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Requerimento nº 122 de 2026
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19/03/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 122/2026 solicita a pavimentação asfáltica de um trecho específico de uma rua. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 122/2026 especifica um trecho da Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro. O REQ 776/2025 menciona o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, que são áreas mais amplas e distintas da localidade citada no primeiro requerimento.
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Beneficiários: No REQ 122/2026, os beneficiários diretos são os empreendedores e moradores da região onde será construído um barracão, além da população em geral pela melhoria urbana e ambiental. No REQ 776/2025, o beneficiário principal é a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, e, por extensão, os moradores dessas comunidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 122/2026 foca no desenvolvimento econômico (implantação de um empreendimento), saúde pública, meio ambiente e drenagem fluvial. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se na representatividade da associação, suas finalidades sociais, promoção do bem-estar, defesa de interesses coletivos e busca por melhorias urbanas e comunitárias, além de sua atuação contínua e relevante. As justificativas são distintas e alinhadas aos diferentes tipos de solicitação.
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Requerimento nº 110 de 2026
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12/03/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 110/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de redutores de velocidade. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Embora o REQ 776/2025 mencione a necessidade de medidas de trânsito como sinalização e redutores de velocidade, o benefício principal solicitado é a declaração de utilidade pública para a entidade.
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Localidade: O REQ 110/2026 especifica a Avenida das Palmeiras, no Setor Nossa Senhora de Fátima, via de acesso ao Condomínio Terras de Toscana. O REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, abrangendo essas comunidades. As localidades são distintas.
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Beneficiários: O REQ 110/2026 visa beneficiar os moradores e empresários da localidade específica mencionada, bem como todos que transitam pela via. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 110/2026 foca na segurança viária devido ao alto fluxo e velocidade dos veículos. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se na importância da associação para a representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores, buscando respaldo institucional para suas atividades.
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Requerimento nº 145 de 2026
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26/03/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 145/2026 especifica a "praça da Vila Paraíso". O REQ 776/2025 menciona o "Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva". Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 145/2026, os beneficiários são a população em geral que frequenta a praça da Vila Paraíso. No REQ 776/2025, o beneficiário direto é a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 foca na democratização do acesso à internet para fins culturais, educacionais e de lazer. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se na importância da associação para a representação comunitária, busca por melhorias urbanas e sociais, e fortalecimento da cidadania. As justificativas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.
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Requerimento nº 114 de 2026
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12/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita a realização de cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma obra de infraestrutura e o outro é um reconhecimento legal para uma entidade.
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Localidade: O REQ 114/2026 especifica o Setor Nova Esperança. O REQ 776/2025 menciona o Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 114/2026, os beneficiários diretos são os moradores e transeuntes do Setor Nova Esperança. No REQ 776/2025, o beneficiário principal é a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, e indiretamente os moradores das áreas que ela representa.
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Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade das vias públicas devido a buracos e irregularidades, agravadas pelas chuvas, em um bairro em fase de consolidação urbanística. A justificativa do REQ 776/2025 foca na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade, visando dar maior respaldo institucional para a continuidade e ampliação de seus trabalhos. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 163 de 2026
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 163/2026 solicita estudos e análise de viabilidade para o asfaltamento de um trecho específico de via. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 163/2026 foca em um trecho de via que liga a BR-060 à empresa Raízen. O REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, indicando uma área geográfica mais ampla e a entidade que a representa, sem especificar um trecho de via.
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Beneficiários: No REQ 163/2026, os beneficiários são os usuários da via, motoristas, trabalhadores e a população em geral, devido à melhoria da infraestrutura. No REQ 776/2025, o beneficiário direto é a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 163/2026 baseia-se nas condições precárias da via, riscos à segurança, prejuízos logísticos e econômicos. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância da associação para a representação comunitária, busca por melhorias urbanas e sociais, e o desenvolvimento local. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 152 de 2026
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01/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas para a melhoria da fluidez e segurança no trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Embora o REQ 776/2025 mencione, em sua justificativa, a necessidade de implantação de sinalização para prevenir acidentes e garantir fluidez e segurança no tráfego, este não é o pedido principal do requerimento, que é a declaração de utilidade pública.
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Localidade: O REQ 152/2026 foca no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, em Jataí-GO. O REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, também em Jataí-GO. As localidades mencionadas são distintas, sendo uma um cruzamento específico e a outra uma área abrangida por uma associação de moradores.
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Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza o trânsito no cruzamento especificado, incluindo pacientes, idosos, crianças e profissionais da saúde. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 detalha problemas de congestionamento, dificuldades de travessia para pedestres e a necessidade de melhorias na circulação viária em um ponto de grande movimento. A justificativa do REQ 776/2025 foca na importância e nas atividades da associação de moradores para o bem-estar social e o desenvolvimento local, e menciona a necessidade de sinalização como um dos objetivos da associação, mas não como o pedido central do requerimento.
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Requerimento nº 147 de 2026
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26/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 147/2026 solicita a limpeza (roçagem do capim) do canteiro central da Rua 02. Já o REQ 776/2025 requer a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 147/2026 especifica a Rua 02 no Residencial das Brisas 2. O REQ 776/2025 menciona o Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. Embora ambos sejam em Jataí-GO, as localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 147/2026 tem como beneficiários os moradores do referido bairro e as pessoas que transitam pela rua. O REQ 776/2025 tem como beneficiário a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por extensão, os moradores das comunidades abrangidas por esta associação. Os beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 147/2026 foca em problemas de segurança, saúde pública (proliferação de animais peçonhentos, mosquitos da dengue) e acidentes devido ao matagal. A justificativa do REQ 776/2025 detalha a natureza, finalidade e importância da AMFACED para o bem-estar social e desenvolvimento local, buscando respaldo institucional para suas atividades. As justificativas são completamente distintas.
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Requerimento nº 106 de 2026
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11/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 776/2025 menciona a "Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED", indicando uma área geográfica mais ampla e diferente daquela do primeiro requerimento.
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Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o centro de saúde. O REQ 776/2025 tem como beneficiário a própria Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva e, por extensão, os moradores dessas comunidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em um ponto específico de saúde, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades da associação para o desenvolvimento local e o bem-estar dos moradores das comunidades que representa, buscando respaldo institucional. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 130 de 2026
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23/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a todo o comércio local do município, enquanto o REQ 776/2025 especifica a localidade como o Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. Há uma diferença na abrangência geográfica do pedido.
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Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os pequenos comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED) e, indiretamente, os moradores dessas comunidades. Os beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, incentivo à formalização, geração de emprego e renda, e organização econômica do município. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se na atuação da AMFACED em prol do bem-estar social, defesa de interesses coletivos, busca por melhorias urbanas e comunitárias, e mobilização para reivindicações de infraestrutura e serviços públicos. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 251 de 2026
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03/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política municipal que afeta todos os servidores públicos do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 776/2025, por sua vez, foca especificamente na Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, indicando uma área geográfica específica dentro do município.
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Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí e suas famílias. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades. Os grupos beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores das comunidades abrangidas, na defesa de interesses coletivos e na busca por melhorias urbanas, sociais e comunitárias. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios específicos solicitados.
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