Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 721/2025 pede a conversão de uma rua em mão única. Os benefícios são distintos, um focado em segurança para pedestres e o outro em fluidez e segurança de tráfego.

• Localidade: O REQ 266/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. O REQ 721/2025 menciona a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e usuários de serviços públicos. No REQ 266/2026, os beneficiários são pedestres, incluindo crianças e idosos que frequentam a praça. No REQ 721/2025, os beneficiários incluem usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além de pedestres e ciclistas. Embora ambos visem a segurança, o foco específico dos beneficiários difere ligeiramente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 baseia-se na alta velocidade dos veículos e no risco de acidentes para pedestres na área de uma praça. A justificativa do REQ 721/2025 aponta para a largura reduzida da via, o trânsito bidirecional e os consequentes congestionamentos e riscos de acidentes, especialmente com a presença de ambulâncias e usuários de saúde. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 270/2026 solicita a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques. Em contrapartida, o REQ 721/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para transformar a Rua Nazira Ibrahim do Prado em via de mão única. As ações requeridas são distintas.

• Localidade: O REQ 270/2026 especifica a Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park. Já o REQ 721/2025 cita a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade local e usuários de serviços na região. No REQ 270/2026, os beneficiários incluem moradores, comerciantes e frequentadores de instituições próximas. No REQ 721/2025, os beneficiários são os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o público específico e o contexto de uso divergem.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 270/2026 é a necessidade de organizar o trânsito e aumentar as vagas de estacionamento devido ao intenso fluxo de veículos e à insuficiência de locais. A justificativa para o REQ 721/2025 é a redução da largura da rua e o trânsito bidirecional que causam congestionamentos e risco de acidentes, visando a melhoria do fluxo e da segurança viária. As razões apresentadas são distintas e se relacionam com os diferentes benefícios solicitados.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise dos documentos apresentados. A tarefa consiste em comparar o conteúdo do REQ 721/2025 com o REQ 626/2025, desconsiderando os autores, para determinar a similaridade quanto ao benefício solicitado, o beneficiário e a localidade específica.

Análise Detalhada dos Requerimentos

REQ 721/2025

Este requerimento formaliza a solicitação de um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de converter a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, em via de mão única. A justificativa central reside na largura reduzida da via e no tráfego intenso gerado por veículos que acessam a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, resultando em congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes. O benefício almejado é, portanto, a segurança viária e a melhora do fluxo de tráfego para os moradores e, primordialmente, para os usuários da UBS localizados na referida rua. Os destinatários da solicitação são o Prefeito Municipal de Jataí e o Superintendente de Trânsito.

REQ 626/2025

Por sua vez, este documento solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de, pelo menos, dois redutores de velocidade na Rua 34, especificamente em frente à Base de Apoio às Forças de Segurança, no Residencial Mauro Bento. A motivação decorre de um pedido dos moradores locais, que enfrentam situações de risco devido ao excesso de velocidade dos veículos e à ocorrência de acidentes na Rua 34. O benefício visado é a segurança da população que circula na região e a diminuição dos riscos de acidentes. Assim como o requerimento anterior, a demanda é direcionada ao Prefeito Municipal de Jataí e ao Superintendente de Trânsito.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar os elementos essenciais dos dois requerimentos — o benefício solicitado, a localidade e o beneficiário — observam-se distinções claras.

O REQ 721/2025 propõe uma alteração na circulação da via, transformando-a em mão única, para uma rua específica no Setor Cidade Jardim II. O foco do benefício é a fluidez e a segurança em uma área de grande demanda de saúde.

Em contraste, o REQ 626/2025 propõe a instalação de dispositivos de segurança viária (redutores de velocidade) em uma rua distinta, no Residencial Mauro Bento. O benefício concentra-se na redução de acidentes causados pelo excesso de velocidade para os moradores da área e usuários da via.

Embora ambos os requerimentos solicitem um estudo de viabilidade técnica e sejam direcionados às mesmas autoridades executivas (Prefeito e Superintendente de Trânsito) no mesmo município (Jataí), e abordem a temática geral da segurança no trânsito, a natureza da intervenção proposta, a localidade exata e o grupo específico de beneficiários diretos diferem substancialmente.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise aponta que as solicitações divergem no cerne do que é pedido e no local onde a intervenção seria implementada. Enquanto um busca otimizar o fluxo de uma rua com acesso a uma unidade de saúde através da mão única, o outro visa mitigar os riscos de acidentes por excesso de velocidade em uma rua residencial com a instalação de redutores.

