Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Requerimento 050/2026 (Original)

• Solicitação: Estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
• Beneficiário: Crianças e adolescentes do município de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

Requerimento 596/2025 (Analisado)

• Solicitação: Estudo de viabilidade técnica para a abertura de via ligando a Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364.
• Beneficiário: Usuários da via e moradores dos setores Brisas 1, 2 e 3, Morada do Sol, Vila Luiza, e de outros municípios.
• Localidade: Setores Brisas 2 e 3, e BR-364, no município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 15% ]]. Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao município de Jataí, eles tratam de solicitações distintas para localidades específicas diferentes dentro do município e beneficiam grupos distintos da população. O primeiro requerimento busca a criação de um conselho tutelar, enquanto o segundo visa a melhoria da infraestrutura viária.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos REQ 050/2026 e REQ 258/2025 versam sobre assuntos distintos e, portanto, não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade, embora ambos se refiram ao município de Jataí, Goiás. O primeiro documento foca na criação de um novo conselho tutelar, enquanto o segundo busca fomentar a participação de artistas locais em eventos municipais.

Semelhança Percentual

A similaridade entre os documentos é baixa, avaliada em [[ 15% ]], devido à natureza diferente das solicitações. Embora ambos visem melhorias para o município de Jataí, um aborda a área de assistência social e proteção à criança e ao adolescente, enquanto o outro se concentra no setor cultural e artístico.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Identificação do Benefício e Localidade

  • REQ 050/2026 solicita estudo para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 281/2025 requer estudo de viabilidade para a criação do Projeto GCM Mirim, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, também em Jataí.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual A similaridade entre os documentos é de [[ 15% ]]. Os documentos compartilham o contexto de solicitações ao Poder Executivo Municipal de Jataí, para implementação de projetos voltados para o público infanto-juvenil, no entanto, divergem quanto à natureza do benefício solicitado e à área específica de atuação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita o cascalhamento e melhorias nas vias públicas do Setor Nova Esperança. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a consequente criação de novas vagas de conselheiros tutelares. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas, um focado em infraestrutura urbana e o outro em estrutura de atendimento social.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o benefício para o "Setor Nova Esperança", uma localidade específica dentro do município. O REQ 050/2026, embora se refira ao "Município de Jataí", trata de uma estrutura administrativa que abrange todo o município, não se limitando a uma área geográfica específica como um setor ou bairro.

• Beneficiários: O REQ 114/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Nova Esperança e todos que transitam pela região, visando melhorar a trafegabilidade e segurança. O REQ 050/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do município de Jataí, através da melhoria e ampliação dos serviços de proteção oferecidos pelo Conselho Tutelar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 baseia-se nas precárias condições das vias públicas do Setor Nova Esperança, agravadas pelas chuvas, e na necessidade de infraestrutura básica para um bairro em consolidação. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional do município, no aumento das demandas relacionadas a crianças e adolescentes, e na sobrecarga do Conselho Tutelar existente, citando princípios constitucionais e resoluções do CONANDA. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Objetivo: Determinar a similaridade entre os requerimentos "REQ 050/2026" e "REQ 232/2025", focando no benefício solicitado, no público-alvo e na localidade.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 050/2026: Solicita um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí. O público-alvo são crianças e adolescentes do município.

• REQ 232/2025: Requer a realização de estudos técnicos para mutirões de atendimento com médicos neuropediatras nas escolas e unidades de saúde de Jataí. O público-alvo são crianças com possíveis transtornos neurológicos no município.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (criação de um conselho tutelar versus mutirões de atendimento médico), e embora ambos atendam à população de Jataí, a similaridade é atenuada pela natureza diferente das solicitações e dos beneficiários específicos. Ainda que ambos os requerimentos tenham como beneficiários a população de Jataí, especificamente crianças e adolescentes, os benefícios solicitados são completamente diferentes. [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 050/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, além da realização de processo de escolha unificado para conselheiros tutelares. Os benefícios são distintos, um focado em economia solidária e o outro em proteção de crianças e adolescentes.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 trata de uma estrutura municipal abrangente (Conselho Municipal de Economia Solidária), enquanto o REQ 050/2026 especifica a necessidade de um segundo Conselho Tutelar dentro do mesmo município, indicando uma descentralização de um serviço já existente.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social através da economia solidária. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, visando garantir a proteção de seus direitos e a eficiência do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia local, na busca por emprego, renda e inclusão social, e no alinhamento com boas práticas nacionais. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, no aumento de demandas envolvendo crianças e adolescentes, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralização do atendimento para garantir a prioridade absoluta e a eficiência do serviço público, conforme diretrizes nacionais. As justificativas são completamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto Central e Beneficiário

• REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, beneficiando crianças e adolescentes da localidade.
• REQ 206/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL, visando fortalecer o comércio local e beneficiar empresários e a comunidade em geral.

