Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em extrema vulnerabilidade social, abrangendo aspectos como distribuição de benefícios, cestas básicas, auxílios emergenciais e acompanhamento familiar. Em contrapartida, o REQ 783/2025 foca especificamente na criação e implementação de um programa de doação de projetos de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Embora ambos visem o amparo de famílias vulneráveis, a natureza do benefício é distinta: um é mais amplo e assistencial, o outro é direcionado à habitação e sua legalização.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam explicitamente o "Município de Jataí" como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas nesse aspecto.

• Beneficiários: Ambos os textos destinam seus pedidos a "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" ou "situação de vulnerabilidade social". Há uma clara intenção de beneficiar o mesmo público-alvo, ainda que os critérios de elegibilidade possam ter nuances específicas em cada um.

• Justificativa: As justificativas convergem na necessidade de amparar famílias em condições precárias. O REQ 288/2026 enfatiza a insuficiência de renda, insegurança alimentar e acesso à moradia, buscando fortalecer a rede de proteção social de forma geral. O REQ 783/2025, por sua vez, detalha a dificuldade de acesso a projetos de construção e acompanhamento técnico para regularização e segurança habitacional, focando na garantia do direito à moradia digna através de planejamento adequado. As motivações são correlatas, mas o REQ 783/2025 apresenta uma justificativa mais específica e técnica relacionada à área da construção civil.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 269/2026 solicita a implantação de atendimento periódico de saúde com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção da saúde e prevenção de doenças. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos, um focado em saúde e o outro em habitação.

• Localidade: O REQ 269/2026 especifica como localidade os Assentamentos 3T e Santa Helena. O REQ 783/2025 menciona o perímetro urbano do município de Jataí, mas de forma genérica, sem delimitar áreas específicas como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 269/2026 visa beneficiar os moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena, com foco em idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. O REQ 783/2025 destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano e renda familiar de até três salários mínimos. Embora ambos visem a população do município, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 269/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços de saúde devido à distância da área urbana e na necessidade de acompanhamento regular da saúde da população rural. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade de famílias de baixa renda em contratar profissionais para elaboração de projetos de construção e na necessidade de reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Em contrapartida, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em tecnologia para agricultura familiar e o outro em assistência habitacional.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geográfica é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários os feirantes da Agricultura Familiar, visando facilitar seu cadastramento e gestão. Já o REQ 783/2025 destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote urbano e renda limitada, para auxiliar na construção de suas moradias. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do acesso dos agricultores familiares às feiras livres, promovendo a economia solidária. O REQ 783/2025 justifica-se pela necessidade de garantir o direito à moradia digna, auxiliando famílias de baixa renda a obterem projetos de construção para regularizar e iniciar suas obras, combatendo o déficit habitacional. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da remoção de um canteiro central na Rua Antônio Cândido, visando melhorar a circulação e o acesso a estabelecimentos comerciais. Já o REQ 783/2025 requer a criação e implementação de um programa municipal para doar projetos de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são fundamentalmente diferentes: um foca em infraestrutura viária e mobilidade urbana, enquanto o outro aborda a questão habitacional e o apoio a famílias de baixa renda.

• Localidade: Ambos os documentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 282/2026 especifica um trecho particular da Rua Antônio Cândido, entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro. O REQ 783/2025, por sua vez, refere-se ao perímetro urbano do município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a implementação do programa de doação de projetos, apenas que os beneficiários devem possuir um lote dentro desse perímetro. A localidade específica para intervenção no REQ 282/2026 é muito mais restrita e definida do que a área geral de abrangência do programa no REQ 783/2025.

