Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 041/2026, originalmente datado de 09 de fevereiro de 2025, busca o encaminhamento de projeto de lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada em Jataí. O beneficiário direto seria o município de Jataí como um todo.

Já o REQ 171/2025, datado de 26 de fevereiro de 2025, solicita parceria para a implantação do Restaurante do Bem no mesmo município. O público-alvo principal são as pessoas em situação de vulnerabilidade social de Jataí.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos e para públicos-alvo diferentes dentro do mesmo município, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]]. A baixa similaridade reflete a natureza divergente das solicitações e dos grupos populacionais diretamente impactados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação Detalhada da Similaridade

• Assunto e Beneficiário:

  • REQ 041/2026 visa a regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no Município de Jataí. O beneficiário direto é a coletividade, visando segurança jurídica e ordem urbana.
  • REQ 167/2025 busca um estudo de viabilidade técnica para a reforma do Ginásio de Esporte JK, em Jataí, com o objetivo de solucionar problemas relacionados à sua desativação e uso inadequado. O beneficiário direto é a comunidade local, almejando a revitalização de um espaço esportivo e cultural.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, mas especificam diferentes áreas de interesse. O primeiro abrange todo o município com a regulamentação da atividade empresarial de vigilância, enquanto o segundo se concentra no Ginásio de Esporte JK, uma localidade específica dentro da cidade.

• Semelhança Percentual:

  • Considerando que os requerimentos abordam assuntos distintos (regulamentação de atividade empresarial vs. reforma de ginásio), embora ambos visem melhorias para o município de Jataí, a semelhança é baixa. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 041/2026 solicita análise para regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada.
  • REQ 127/2025 pede estudo de viabilidade para a construção de um condomínio residencial vertical multifamiliar de interesse social.

• Beneficiário dos Requerimentos:

  • REQ 041/2026 beneficia empresas de vigilância e a coletividade através da regulamentação da atividade.
  • REQ 127/2025 beneficia famílias jataienses que não possuem moradia.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Goiás, porém, não especificam uma localidade mais restrita dentro do município.

Considerando as diferenças substanciais nos objetos, beneficiários e benefícios pretendidos, a similaridade é baixa. Apesar de ambos se referirem ao município de Jataí, os pedidos são distintos, resultando em uma baixa semelhança.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 041/2026: Solicita ao Procurador Geral do Município análise e, se juridicamente viável, encaminhamento de Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara Municipal, para regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no âmbito do Município de Jataí. O beneficiário direto seria o município de Jataí como um todo, visando a segurança jurídica e o ordenamento urbano.

• REQ 109/2025: Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica para revitalização da Estrada de acesso ao Assentamento Guadalupe, em Jataí. O beneficiário direto é o Assentamento Guadalupe, com foco no escoamento da produção agrícola e segurança no trânsito.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (regulamentação de atividade empresarial versus revitalização de estrada), com beneficiários específicos diferentes (município de Jataí versus Assentamento Guadalupe), a similaridade entre os documentos é baixa. [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

A análise a seguir visa determinar se os textos comparados solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade, desconsiderando a autoria.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 041/2026: Solicita o encaminhamento de Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Jataí, da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada, de caráter preventivo e observacional. O beneficiário final é a coletividade do Município de Jataí.

• REQ 067/2025: Solicita a abertura da Rua P-4 no Setor Sodré, visando a ligação da mesma ao Setor Cohacol 5. O beneficiário direto são os moradores e usuários dos setores Sodré e Cohacol 5, em Jataí.

Cálculo de Similaridade

Considerando que os requerimentos tratam de assuntos distintos e beneficiam localidades diferentes dentro do município, a similaridade entre os documentos é baixa. Embora ambos se refiram a demandas da população de Jataí, a natureza das solicitações (regulamentação de atividade empresarial versus infraestrutura urbana) e os beneficiários específicos (coletividade municipal versus moradores de setores específicos) divergem significativamente.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Sumário

A análise comparativa entre o REQ 041/2026 e o REQ 052/2025 revela que, apesar de ambos se referirem a demandas dentro do município de Jataí, eles divergem substancialmente em seus objetivos e focos. O primeiro requerimento busca a regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada em âmbito municipal, enquanto o segundo visa a retomada das obras de canalização do Córrego Jataí, com o objetivo de promover acessibilidade, mobilidade urbana e mitigar problemas de poluição.