Localidade

Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 050/2026 é direcionado à população infanto-juvenil do município que necessita de amparo social, enquanto o REQ 206/2025 foca no desenvolvimento do comércio e na representação dos lojistas da mesma cidade.

Análise de Similaridade

Considerando que os requerimentos buscam atender a diferentes segmentos da sociedade e propõem benefícios distintos para a mesma localidade, a similaridade entre os documentos é: [[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre REQ 050/2026 e REQ 477/2025

A análise da similaridade entre o REQ 050/2026 e o REQ 477/2025 revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos direcionados à administração municipal de Jataí, eles divergem significativamente em seus objetivos e focos.

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 050/2026: Solicita um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 477/2025: Solicita estudos de viabilidade e providências para a implantação de Polos de Subprefeitura nos principais povoados do município.

• Beneficiários e Localidades:

  • REQ 050/2026: Beneficia indiretamente toda a população de Jataí, com foco em crianças e adolescentes, através do fortalecimento da rede de proteção.
  • REQ 477/2025: Beneficia diretamente os moradores dos principais povoados de Jataí, com foco nas comunidades de Naveslândia, Estância e Rio Paraíso, visando a descentralização dos serviços públicos.

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e nas localidades diretamente beneficiadas, a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 222/2026 solicita um estudo técnico e a implementação de um mecanismo de moderação de tráfego em uma rua específica. Em contrapartida, o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação de um segundo Conselho Tutelar no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 222/2026 especifica uma ação para a Rua PS-18, no Residencial Portal do Sol, em Jataí. O REQ 050/2026, por sua vez, refere-se ao "Município de Jataí" em sua totalidade, sem delimitação a um bairro ou rua específica para a implantação do Conselho Tutelar, embora mencione a necessidade de descentralização do atendimento.

• Beneficiários: No REQ 222/2026, os beneficiários são os moradores e transeuntes do Residencial Portal do Sol, visando a segurança viária. Já o REQ 050/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do município de Jataí, que teriam um acesso mais eficiente aos serviços do Conselho Tutelar. Os grupos beneficiados e o propósito são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 222/2026 foca na velocidade excessiva de veículos e na segurança dos pedestres em uma via residencial. A justificativa do REQ 050/2026 baseia-se no crescimento populacional, sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralizar o atendimento para garantir a proteção de crianças e adolescentes. As razões apresentadas são independentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 289/2026 solicita o retoque da faixa de pedestres. Em contrapartida, o REQ 050/2026 requer a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira, bem como o processo de escolha de novos conselheiros. Os benefícios são de naturezas completamente distintas, um focado em infraestrutura de trânsito e o outro em política pública de proteção à criança e ao adolescente.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 289/2026 especifica uma localização geográfica muito precisa dentro do município: a Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, em frente ao Restaurante e Lanchonete Jatahy, na Vila Progresso. Já o REQ 050/2026 refere-se a um benefício de alcance municipal, o Município de Jataí como um todo, e não a uma área específica.

• Beneficiários: No REQ 289/2026, os beneficiários diretos são os pedestres e condutores de veículos que utilizam a via mencionada, além de comerciantes e moradores da localidade. O REQ 050/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do Município de Jataí, buscando aprimorar a rede de proteção a este público.

• Justificativa: A justificativa do REQ 289/2026 baseia-se na necessidade de segurança no trânsito devido à faixa de pedestres apagada e ao grande fluxo de veículos, que causam transtornos e risco de acidentes. Já o REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, aumento das demandas de proteção à criança e ao adolescente, e sobrecarga do Conselho Tutelar existente, invocando princípios constitucionais e diretrizes nacionais. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.