Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados às Secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer. Já o REQ 035/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com outorga de honrarias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e tratam de assuntos de interesse do município de Jataí. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas internas (orçamento de secretarias), enquanto o REQ 035/2026 se refere a um evento cívico com alcance a toda a comunidade jataiense.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando maior equidade na alocação de recursos. O REQ 035/2026 tem como beneficiárias as mulheres de Jataí, reconhecendo suas conquistas e contribuições. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as pastas de cultura e esporte. A justificativa do REQ 035/2026 baseia-se na importância de celebrar e reconhecer as mulheres e suas lutas, promovendo a valorização feminina na comunidade. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017 para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que estas passem a vigorar como Secretarias Municipais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas e orçamentos de secretarias municipais, enquanto o REQ 579/2025 especifica a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação como os órgãos a serem alterados em sua estrutura. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco das ações propostas difere.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando um tratamento isonômico para o fomento dessas atividades e, consequentemente, para os munícipes que delas participam. O REQ 579/2025 tem como beneficiários diretos as áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de conferir maior autonomia e capacidade de gestão a esses setores, o que, em última instância, trará benefícios para toda a população de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as áreas de cultura e esporte, visando maior equidade e valorização das políticas públicas culturais. Já o REQ 579/2025 justifica a solicitação pela importância estratégica das áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, argumentando que a elevação de status para secretarias trará maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária, essenciais para o desenvolvimento do município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ambientalmente uma área específica e possibilitar atividades educativas, de pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de criação de unidade de conservação.

Localidade: O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, focando em políticas públicas municipais em geral. O REQ 533/2025, por outro lado, delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a mata que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí-GO. Portanto, as localidades abordadas são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica.

Beneficiários: No REQ 174/2026, os beneficiários implícitos são as áreas de cultura e esporte/lazer do município, e, por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. No REQ 533/2025, os beneficiários diretos são a população dos bairros limítrofes à mata, visitantes e a cidade como um todo, através da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados divergem.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de fomento cultural e esportivo, argumentando que ambas as áreas são essenciais para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, na riqueza ecológica da mata em questão, na sua localização em área de expansão urbana e na necessidade de disciplinar a ocupação para garantir a sustentabilidade, citando a legislação pertinente sobre unidades de conservação. As justificativas são completamente distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 359/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de cobertura com geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento de um centro cultural. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias gerais para secretarias municipais, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 359/2025, por outro lado, especifica claramente o estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia como a localidade para a intervenção solicitada.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo um tratamento isonômico entre elas e, indiretamente, os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 359/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do estacionamento do Centro de Cultura e Eventos, que terão proteção contra intempéries e, indiretamente, o município, pela geração de energia limpa.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 359/2025 foca na necessidade de cobertura para o estacionamento, proteção dos veículos, geração de energia sustentável e modernização da gestão pública. As justificativas são distintas e abordam problemas e soluções diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 351/2025 pede um projeto de lei para reduzir em 50% o valor do ITBI para imóveis urbanos e rurais no município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais (cultura e esporte) sem especificar uma localidade interna, enquanto o REQ 351/2025 abrange explicitamente imóveis urbanos e rurais em todo o âmbito do Município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, e indiretamente os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 351/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de imóveis urbanos e rurais, famílias de renda média e baixa, e o mercado imobiliário em geral. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas as áreas para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 351/2025 foca em estimular o mercado imobiliário, aumentar a formalização de negócios, fomentar a economia local e promover justiça fiscal e inclusão patrimonial, argumentando que o ITBI é uma barreira. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 348/2025 pede o envio de um projeto de lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o Prefeito e o Procurador do Município de Jataí. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 348/2025, embora também se refira ao município de Jataí, foca em um benefício individual para uma criança, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte do município de Jataí, buscando um tratamento mais equitativo para o fomento dessas atividades. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os beneficiários são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas as áreas. A justificativa do REQ 348/2025 é a situação de saúde de um infante, com limitações físicas severas, demandando ajuda humanitária para garantir seu direito à saúde e dignidade. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei existente para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede a criação de um Projeto de Lei para instituir uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de realocação orçamentária entre secretarias e a outra, da criação de uma nova estrutura de mercado para produtos agrícolas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas internas (cultura e esporte), enquanto o REQ 246/2025 visa a criação de uma infraestrutura específica (CEASA) para a comercialização agrícola, que, embora no município, tem um escopo geográfico e funcional diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos os munícipes que usufruem dos serviços culturais e esportivos, buscando um equilíbrio na destinação de recursos para essas áreas. O REQ 246/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e a população em geral, ao facilitar a comercialização e o acesso a produtos agrícolas. Os públicos-alvo e os objetivos de benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de equidade e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, argumentando que ambas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. Já o REQ 246/2025 justifica a criação da CEASA pela necessidade de estruturar a comercialização da produção agrícola local, apoiar agricultores familiares, reduzir custos e gerar empregos, além de fortalecer a economia do município. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 112/2025 propõe a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação específica e entrega de homenagens. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das ações. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias municipais em geral, enquanto o REQ 112/2025 especifica eventos a serem realizados na própria Câmara Municipal de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando uma distribuição mais equitativa de recursos. O REQ 112/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres jataienses, através de reconhecimento e celebração de suas conquistas. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as políticas culturais e esportivas. A justificativa do REQ 112/2025 fundamenta-se na comemoração do Dia Internacional da Mulher e na valorização do papel feminino na sociedade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 115/2026 pede a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos a serem inaugurados. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas de alocação orçamentária para secretarias municipais, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 115/2026, por sua vez, refere-se à denominação de obras e espaços públicos, que, embora dentro do município, não especifica quais obras ou espaços serão beneficiados, apenas que serão inaugurados.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas. O REQ 115/2026 tem como beneficiários as personalidades falecidas mencionadas e, indiretamente, a população de Jataí ao perpetuar a memória e o reconhecimento de seus cidadãos. Os beneficiários diretos e o propósito da homenagem são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 115/2026 foca na homenagem justa e necessária a cidadãos que dedicaram suas vidas ao município, perpetuando seu legado e fortalecendo o sentimento de pertencimento e a memória histórica de Jataí. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 660/2025 pede a instituição de um programa específico para reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, promovendo um equilíbrio no investimento público. O REQ 660/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos dentários. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas públicas de cultura e esporte. A justificativa do REQ 660/2025 foca na reparação de danos físicos e na recuperação da autoestima de mulheres vítimas de violência, com impacto na estrutura dentária. As razões apresentadas são heterogêneas.