Considerando que a solicitação, o beneficiário específico e a localidade são os pilares para a determinação da similaridade neste contexto, e que estes elementos são distintos em ambos os documentos, a semelhança substantiva é limitada. Há uma similaridade no formato legislativo e nos destinatários da requisição, bem como no tipo de estudo preliminar. Contudo, as diferenças nos pontos cruciais levam a uma baixa similaridade geral.

Qual semelhança percentual entre REQ 721/2025 e REQ 626/2025? [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para recolhimento de resíduos de podas de árvores em toda a cidade de Jataí. Em contrapartida, o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para que uma rua específica, a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, se torne mão única. As solicitações são de natureza e escopo completamente distintos.

• Localidade: O REQ 231/2026 abrange todo o município de Jataí, com foco nos resíduos gerados em calçadas e residências. Já o REQ 721/2025 restringe sua análise a uma única via: a Rua Nazira Ibrahim do Prado, localizada no Setor Cidade Jardim II. As localidades, portanto, não coincidem em termos de abrangência ou especificidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 231/2026 beneficia genericamente todos os munícipes que realizam podas de árvores e necessitam de descarte, enquanto o REQ 721/2025 foca especificamente nos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde do Setor Cidade Jardim II, que utilizam a referida rua.

• Justificativa: As justificativas apresentadas são diferentes. O REQ 231/2026 fundamenta-se na dificuldade dos cidadãos em descartar corretamente resíduos de podas, na obstrução de vias e em questões de saúde pública. O REQ 721/2025 baseia-se em problemas de fluxo de trânsito, congestionamentos e risco de acidentes em uma rua específica devido ao seu trânsito bidirecional e largura reduzida, afetando a mobilidade e segurança dos frequentadores de uma unidade de saúde.

Com a experiência acumulada na condução e revisão de proposições em nossa edilidade, procedo à análise dos requerimentos apresentados, focando estritamente na essência das solicitações. A avaliação busca discernir se os expedientes convergem na demanda central, nos destinatários dos efeitos pretendidos e nos espaços urbanos que seriam objeto das intervenções.

Análise de Similaridade de Requerimentos Legislativos

Requerimento REQ 721/2025

Este expediente formaliza a solicitação de estudo de viabilidade técnica para a conversão da Rua Nazira Ibrahim do Prado em via de sentido único. A intervenção proposta visa aprimorar o fluxo viário, a segurança de pedestres e ciclistas, e a organização urbana na área, atendendo à demanda dos moradores e, em particular, dos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, situada na referida via. A localidade específica abrangida pelo pedido é a Rua Nazira Ibrahim do Prado, situada no Setor Cidade Jardim II.

Requerimento REQ 634/2025

Este documento legislativo apresenta a solicitação de estudo de viabilidade técnica para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Samuel Graham com a Rua Tiradentes. A justificativa para a medida reside na necessidade de preservar a segurança dos pedestres e prevenir colisões automotivas, que se mostram recorrentes na área. Os beneficiários seriam os usuários das vias envolvidas e a população em geral que transita pelo local, visando controle do intenso fluxo de trânsito. A localidade específica do pedido é o cruzamento da Rua Samuel Graham com a Rua Tiradentes, no Setor Samuel Graham.

Comparativo e Avaliação

Ao examinar os elementos centrais de ambos os requerimentos — a natureza da solicitação, os grupos impactados e os endereços específicos —, observa-se que, embora ambos os expedientes sejam dirigidos às mesmas autoridades executivas (Prefeito Municipal e Superintendente de Trânsito de Jataí) e busquem melhorias no sistema viário municipal por meio de um estudo de viabilidade técnica, as propostas substanciais divergem de forma inequívoca.

O REQ 721/2025 versa sobre a alteração do sentido de uma rua para mão única, uma medida de ordenamento de fluxo linear. Já o REQ 634/2025 propõe a instalação de um dispositivo de controle de cruzamento, como um semáforo, que regula a passagem em uma intersecção. São intervenções distintas, com propósitos específicos para diferentes dinâmicas de tráfego.

