Como especialista em produção de textos para o legislativo municipal, procedo à avaliação dos requerimentos nomeados como REQ 723/2025 e REQ 356/2025, concentrando-me na natureza do pedido, nos beneficiários e nas localidades-alvo, desconsiderando os proponentes de cada proposição.

Exame do REQ 723/2025

O Requerimento GB-KC, identificado como REQ 723/2025, expressa uma solicitação direcionada ao Poder Executivo Municipal de Jataí, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria da Mulher. A proposição visa a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os beneficiários diretos dessa medida seriam os estudantes da rede pública municipal de ensino de Jataí, com o objetivo de promover ações educativas preventivas contra a violência doméstica e familiar. A localidade específica do pedido são as escolas da rede pública municipal no município de Jataí.

Exame do REQ 356/2025

O Requerimento de 07 de maio de 2025, identificado como REQ 356/2025, também é endereçado ao Prefeito de Jataí e à Secretária de Educação. Este documento solicita um estudo de viabilidade para a implantação de Escolas Cívico-Militares. Os beneficiários esperados são a rede municipal de educação e a comunidade escolar como um todo, visando a melhoria dos índices de aprendizado, disciplina e redução da evasão escolar. A localidade em foco é a rede municipal de educação em Jataí.

Comparativo e Análise de Similaridade

Ao cotejar o conteúdo essencial de ambos os requerimentos, percebe-se que, embora compartilhem a natureza de uma solicitação para um estudo de viabilidade no âmbito da educação municipal de Jataí, os objetos desses estudos divergem fundamentalmente.

O REQ 723/2025 propõe a inclusão de um tema específico (Lei Maria da Penha) na grade curricular ou atividades transversais das escolas públicas existentes. Por sua vez, o REQ 356/2025 busca avaliar a possibilidade de introdução de um modelo pedagógico e administrativo distinto (escolas cívico-militares) dentro da mesma rede.

Em termos de beneficiário, ambos visam aprimorar aspectos do sistema educacional municipal e, consequentemente, a formação dos estudantes. A localidade-alvo, a rede pública municipal de ensino de Jataí, é consistente entre as duas proposições, representando o escopo territorial e institucional para ambas as análises de viabilidade.

Contudo, a principal distinção reside na essência do que está sendo pleiteado: um é um tema curricular, o outro é um modelo de gestão escolar. A profundidade e a natureza da intervenção sugerida são, portanto, distintas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e avaliando que a natureza do benefício requerido é substancialmente diferente, apesar das similaridades contextuais e formais de ser um "estudo de viabilidade" para a "rede municipal de ensino de Jataí", a similaridade entre os documentos se estabelece em: [[ 30% ]].

Na análise pormenorizada de documentos oficiais, a precisão é fundamental para discernir a essência de cada proposição. Procedi à avaliação dos requerimentos apresentados, focando nos elementos cruciais para sua caracterização: o benefício almejado, os indivíduos ou grupos destinatários e o local específico de sua aplicação.

Análise do REQ 723/2025

O REQ 723/2025 articula a demanda por um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas instituições de ensino da rede pública municipal de Jataí. O cerne deste pedido reside na disseminação de conhecimento preventivo e formativo, tendo como beneficiários primários os estudantes da rede pública municipal. A localidade expressamente indicada para a realização da iniciativa são as escolas públicas do Município de Jataí. O propósito subjacente é educacional, visando à formação cívica e à prevenção da violência.

Análise do REQ 172/2025

Por sua vez, o REQ 172/2025 solicita a concessão de homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), especificamente as recém-empossadas para a gestão 2025-2027. O benefício aqui é o reconhecimento formal e público da dedicação e do compromisso dessas conselheiras. As beneficiárias diretas são as integrantes do COMDIM, e a atuação do Conselho, bem como a realização da homenagem, está vinculada ao Município de Jataí. A finalidade é a valorização e o incentivo ao trabalho desenvolvido pelo conselho.

Comparativo dos Conteúdos

Ao contrastar os dois requerimentos, as distinções emergem com clareza:

• Quanto ao benefício solicitado: O REQ 723/2025 busca a estruturação de um programa educacional, precedido por um estudo, enquanto o REQ 172/2025 pleiteia um ato de reconhecimento formal por meio de uma homenagem. As naturezas das solicitações são inerentemente diferentes, uma voltada à política pública educacional e outra à honraria pública.

• Quanto ao beneficiário do pedido: Os estudantes da rede pública municipal são os destinatários do REQ 723/2025, visando ao seu desenvolvimento e conscientização. Já o REQ 172/2025 tem como foco as integrantes do COMDIM, como forma de valorizar sua atuação. Os grupos de beneficiários diretos são, portanto, distintos.

• Quanto à localidade específica: Ambos os requerimentos se situam dentro da jurisdição do Município de Jataí. Embora um mencione "escolas" e outro "COMDIM" e "Câmara Municipal", a abrangência territorial de ambos os pedidos é o mesmo município.

Conclusões Finais

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos abordarem temas relacionados à mulher e direitos femininos no mesmo município, as ações específicas que demandam e os grupos que seriam diretamente agraciados por essas ações são fundamentalmente distintos.

Qual semelhança percentual entre REQ 723/2025 e REQ 172/2025?

Considerando as diferenças substanciais nos benefícios solicitados e nos beneficiários diretos, e a correspondência apenas na localidade geral de aplicação (Município de Jataí), a similaridade entre os requerimentos é reduzida, dada a dessemelhança nos aspectos centrais das proposições.

[[ 25% ]]

Avaliação de Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade

[[ 20% ]]

Análise Comparativa

Mesmos Benefícios e Localidades?