• Beneficiários: No REQ 282/2026, os beneficiários indiretos da ação são os empresários, comerciantes, prestadores de serviços, motoristas e moradores da região da Rua Antônio Cândido, que enfrentam dificuldades de circulação. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social, que possuam lote urbano e renda familiar de até três salários mínimos. O público-alvo é distinto, com foco em atividades econômicas e circulação no primeiro caso, e em moradia e assistência social no segundo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 282/2026 baseia-se em dificuldades de circulação, acesso a estabelecimentos, logística para veículos de grande porte e a necessidade de otimizar a dinâmica econômica de uma região comercialmente ativa. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito constitucional à moradia digna, nas dificuldades financeiras de famílias de baixa renda para obter projetos de construção, e na necessidade de garantir segurança e salubridade das habitações, além de reduzir o déficit habitacional. As razões apresentadas são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 122/2026 solicita a pavimentação asfáltica de um trecho específico de rua. Em contrapartida, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 122/2026 especifica um local geográfico concreto dentro do município de Jataí: o final da Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro. O REQ 783/2025, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, tratando-se de uma ação de abrangência municipal.

• Beneficiários: O REQ 122/2026 visa beneficiar indiretamente a população em geral da Vila Jardim Rio Claro, com foco no desenvolvimento econômico e na melhoria da infraestrutura para um empreendimento e para a comunidade local. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote e renda limitada dentro do perímetro urbano de Jataí. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 122/2026 baseia-se na necessidade de infraestrutura para um novo empreendimento, melhoria da saúde pública e meio ambiente, e drenagem fluvial. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção e na redução do déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 100/2026 e REQ 783/2025

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 783/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí-GO, eles divergem significativamente em relação ao benefício solicitado e ao público-alvo.

O REQ 100/2026, intitulado "REQ 100/2026", solicita a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício almejado é a melhoria da assistência materno-infantil, com foco especial em recém-nascidos prematuros e em condições delicadas, e a redução da mortalidade neonatal na região sudoeste do estado. A localidade específica é o Hospital Estadual de Jataí.

Em contrapartida, o REQ 783/2025, denominado "REQ 783/2025", propõe a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício buscado é o acesso à moradia digna, através do fornecimento de projetos de construção para famílias de baixa renda que possuam lote próprio. O público beneficiário são famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Jataí. A localidade, neste caso, é o município de Jataí como um todo, com foco nas famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Dessa forma, as solicitações são distintas: um foca na saúde neonatal e infraestrutura hospitalar, enquanto o outro se concentra em habitação e assistência social. A localidade de atuação também difere em especificidade, sendo um um hospital específico e o outro o município em geral para um programa social.

Considerando a natureza distinta dos benefícios solicitados e dos beneficiários diretos, a similaridade entre os dois requerimentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 108/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a construção de um bueiro. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 108/2026 especifica a localidade como o Córrego Lambari, na região São Domingos, em uma estrada rural que liga a JTI-301 à GO-180. O REQ 783/2025 menciona o perímetro urbano do município de Jataí como a área de abrangência do programa, sem especificar uma localidade rural ou urbana particular. Há uma diferença clara na delimitação geográfica dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 108/2026 visa beneficiar a população que utiliza a estrada rural mencionada, incluindo moradores, produtores rurais, trabalhadores e estudantes da região. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano e atendam a critérios de renda e cadastro em programas sociais. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 108/2026 foca na necessidade de melhorar a trafegabilidade e segurança de uma estrada rural devido a problemas de drenagem. A justificativa do REQ 783/2025 aborda o direito à moradia digna e a dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Detalhamento da Análise

REQ 064/2026

Solicita melhorias estruturais, reforço na segurança e criação de espaço de lazer no Assentamento Guadalupe, em Jataí-GO.

REQ 783/2025

Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social, sem especificar localidade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 15% ]]

Explicação da Similaridade

O REQ 783/2025 solicita a criação de um programa municipal para doação de projetos de construção, beneficiando famílias em vulnerabilidade social em Jataí/GO. O REQ 365/2025, por sua vez, pede a criação de um programa para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1, também em Jataí/GO. Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao mesmo município, os benefícios e os públicos-alvo são distintos, resultando em baixa similaridade.