Adicionalmente, as localidades apontadas em cada requerimento são inteiramente distintas: uma rua específica em um setor (Rua Nazira Ibrahim do Prado, Setor Cidade Jardim II) versus um cruzamento entre duas vias em outro setor (Cruzamento da Rua Samuel Graham com a Rua Tiradentes, no Setor Samuel Graham). Consequentemente, os grupos beneficiários, embora ambos sejam usuários do sistema viário, estão vinculados a essas localidades não coincidentes.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

• Qual semelhança percentual entre REQ 721/2025 e REQ 634/2025? Considerando que a solicitação específica (benefício) e a localidade de intervenção são inteiramente distintas, apesar de compartilharem o mesmo tipo de instrumento legislativo, o município, os órgãos executivos destinatários e a natureza geral do problema (trânsito), a similaridade em seus elementos essenciais é reduzida. As diferenças em "o que está sendo pedido" e "para qual localidade" são os aspectos preponderantes nesta análise. Assim, a semelhança entre os documentos, focando nestes critérios, é de: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação do número de relógios digitais informativos no município de Jataí. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, uma via de mão única. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 175/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com menção a parques e praças. O REQ 721/2025 especifica a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, como a localidade exata para a intervenção. Há uma grande diferença na especificidade e no escopo geográfico.

• Beneficiários: O REQ 175/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, ao prover informações e melhorar a comunicação institucional. O REQ 721/2025 foca nos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além de pedestres e ciclistas daquela região específica. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 175/2026 baseia-se na importância social dos relógios digitais para informação e comunicação pública, e na necessidade de reparo e expansão desses equipamentos. A justificativa do REQ 721/2025 aponta problemas de congestionamento, dificuldades de manobra e risco de acidentes em uma rua específica devido ao trânsito bidirecional, propondo a mão única como solução para segurança e fluidez. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 225/2026 solicita a pavimentação asfáltica e sinalização de um estacionamento. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar uma rua em mão única. São benefícios de natureza e escopo completamente distintos.

• Localidade: O REQ 225/2026 foca no estacionamento em frente à Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva. O REQ 721/2025, por sua vez, especifica a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 225/2026, os beneficiários são a comunidade escolar e os moradores das imediações da escola. No REQ 721/2025, os beneficiários são os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim e a comunidade em geral que transita pela rua. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a razão pela qual são beneficiados diferem.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 225/2026 baseia-se na poeira, lama, buracos e falta de infraestrutura no estacionamento, visando segurança viária e saúde. A justificativa para o REQ 721/2025 aponta para congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes em uma rua de largura reduzida, buscando melhorar o fluxo e a segurança do trânsito. As problemáticas apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 213/2026 solicita estudos para a construção de galeria pluvial. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar uma rua de mão única. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 213/2026 foca na Rua Leopoldo de Bulhões, esquina com a Rua Mineiros, no bairro Santa Maria. O REQ 721/2025 aborda a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população e os munícipes da localidade mencionada. Não há diferença significativa neste quesito.

• Justificativa: A justificativa do REQ 213/2026 é o problema de alagamentos e enxurradas causado pela ausência de galeria pluvial. A justificativa do REQ 721/2025 está relacionada a congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes devido ao trânsito bidirecional em uma rua estreita e de grande fluxo, especialmente para acesso à UBS. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", que visa a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para transformar a Rua Nazira Ibrahim do Prado em via de mão única. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade restrita, mas sim um programa que abrange todo o município de Jataí para beneficiar grupos específicos. O REQ 721/2025, por outro lado, foca especificamente na Rua Nazira Ibrahim do Prado, localizada no Setor Cidade Jardim II, em Jataí. As localidades de foco são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados no município. O REQ 721/2025 tem como beneficiários os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além de todos que transitam pela Rua Nazira Ibrahim do Prado. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o alcance são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir o acesso contínuo a medicamentos para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, visando humanizar o atendimento e evitar deslocamentos. A justificativa do REQ 721/2025 fundamenta-se na segurança viária, na redução de congestionamentos e no risco de acidentes em uma via específica devido ao trânsito bidirecional, atendendo a uma demanda de moradores e usuários de uma UBS. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio em uma área pública. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar uma rua específica em via de mão única. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura urbana básica e o outro em organização de trânsito.

• Localidade: O REQ 211/2026 especifica a Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento. O REQ 721/2025 menciona a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e os usuários de serviços públicos na região especificada. No REQ 211/2026, o benefício é para os moradores do Setor Mauro Bento, impactados pela falta de meio-fio. No REQ 721/2025, os beneficiários são os moradores e usuários da UBS do Cidade Jardim II, afetados pelo trânsito. Embora ambos sejam para a comunidade, o grupo específico e o contexto de necessidade são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 211/2026 baseia-se nos transtornos causados pela ausência de meio-fio, como erosão, acúmulo de sujeira e riscos à saúde pública devido ao descarte irregular de lixo. A justificativa do REQ 721/2025 aponta problemas de congestionamento, dificuldades de manobra e risco de acidentes devido ao trânsito bidirecional em uma rua estreita, especialmente com o fluxo de veículos para a UBS. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.