Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 787/2025 e REQ 396/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita a criação de programa municipal para estacionamento de caminhões, enquanto o segundo requer intervenção no Hospital Estadual de Jataí. A semelhança entre os documentos é mínima, focando apenas na localidade, que é a cidade de Jataí.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 787/2025: Solicita a criação de um programa municipal para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária, no município de Jataí-GO.
• REQ 330/2025: Requer estudo de viabilidade para a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados, também em Jataí-GO.

Os requerimentos abordam temas distintos e propõem benefícios diferentes para a população de Jataí-GO.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 126/2026 solicita a execução de melhorias no sistema de drenagem pluvial, especificamente a adequação da captação e escoamento de águas de chuva. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 126/2026 foca em uma localidade específica: Bairro Santo Antônio, divisa com o Residencial Bandeirante, na Rua do Rosário, altura do nº 660. O REQ 787/2025 trata de uma questão de âmbito municipal, solicitando a criação de espaços de estacionamento em "áreas urbanas privadas" de forma geral, sem especificar uma localidade restrita.

• Beneficiários: No REQ 126/2026, os beneficiários diretos são os moradores da Rua do Rosário e do Bairro Santo Antônio, que sofrem com alagamentos. No REQ 787/2025, os beneficiários são os proprietários de terrenos urbanos ociosos, os motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral, que se beneficiaria da redução do estacionamento irregular em vias públicas. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 126/2026 baseia-se em transtornos recorrentes causados por falhas na drenagem pluvial, com alagamentos frequentes e prejuízos materiais. A justificativa do REQ 787/2025 aponta a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, resolver o problema do estacionamento irregular em vias públicas, valorizar imóveis ociosos e promover a função social da propriedade, além de atender ao crescimento logístico do município. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 077/2026: Solicita estudos técnicos para a implementação do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades específicas.
  • REQ 787/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária.

  • Beneficiário Direto:

  • REQ 077/2026: Comerciantes e consumidores da Avenida Goiás, além das entidades Núcleo do Câncer e FAVOS, que receberiam os recursos da Área Azul.

  • REQ 787/2025: Proprietários de terrenos em áreas urbanas, o município e a população em geral, que se beneficiariam da organização do estacionamento de veículos de grande porte.

  • Localidade Específica:

  • REQ 077/2026: Especificamente a Avenida Goiás.

  • REQ 787/2025: Áreas urbanas privadas do município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos visem melhorias para o município de Jataí, eles abordam problemas distintos, com soluções e beneficiários diferentes. O primeiro foca na organização do trânsito e apoio a entidades sociais em uma avenida específica, enquanto o segundo busca resolver o problema do estacionamento de caminhões em áreas urbanas através de incentivos fiscais.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos REQ 081/2026 e REQ 787/2025 é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

• Natureza Distinta das Solicitações: O REQ 081/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de sinalização semafórica em um cruzamento específico (Avenida Goiás com Rua Jerônimo Silva). Em contrapartida, o REQ 787/2025 requer o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de estacionamentos para caminhões em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. As naturezas dos pedidos são, portanto, completamente diferentes.

• Beneficiários e Localidades Diversas: Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população de Jataí, eles o fazem de maneiras distintas e em contextos diferentes. O REQ 081/2026 foca na melhoria do trânsito e segurança em um ponto específico da cidade. O REQ 787/2025 busca resolver um problema mais amplo de estacionamento de veículos de grande porte em toda a área urbana.

• Foco e Escopo Diferentes: O primeiro requerimento tem um foco pontual e específico, enquanto o segundo propõe uma solução estrutural e abrangente para uma questão urbana complexa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 139/2026 solicita o encaminhamento de documentação pendente para viabilizar a construção de uma feira coberta. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 139/2026 especifica o "Setor Cidade Jardim I" como a localidade para a construção da feira coberta. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma mais genérica, sem delimitar uma região específica dentro do município, embora o contexto seja o município de Jataí. Há uma diferença na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 139/2026 visa beneficiar a "população local" do Setor Cidade Jardim I, que aguarda um espaço para comercialização e geração de renda. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos, o próprio município (pela organização e potencial arrecadação futura) e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os beneficiários diretos e o escopo de impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 139/2026 centra-se na necessidade de celeridade para a construção de uma feira coberta, um projeto de relevância social e econômica, que está paralisado por falta de documentos. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, valorizar terrenos ociosos, promover a função social da propriedade e resolver problemas de mobilidade urbana e segurança causados pelo estacionamento irregular. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 787/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 787/2025 revela uma similaridade de [[ 10% ]].

