delimitar uma área específica. Portanto, a localidade é o município como um todo em ambos os casos, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e, indiretamente, suas famílias. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população de Jataí que necessita de atendimento ortopédico, através da ampliação da Rede Municipal de Saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 185/2026 fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.080/1990, que estabelecem a saúde como direito e dever do Estado, e na necessidade de adequar a estrutura da rede pública de saúde municipal à crescente demanda por atendimentos ortopédicos. As justificativas são completamente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 185/2026 pede a realização de estudo de viabilidade técnica e a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são distintos: um trata de informações sobre um convênio de saúde e o outro, da contratação de um profissional específico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas nesse aspecto.

Beneficiários: O REQ 255/2026 foca nos servidores públicos municipais e seus dependentes como beneficiários indiretos da informação sobre o convênio de saúde. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral do Município de Jataí, que necessita de atendimento ortopédico. Embora ambos se refiram a serviços de saúde, os grupos diretamente impactados pelos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre o convênio IPASGO Saúde e garantir transparência nas decisões administrativas. A justificativa do REQ 185/2026 fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos ortopédicos e na necessidade de adequação da estrutura da rede pública de saúde municipal para garantir o direito à saúde, conforme preceitos constitucionais e legais. As razões apresentadas são distintas e direcionadas aos respectivos pedidos.