Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados às Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e à Av. José Pereira da Silva. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, pois trata de uma questão orçamentária e administrativa que abrange todo o município de Jataí.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana e segurança. No REQ 174/2026, os beneficiários são as áreas de cultura e esporte do município, e indiretamente os munícipes que se beneficiam dessas políticas públicas, buscando equidade na destinação de recursos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de melhoria da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 174/2026 aborda a necessidade de equilíbrio e isonomia na alocação de recursos para as áreas de cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 174/2026 pede o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem ou aproximem os pedidos neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um fomento mais equitativo entre elas. Os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 174/2026 aponta para a necessidade de aperfeiçoar o equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte/lazer, considerando a importância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 604/2025 requer a substituição de bandeiras danificadas em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas e orçamentárias em nível municipal, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 604/2025, embora também se refira a Jataí, menciona explicitamente "locais públicos municipais" e cita exemplos como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, indicando uma abrangência geográfica mais específica em termos de intervenção.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando um tratamento isonômico entre elas, o que indiretamente beneficia os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 604/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes e a própria imagem institucional do município, através da manutenção do decoro e respeito aos símbolos nacionais, estaduais e municipais.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na destinação de recursos para as áreas de cultura e esporte, considerando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 604/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 5.700/1971) de manter os símbolos nacionais em bom estado de conservação e no decoro institucional, apontando a deterioração das bandeiras em locais públicos como um problema a ser sanado. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.