Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

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Não

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Explicação

REQ 757/2025 solicita adequações na legislação municipal para incluir operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos em Jataí, sem especificar uma localidade. REQ 134/2025 pede estudo para implantação de um Ecoponto nos Setores Cidade Jardim I e II, também em Jataí. As solicitações são distintas, direcionadas a diferentes necessidades e localidades dentro do município.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente para poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. O REQ 757/2025 pede adequações na Lei Municipal nº 3.066/2010 para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há indicação de localidades específicas menores (bairros, ruas) que pudessem gerar maior similaridade. O foco é no município como um todo em ambos os casos, mas com objetivos completamente diferentes em relação à infraestrutura urbana.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 visa beneficiar toda a população do município ao garantir a segurança e a qualidade de vida proporcionadas pelo manejo adequado da arborização urbana. O REQ 757/2025 tem como beneficiários os usuários de veículos elétricos e híbridos, estabelecimentos comerciais, condomínios, empreendimentos privados e o próprio município ao promover a mobilidade sustentável e atrair investimentos. Embora ambos busquem o bem-estar geral, os grupos diretamente impactados pelas ações propostas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 baseia-se nos riscos de acidentes, danos à infraestrutura e prejuízos causados pela falta de manutenção de árvores. A justificativa do REQ 757/2025 centra-se na necessidade de atualização legislativa para acompanhar o avanço da mobilidade elétrica, garantir segurança jurídica e estimular o desenvolvimento sustentável do município. As razões que fundamentam cada pedido são, portanto, divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 757/2025 requer a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, com base na norma ABNT NBR 17019:2022. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 foca em um benefício de abrangência municipal para o comércio em geral, enquanto o REQ 757/2025 trata de uma questão específica de infraestrutura urbana relacionada à mobilidade elétrica, que pode ter implicações em diversas áreas do município, mas não se restringe a uma localidade específica de forma explícita como um bairro ou rua.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 757/2025, por sua vez, visa beneficiar a população em geral ao promover a modernização da infraestrutura urbana, a sustentabilidade e a segurança jurídica para empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos. Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, os grupos diretamente impactados e os objetivos primários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 centra-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, combater a informalidade e facilitar a regularização de negócios através de uma taxa simbólica. Já o REQ 757/2025 fundamenta-se na transição para uma matriz de transporte mais limpa, na necessidade de atualização normativa frente às inovações tecnológicas em mobilidade elétrica e na segurança jurídica para a instalação de pontos de recarga, alinhando o município às tendências globais e normas técnicas. As justificativas refletem as naturezas distintas das solicitações.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita o cascalhamento e melhorias nas vias públicas do Setor Nova Esperança. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos de recarga. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária física e o outro em regulamentação legal para novas tecnologias de mobilidade.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o "Setor Nova Esperança" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 757/2025, embora mencione o município de Jataí como destinatário das adequações legais, não delimita uma localidade específica dentro do município para a aplicação das novas regras, que teriam alcance geral.

• Beneficiários: O REQ 114/2026 tem como beneficiários diretos os "moradores da referida localidade" (Setor Nova Esperança), que sofrem com as precárias condições das vias. O REQ 757/2025, por sua vez, visa beneficiar de forma mais ampla a sociedade jataiense, incluindo proprietários de veículos elétricos e híbridos, empreendedores interessados em instalar pontos de recarga, o poder público e a população em geral, através da modernização urbana e sustentabilidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade das vias do Setor Nova Esperança, agravadas pelas chuvas, e na necessidade de uma solução paliativa até a consolidação urbanística do bairro. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na crescente demanda por mobilidade elétrica, na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas, garantir segurança jurídica e promover a sustentabilidade urbana, alinhando o município às normas técnicas e políticas ambientais. As justificativas são completamente distintas, refletindo os diferentes objetos dos requerimentos.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos de recarga. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica um trecho geográfico dentro do município de Jataí, compreendido entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 757/2025, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a ação solicitada, tratando de uma questão normativa que abrange todo o território municipal.

• Beneficiários: O REQ 183/2026 visa atender diretamente os moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, além de proteger o patrimônio público e privado. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público municipal, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos, buscando garantir segurança jurídica e estimular a modernização da infraestrutura urbana em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 foca em problemas de infraestrutura, risco de transbordamento e erosão devido a chuvas intensas, e a necessidade de preservação ambiental e saúde pública. A justificativa do REQ 757/2025 aborda a transição para mobilidade sustentável, a necessidade de atualização normativa diante do crescimento de veículos elétricos e híbridos, e a importância de regulamentar a instalação de pontos de recarga para segurança técnica, jurídica e ordenamento urbano. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.