Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 45% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 739/2025: Solicita estudo para adesão ao Programa Habite Seguro, visando facilitar a aquisição de moradia para profissionais da segurança pública, através de parceria com a Caixa Econômica Federal.
• REQ 517/2025: Requer estudos para criação de um programa habitacional municipal, com foco em moradias funcionais para membros das forças de segurança.

Os requerimentos visam beneficiar o mesmo grupo (profissionais da segurança pública) na mesma localidade (Jataí). No entanto, as propostas diferem na forma de concretização do benefício. O REQ 739/2025 busca adesão a um programa federal, enquanto o REQ 517/2025 propõe a criação de um programa municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 739/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e aos beneficiários diretos, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí.

O REQ 030/2026 busca a implementação do "Cartão Material Escolar" como substituto da entrega direta de kits de material escolar. O benefício principal é o auxílio financeiro para a aquisição de material escolar, com o objetivo de fomentar a economia local através da circulação de recursos no comércio varejista do município. Os beneficiários diretos são as famílias dos alunos da rede estadual de ensino.

Em contrapartida, o REQ 739/2025 solicita um estudo de viabilidade para fortalecer o "Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública". O benefício almejado é o acesso facilitado à aquisição de moradia própria para esses profissionais, ativos ou inativos. Os beneficiários diretos são os profissionais da segurança pública do município.

Embora ambos os requerimentos visem o desenvolvimento e o bem-estar do município de Jataí, os benefícios específicos solicitados e os grupos populacionais que seriam diretamente atendidos são distintos. Portanto, a similaridade entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 20% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 100/2026 e REQ 739/2025

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 739/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e, consequentemente, ao público-alvo e à natureza da intervenção. Embora ambos os requerimentos sejam originários do município de Jataí-GO e visem a melhoria de serviços públicos, os objetivos centrais divergem.

O REQ 100/2026, intitulado "REQ 100/2026", solicita a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício direto é voltado para a assistência materno-infantil, com foco específico em recém-nascidos prematuros, de baixo peso ou em condições clínicas delicadas, que necessitam de nutrição especializada. A localidade específica do pedido é a unidade hospitalar estadual.

Em contrapartida, o REQ 739/2025, denominado "REQ 739/2025", busca a realização de estudos para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, em parceria com a Caixa Econômica Federal. O benefício almejado é a facilitação do acesso à moradia própria para esta categoria profissional. A localidade beneficiada, embora dentro do município de Jataí, refere-se à fixação e estabilidade dos profissionais da segurança pública no município, impactando a segurança pública local.

As diferenças nos benefícios solicitados – saúde neonatal especializada versus acesso à moradia para forças de segurança – e nos beneficiários diretos – recém-nascidos em situação de vulnerabilidade versus profissionais da segurança pública – determinam uma baixa similaridade entre os documentos. A localidade, embora ambas sejam em Jataí, difere na especificidade da intervenção: um hospital estadual para um serviço de saúde, e o município como um todo para a política habitacional.

Considerando a distinção clara nos benefícios, nos públicos-alvo e na natureza das ações propostas, a similaridade percentual entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 140/2026 solicita a viabilização de estudos técnicos e administrativos para a contratação de equipe de engenharia com o objetivo de analisar, regularizar e retomar obras públicas paralisadas no município. Já o REQ 739/2025 pede estudo de viabilidade técnica e jurídica para iniciar tratativas com a Caixa Econômica Federal, visando fortalecer o programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública. Os benefícios são distintos: um foca na infraestrutura e obras, o outro na política habitacional para servidores.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade específica é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 140/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que se beneficiaria da retomada de obras públicas. O REQ 739/2025 tem como beneficiários específicos os profissionais da segurança pública, ativos ou inativos, do município. Há uma diferença clara no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 140/2026 baseia-se no grande número de obras paralisadas, gerando prejuízos à população e sobrecarga na equipe técnica municipal. A justificativa do REQ 739/2025 aponta a dificuldade de moradia para profissionais da segurança pública, o alto custo de aluguéis, a consequente perda de efetivo e a necessidade de fixação desses servidores no município. As razões apresentadas são distintas e direcionadas aos respectivos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Já o REQ 739/2025 pede estudo de viabilidade para fortalecer um programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, em parceria com a Caixa Econômica Federal. As solicitações são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma genérica, enquanto o REQ 739/2025, embora também municipal, foca no benefício para profissionais da segurança pública dentro do território de Jataí, sem delimitar uma região específica além do município como um todo.