Sim

Semelhança Percentual

[[ 18% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 723/2025

Solicita estudo para implantação do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Jataí. O beneficiário seria os alunos da rede pública municipal de ensino de Jataí.

REQ 374/2025

Requer a implantação do Protocolo "CALMA" (primeiros socorros para crises epilépticas) na rede municipal de ensino de Jataí. O beneficiário seriam os alunos e a comunidade escolar da rede municipal de ensino de Jataí.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Prezados colegas e demais interessados,

Como especialista na elaboração de textos legislativos em nosso ambiente camarário, procedi à análise pormenorizada dos documentos apresentados para identificar pontos de convergência ou divergência em seus conteúdos. É fundamental compreender a essência de cada proposição para garantir a clareza e a especificidade das demandas que chegam ao Executivo.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação minuciosa incidiu sobre os elementos centrais de cada pedido, desconsiderando a autoria para focar exclusivamente na natureza da solicitação, nos beneficiários e na área geográfica abrangida.

REQ 723/2025: Estudo sobre Lei Maria da Penha nas Escolas

Este requerimento propõe que o Executivo municipal realize um estudo de viabilidade. * Objeto da Solicitação: A implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). * Beneficiário Direto do Ensino: Estudantes da rede pública municipal. * Beneficiário Indireto da Ação: A comunidade de Jataí, com foco na prevenção da violência doméstica e familiar e promoção da igualdade de gênero. * Localidade Específica de Implementação: As escolas da rede pública municipal de ensino de Jataí. * Secretarias Envolvidas: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria da Mulher.

REQ 514/2025: Levantamento de Crianças com TEA

Este segundo requerimento solicita ações distintas por parte do Executivo. * Objeto da Solicitação: 1. Levantamento atualizado do número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 2. Realização de chamamento público para identificação, cadastramento e encaminhamento dessas crianças. * Beneficiário Direto da Ação: Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Jataí e suas famílias. * Localidade Específica de Abrangência: O município de Jataí de forma geral, para identificação de seus moradores. * Secretarias Envolvidas: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

Veredito da Comparação

Após a análise detalhada, apresentamos as considerações requisitadas:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não. O REQ 723/2025 busca um estudo para incluir o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas públicas, visando a prevenção da violência. O REQ 514/2025, por sua vez, solicita o levantamento e cadastramento de crianças com TEA no município, com o intuito de direcionar políticas públicas de saúde e educação a esse grupo. Os benefícios almejados e os grupos diretamente beneficiados são fundamentalmente distintos, mesmo que ambos tenham como cenário o município de Jataí.

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 15% ]]

A baixa porcentagem de similaridade reflete a distinção significativa entre as propostas. Embora ambos os documentos sejam requerimentos e se refiram ao mesmo município (Jataí) e envolvam a Secretaria Municipal de Educação, os objetos principais das solicitações são completamente diferentes: um foca em educação sobre direitos e prevenção da violência (Lei Maria da Penha), e o outro em identificação e atendimento a um grupo específico de cidadãos com necessidades especiais (crianças com TEA). A natureza do pedido, o público-alvo central e os resultados esperados divergem substancialmente.

Avaliação de Similaridade de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 723/2025 revela uma [[ 10% ]] de similaridade. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, com o objetivo de beneficiar a população do município, as solicitações e os benefícios propostos são distintos.

Análise Detalhada das Solicitações

O REQ 030/2026, intitulado "Solicita ao Governo do Estado a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do 'Cartão Material Escolar' (auxílio financeiro), visando o fomento da economia local", foca em uma demanda de natureza econômica e logística. A solicitação central é a substituição de um método de distribuição de material escolar por um auxílio financeiro direto às famílias, com o objetivo explícito de impulsionar o comércio local de Jataí. O benefício é a injeção de recursos na economia municipal através da compra de materiais escolares pelo comércio local.

Em contrapartida, o REQ 723/2025, com o título "Solicita estudo de viabilidade para implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Município de Jataí", aborda uma questão de cunho educacional e social. A solicitação principal é a realização de um estudo para viabilizar a inclusão do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais de Jataí. O benefício almejado é a prevenção da violência doméstica e familiar e a promoção da igualdade de gênero através da educação.

Identificação de Beneficiários e Localidade

Ambos os requerimentos visam beneficiar a localidade específica do Município de Jataí. No entanto, os beneficiários diretos das ações propostas divergem. No REQ 030/2026, os beneficiários imediatos são as famílias dos alunos da rede estadual, que receberão o auxílio financeiro, e, secundariamente, o comércio varejista do município. Já no REQ 723/2025, os beneficiários diretos são os estudantes da rede pública municipal, que receberão o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, e, em um sentido mais amplo, toda a comunidade de Jataí, pela promoção de uma cultura de paz e igualdade.

Conclusão da Comparação

Apesar de compartilharem o mesmo palco legislativo e a mesma cidade como foco, as naturezas das solicitações, os benefícios diretos e os objetivos pedagógicos/econômicos são substancialmente diferentes. Um busca fomentar a economia local através de um auxílio financeiro para material escolar, enquanto o outro visa a conscientização e prevenção da violência através da educação sobre a Lei Maria da Penha. Portanto, não se trata do mesmo benefício para a mesma localidade, resultando na baixa similaridade percentual identificada.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 723/2025 vs. REQ 180/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os requerimentos: [[ 10% ]].

• REQ 723/2025 solicita estudo para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Jataí.
• REQ 180/2025 requer estudos para a criação de parceria entre a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e as Secretarias Municipais de Educação e Saúde para atendimento aos estudantes da rede municipal de ensino.