Análise Detalhada

Ambos os requerimentos são originários do município de Jataí, Estado de Goiás, e foram apresentados na Câmara Municipal local. No entanto, as solicitações e os benefícios almejados divergem significativamente.

• REQ 104/2026 (Original): Este requerimento foca em questões energéticas, especificamente na instalação e conexão de sistemas de energia solar. O benefício buscado é a obtenção de informações e providências junto a órgãos federais (Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS) e à concessionária de energia (Equatorial) para esclarecer restrições técnicas e planejar a expansão da rede elétrica. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos de Jataí interessados em energia solar, bem como o desenvolvimento econômico e a matriz energética limpa do município. A localidade específica é o município de Jataí - GO.

• REQ 787/2025 (Analisado): Este requerimento aborda uma questão de mobilidade urbana e uso do solo, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas. O benefício principal é a organização do estacionamento de veículos de grande porte, a redução de transtornos à população (estacionamento irregular em vias públicas) e a valorização de imóveis ociosos, mediante compensação tributária (IPTU) para os proprietários. O beneficiário direto são os proprietários de terrenos urbanos ociosos e, indiretamente, a população de Jataí que sofre com o estacionamento irregular, além de motoristas de caminhões e carretas. A localidade específica é o município de Jataí - GO, com foco em áreas urbanas privadas.

Apesar de ambos serem requerimentos legislativos para o mesmo município, a natureza das demandas é completamente distinta: um trata de energia renovável e infraestrutura de rede, enquanto o outro se concentra em infraestrutura de estacionamento e gestão do espaço urbano. A similaridade se restringe ao fato de serem pedidos formais feitos na mesma casa legislativa e para o mesmo município.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 108/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a construção de um bueiro. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 108/2026 especifica a localidade como o Córrego Lambari, na região São Domingos, em uma estrada rural que liga a JTI-301 à GO-180. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" e "vias públicas" de forma genérica, sem delimitar uma região específica dentro do município. Portanto, as localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 108/2026 visa beneficiar a população rural, produtores rurais, trabalhadores e estudantes que utilizam a estrada rural mencionada. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos ociosos, os motoristas de caminhões e carretas, o município (pela organização e arrecadação) e a população em geral (pela redução de transtornos urbanos). Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 108/2026 centra-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade e segurança de uma estrada rural devido a problemas de drenagem durante o período chuvoso. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte em áreas urbanas, resolver transtornos causados pelo estacionamento irregular e valorizar imóveis ociosos, além de promover benefícios fiscais. As justificativas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que faz parte do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei que institua um programa municipal para a criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios são fundamentalmente distintos: gestão de patrimônio previdenciário versus regulamentação de estacionamento para veículos de grande porte.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam Jataí, Estado de Goiás, como o município em questão. No entanto, a especificidade da localidade difere. O REQ 117/2026 refere-se a um imóvel público dentro do patrimônio do JataíPrev (Terminal Rodoviário). O REQ 787/2025 trata de áreas urbanas privadas em geral dentro do município, onde os proprietários possam aderir voluntariamente para criar estacionamentos.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão do seu fundo de previdência. O REQ 787/2025 visa beneficiar a população em geral, através da melhoria da mobilidade urbana e segurança no trânsito, bem como os proprietários de terrenos e os caminhoneiros que necessitam de locais adequados para estacionar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se na gestão ineficiente de um imóvel específico que gera custos e não rentabilidade para o JataíPrev, buscando a otimização financeira. A justificativa do REQ 787/2025 aborda o problema do estacionamento irregular de caminhões nas vias públicas, o impacto na mobilidade urbana e a oportunidade de dar uso a imóveis ociosos. As razões que motivam cada solicitação são independentes.