• Beneficiários: No REQ 128/2026, os beneficiários diretos da criação da equipe são, implicitamente, todos os munícipes que se beneficiarão da melhoria na arborização urbana. No REQ 739/2025, os beneficiários diretos são explicitamente os "Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos". Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 baseia-se nos riscos de acidentes, danos à infraestrutura e prejuízos causados pela falta de manejo adequado de árvores. Já a justificativa do REQ 739/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna para profissionais da segurança pública, na dificuldade de fixação desses servidores no município devido ao alto custo de aluguel e na necessidade de fortalecimento da segurança pública local. As razões apresentadas são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 141/2026 solicita informações detalhadas sobre projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Em contrapartida, o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para fortalecer um programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, buscando tratativas com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura educacional e o outro em política habitacional para uma categoria específica.

• Localidade: O REQ 141/2026 especifica duas localidades dentro do município de Jataí: o Setor Vila Sofia e o Setor Jardim dos Ipês. O REQ 739/2025, embora se refira ao município de Jataí como um todo, não delimita áreas específicas para a ação solicitada, focando em um programa que beneficiaria profissionais da segurança pública em todo o território municipal. Portanto, não há coincidência nas localidades específicas tratadas.

• Beneficiários: O REQ 141/2026 tem como beneficiários indiretos as crianças e as famílias trabalhadoras dos bairros Vila Sofia e Jardim dos Ipês, que necessitam de vagas em creches. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública, ativos ou inativos, do município de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 141/2026 baseia-se na necessidade de ampliação da oferta de vagas na educação infantil em bairros com crescimento populacional, visando assegurar o direito à educação. Já o REQ 739/2025 justifica a solicitação pela importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, a dificuldade que enfrentam para se estabelecerem no município e o impacto disso na segurança pública local, buscando fixar esses servidores. As razões apresentadas para as solicitações são independentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 086/2026: Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento no preço dos combustíveis em Jataí. O beneficiário indireto é a população do município.
• REQ 739/2025: Requer estudo de viabilidade para adesão ao Programa Habite Seguro, visando facilitar a aquisição de moradia para profissionais da segurança pública em Jataí. O beneficiário direto são os profissionais da segurança pública.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos e beneficiam grupos diferentes dentro do município, a similaridade entre eles é relativamente baixa. Um trata de questões de consumo e preços de combustíveis, enquanto o outro foca em políticas habitacionais para uma categoria profissional específica.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, visando facilitar o acesso à moradia própria. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 121/2026 foca em trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 739/2025 se refere a profissionais da segurança pública que atuam ou residem no município. A especificidade da localidade beneficiada é diferente dentro do contexto municipal.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 739/2025 visa beneficiar profissionais da segurança pública (ativos ou inativos) que atuam ou residem em Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 739/2025 fundamenta-se na importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, visando sua fixação no município e a melhoria da segurança pública local, em consonância com as Leis nº 14.312/2022 e 13.675/2018. As justificativas abordam problemáticas e legislações diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Semelhança Percentual entre os Documentos [[ 15% ]]

Análise Detalhada

Os documentos "REQ 040/2026" e "REQ 739/2025" divergem significativamente em seus objetivos e beneficiários.

• REQ 040/2026: Busca um estudo de viabilidade para o recapeamento da Av. Pedro Bento, no Setor José Bento, Jataí, beneficiando moradores, comerciantes e motoristas que utilizam a via.
• REQ 739/2025: Visa um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implantação do Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, em Jataí. O beneficiário direto são os profissionais da segurança pública.

A semelhança entre os documentos é baixa, aproximadamente 15%, devido à diferença nos objetos de solicitação e nos grupos de beneficiários. Ambos compartilham apenas o contexto de serem requerimentos legislativos do mesmo município.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 093/2026 solicita um estudo de viabilidade e cronograma para a expansão da coleta seletiva para todos os bairros de Jataí, visando a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o aumento da reciclagem. O REQ 739/2025, por outro lado, busca um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implementação de um programa de apoio à aquisição de moradia para profissionais da segurança pública em Jataí, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Diferenças Cruciais

Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao município de Jataí, eles abordam questões distintas e propõem soluções para problemas diferentes. O primeiro foca em questões ambientais e de limpeza urbana, enquanto o segundo se concentra em políticas habitacionais para uma categoria profissional específica.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos e grupos-alvo diferentes, embora ambos se refiram à mesma localidade, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].