Detalhamento da Análise

Objeto dos Requerimentos

• REQ 041/2026: Solicita a análise e, se viável, o encaminhamento de um Projeto de Lei que regule a atividade de vigilância desarmada e motorizada em Jataí, visando dar segurança jurídica e evitar abusos.
• REQ 052/2025: Requer um estudo técnico de viabilidade para a retomada das obras de canalização do Córrego Jataí, dividindo o projeto em etapas e buscando soluções que minimizem o impacto ambiental.

Beneficiários e Localidades

• REQ 041/2026: Beneficia indiretamente a população de Jataí ao buscar regulamentar uma atividade que impacta a segurança e a ordem urbana em todo o município.
• REQ 052/2025: Beneficia diretamente os moradores das áreas adjacentes ao Córrego Jataí, visando melhorar a infraestrutura, a mobilidade e a qualidade de vida nas regiões afetadas pela canalização.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos tratam de temas distintos, com objetivos e beneficiários diferentes, a similaridade entre eles é baixa. Embora ambos busquem melhorias para o município de Jataí, eles o fazem através de abordagens e soluções completamente diversas.

Percentual de Similaridade

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 041/2026 (Original): Solicita análise e encaminhamento de Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no Município de Jataí.
  • REQ 032/2025 (Analisado): Sugere ao Executivo Municipal a criação de um Centro de Atendimento a Autistas e Pessoas com Deficiência em Jataí.

  • Beneficiário:

  • REQ 041/2026: Empresas de vigilância desarmada e motorizada e a coletividade do Município de Jataí.

  • REQ 032/2025: Crianças autistas e pessoas com deficiência, suas mães e familiares no Município de Jataí.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 032/2025 especifica a necessidade de um centro de atendimento, o que implica uma localidade física específica dentro do município.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças no objeto da solicitação e nos beneficiários, apesar de ambos se referirem ao Município de Jataí, a similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos "REQ 041/2026" e "REQ 023/2025" divergem em seus objetos e, portanto, nos benefícios pretendidos para o município de Jataí. Enquanto o primeiro solicita a análise e possível encaminhamento de um projeto de lei que regulamenta a atividade de vigilância desarmada e motorizada, o segundo visa a construção e implantação de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24 horas.

Comparativo Detalhado

Objeto dos Requerimentos

• REQ 041/2026: Regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no Município de Jataí, visando segurança jurídica e a prevenção de abusos.
• REQ 023/2025: Construção e implantação de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24 horas em Jataí, com o objetivo de melhorar o atendimento pediátrico de urgência e emergência.

Beneficiários

• REQ 041/2026: Empresas de vigilância desarmada e a população de Jataí, por meio da organização e regulamentação destas empresas.
• REQ 023/2025: Crianças e adolescentes de zero a treze anos de Jataí, que necessitam de atendimento médico de urgência e emergência especializado.

Localidade

Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, no entanto, o "REQ 023/2025" é mais específico ao solicitar um pronto atendimento infantil, implicando um local físico específico dentro do município.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de temas distintos, com beneficiários diferentes e objetivos diversos, a similaridade entre os documentos é baixa. A similaridade calculada é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos em análise, REQ 041/2026 e REQ 015/2025, embora ambos direcionados à administração municipal de Jataí, tratam de assuntos distintos e visam beneficiar localidades diferentes.

• REQ 041/2026 busca a regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada em todo o município de Jataí, sem focar em uma localidade específica.
• REQ 015/2025, por sua vez, visa a revitalização do Parque Ecológico Binômio da Costa Lima (Praça Olho d’água), um local específico dentro do município.

A natureza dos benefícios solicitados também difere substancialmente: o primeiro requer uma ação legislativa para regulamentar uma atividade empresarial, enquanto o segundo solicita uma intervenção física para revitalizar um espaço público.

A similaridade entre os documentos, portanto, se restringe ao contexto geral de ambos serem requerimentos legislativos municipais. Dada a disparidade nos objetivos e nas localidades alvo, a similaridade é baixa: [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização de seus negócios. O REQ 041/2026 tem como beneficiários a coletividade e as empresas que atuam na área de vigilância desarmada e motorizada, buscando trazer segurança jurídica e organização para essa atividade. Os beneficiários diretos dos pedidos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, e na facilitação da regularização de negócios. A justificativa do REQ 041/2026 aborda a necessidade de regulamentar uma atividade em expansão para evitar insegurança jurídica, riscos de abusos e confusão com outras áreas, além de garantir o interesse local e o bem-estar social. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.