Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma questão trabalhista específica para os prestadores de serviço de limpeza urbana, enquanto o REQ 029/2026 abrange todos os portadores de Fibromialgia residentes no município, que necessitam de uma identificação para garantir direitos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 029/2026 tem como beneficiários os portadores de Fibromialgia no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 029/2026 fundamenta-se na urgência de implementar a Lei Municipal nº 4.180/2020 para garantir dignidade e facilitar o exercício de direitos por portadores de Fibromialgia, que enfrentam estigma e constrangimento devido à natureza "invisível" da condição. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os requerimentos foram analisados com foco na solicitação, no beneficiário e na localidade.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise Detalhada:

  • REQ 029/2026 solicita o cumprimento de uma lei municipal existente que garante a emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital, tendo como beneficiários os portadores de fibromialgia no município de Jataí.
  • REQ 047/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a troca da fiação elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona urbana e rural de Jataí, visando a melhoria do atendimento e das condições de trabalho nas UBSs. Os beneficiários indiretos seriam a população atendida pelas UBSs e os profissionais de saúde que nelas trabalham.
  • Conclusão: Os requerimentos tratam de assuntos distintos (emissão de carteiras de identificação versus infraestrutura de UBSs) e beneficiam grupos diferentes da população, apesar de ambos serem direcionados à população de Jataí.

• *Semelhança Percentual: [[ 15% ]] *

A baixa similaridade se deve à diferença nos benefícios solicitados e nos beneficiários diretos, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, incluindo dados sobre profissionais, tempo de espera, atendimentos realizados e ações de prevenção. Em contrapartida, o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da carteira de identificação para portadores de fibromialgia, em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 165/2026 aborda a rede pública de saúde em âmbito municipal geral, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O REQ 029/2026, embora também se refira a Jataí, foca em um benefício específico para portadores de fibromialgia que necessitam de atendimento prioritário em diversos locais dentro do município, como bancos, supermercados e órgãos públicos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação do benefício difere.

• Beneficiários: O REQ 165/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que depende dos serviços de saúde mental oferecidos pelo município. O REQ 029/2026 tem como beneficiários diretos os portadores de fibromialgia residentes em Jataí, que necessitam da carteira de identificação para garantir seus direitos. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento público. Já o REQ 029/2026 fundamenta-se na necessidade urgente de implementar uma lei municipal que visa amparar portadores de fibromialgia, que enfrentam estigma e dificuldades de acesso a atendimento prioritário devido à ausência de uma identificação oficial. As justificativas refletem os diferentes problemas que cada requerimento busca solucionar.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os documentos em análise, "REQ 029/2026" e "REQ 254/2025", apresentam solicitações distintas para a mesma cidade, Jataí, mas para diferentes beneficiários e com propósitos diversos.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Detalhamento da Análise

O "REQ 029/2026" busca garantir o cumprimento de uma lei municipal existente, visando a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos e reduzir o estigma enfrentado por esses cidadãos. O público-alvo são os portadores de fibromialgia residentes em Jataí.

Por outro lado, o "REQ 254/2025" visa a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de uma legislação que conceda direitos trabalhistas (férias e 13º salário) aos profissionais da saúde contratados pelo Fundo Municipal de Saúde de Jataí. Neste caso, os beneficiários seriam os profissionais da saúde contratados sob este regime.

Embora ambos os requerimentos se refiram a demandas dentro do município de Jataí e envolvam a Secretaria de Saúde, as solicitações são substancialmente diferentes em termos de público-alvo, benefício requerido e justificativa. Enquanto um busca a implementação de um direito já previsto em lei para um grupo específico de cidadãos, o outro propõe a criação de uma nova legislação para beneficiar uma categoria profissional específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Nível de Similaridade entre os Requerimentos

Considerando a análise comparativa focada na solicitação, no beneficiário e na localidade, a similaridade entre "REQ 029/2026" e "REQ 693/2025" é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

• Objeto da Solicitação: "REQ 029/2026" solicita o cumprimento de uma lei municipal específica relacionada à emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia. "REQ 693/2025" requer a disponibilização de testes para H1N1 na rede pública de saúde. As naturezas das solicitações são distintas.

• Beneficiário: Em "REQ 029/2026", os beneficiários diretos são os portadores de fibromialgia residentes em Jataí. Em "REQ 693/2025", os beneficiários são todos os cidadãos de Jataí, com foco em grupos de risco para H1N1.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, mas "REQ 693/2025" especifica a rede pública de saúde e o Hospital Estadual de Jataí como locais de ação. "REQ 029/2026" não faz referência a um local específico, mas subentende-se que se refere aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos no município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade e posterior adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Em contraste, o REQ 029/2026 pede o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020 para a emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, o REQ 118/2026 foca em uma questão de saúde pública abrangente a todo o município, enquanto o REQ 029/2026 visa beneficiar um grupo específico de cidadãos dentro do município. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) que possam criar um ponto de convergência.

• Beneficiários: O REQ 118/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, visando a prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Já o REQ 029/2026 tem como beneficiários diretos os portadores de Fibromialgia no município de Jataí, que necessitam de uma identificação para garantir seus direitos. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya e na necessidade de intensificar ações de controle vetorial. A justificativa do REQ 029/2026 fundamenta-se na necessidade de regulamentação e cumprimento de uma lei municipal que visa dar dignidade e facilitar o acesso a direitos aos portadores de Fibromialgia, uma condição que causa dor crônica e fadiga, mas que é "invisível". As justificativas tratam de problemas de saúde pública e necessidades sociais completamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Objetivo Principal:

  • REQ 029/2026 busca a implementação de uma lei municipal existente para a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia.
  • REQ 243/2025 propõe a criação de um programa municipal de alerta para pessoas desaparecidas, com foco em grupos vulneráveis, necessitando a criação de uma nova lei.

• Beneficiários:

  • REQ 029/2026 visa beneficiar especificamente os portadores de fibromialgia no município.
  • REQ 243/2025 tem como beneficiários potenciais todos os residentes do município, com ênfase em crianças, idosos e pessoas com deficiência.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos se aplicam ao município de Jataí, Goiás.

• Conclusão:

  • Devido aos objetivos distintos e aos diferentes grupos de beneficiários, a similaridade entre os documentos é considerada baixa. O REQ 029/2026 busca a aplicação de uma lei existente, enquanto o REQ 243/2025 busca a criação de uma nova lei.

Análise de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 029/2026 solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital, tendo como beneficiários os portadores desta síndrome no município de Jataí.

O REQ 715/2025, por sua vez, requer a criação do programa "Vereador da Melhor Idade por Um Dia" pela Escola do Legislativo, visando a valorização e participação da pessoa idosa na Câmara Municipal de Jataí. Os beneficiários seriam os idosos do município.

Embora ambos os requerimentos se refiram a Jataí, eles abordam questões distintas e beneficiam grupos diferentes da população. Um trata da saúde e identificação de portadores de fibromialgia, enquanto o outro foca na inclusão e participação cívica da população idosa.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]]. Este valor reflete o fato de que ambos os documentos são requerimentos legislativos da mesma câmara municipal, porém com objetos e beneficiários distintos.