Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Jataí. O beneficiário indireto é a população de Jataí.
• REQ 243/2025 solicita a criação do programa "Alerta Seguro" que visa instituir um sistema de alerta para a localização de pessoas desaparecidas, com ênfase na proteção de crianças e idosos, no município de Jataí. O beneficiário direto do programa é a população de Jataí, em especial crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Com a acuidade de um especialista em redação de documentos oficiais, procedi à análise comparativa dos requerimentos em pauta, buscando identificar convergências ou divergências no que concerne à proposição, ao público-alvo e à circunscrição geográfica. Minha avaliação se concentra estritamente no conteúdo das solicitações apresentadas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 712/2025

Este instrumento legislativo expressa uma solicitação para que o Poder Executivo inicie estudos e procedimentos voltados à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é dotar o Município de Jataí de um arcabouço técnico e legal para a expansão planejada da cobertura vegetal em suas áreas urbanas.

• Solicitação: Criação e implementação de um plano municipal para arborização urbana.
• Beneficiário: A população do Município de Jataí como um todo, através da melhoria da qualidade de vida, do meio ambiente e da sustentabilidade urbana.
• Localidade: Município de Jataí.

REQ 660/2025

O segundo documento apresenta uma proposição que, embora contenha uma inconsistência textual na parte descritiva intermediária, é claramente direcionada, tanto pelo caput quanto pela justificativa, à instituição do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O propósito é assegurar o tratamento odontológico necessário para a recuperação bucal de um grupo específico.

• Solicitação: Instituição de um programa municipal de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.
• Beneficiário: Mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

Avaliação de Similaridade

Com base na dissecção do conteúdo de ambos os requerimentos, as conclusões são as seguintes:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora a localidade à qual ambos os pedidos são endereçados seja a mesma – o Município de Jataí –, os benefícios pleiteados e os respectivos públicos-alvo são fundamentalmente distintos. O REQ 712/2025 foca em uma política pública de caráter ambiental e urbanístico para a coletividade, enquanto o REQ 660/2025 visa a um programa de saúde específico para um grupo vulnerável. Não há sobreposição no objeto principal das solicitações.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]].

A baixa similaridade reflete a completa divergência entre as naturezas das proposições e os destinatários diretos dos benefícios, mantendo-se apenas a jurisdição municipal como elemento comum na formalidade do endereçamento dos pedidos ao Poder Executivo.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

[[ 10% ]]

Observações

REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Jataí. Já REQ 470/2025 pede a construção de monumentos em referência à Jataí (Cidade Abelha) nas entradas da cidade. Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados a Jataí, os benefícios e as localidades específicas visadas são distintos, resultando em baixa similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 226/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

Analisando os documentos REQ 712/2025 e REQ 226/2025, observa-se que tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana, visando o planejamento da arborização em Jataí. O segundo requer a alteração do Código de Postura Municipal, especificamente em relação aos prazos e multas para proprietários de terrenos baldios. Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao Município de Jataí, os benefícios e as localidades específicas envolvidas nas solicitações diferem significativamente.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 131/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a implantação de vagas de estacionamento em ângulo nas vias públicas. Já o REQ 712/2025 pede a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 131/2026 foca em uma localidade específica: o entorno do Hospital Estadual de Jataí e clínicas adjacentes. O REQ 712/2025 abrange todo o Município de Jataí, sem delimitação a uma área específica.

• Beneficiários: O REQ 131/2026 visa beneficiar os usuários dos serviços de saúde e a comunidade que transita na região do hospital, além de melhorar a mobilidade urbana geral. O REQ 712/2025 tem como beneficiários toda a população do Município de Jataí, visando a melhoria da qualidade de vida e adaptação às mudanças climáticas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 131/2026 está centrada na necessidade de otimizar o espaço de estacionamento e melhorar o fluxo de veículos em uma área de alta demanda por serviços de saúde. A justificativa do REQ 712/2025 aborda a importância da arborização urbana para o meio ambiente, saúde pública e combate às ilhas de calor em todo o município. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Dissertação Explicativa

REQ 712/2025

O documento solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o Município de Jataí.

REQ 408/2025

O documento requer a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município de Jataí.

Os documentos pedem benefícios distintos para o município de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivos e Localidades

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí.
• REQ 675/2025 pede estudo técnico para recuperação e manutenção da estrada JTI-203 em Jataí.

A ausência de similaridade entre os benefícios solicitados e as localidades específicas resulta em baixa semelhança.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 712/2025

• Objetivo: Solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana.
• Beneficiário: Município de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

REQ 454/2025

• Objetivo: Solicita estudos técnicos para a retirada de rotatórias e adoção de novas soluções de trânsito.
• Beneficiário: Município de Jataí.

• Localidade: Ruas Minas Gerais e Marechal Rondon, Jataí.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança: [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores de limpeza urbana. Já o REQ 712/2025 pede a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 121/2026 foca em trabalhadores específicos dentro do município (limpeza urbana), enquanto o REQ 712/2025 abrange todo o território urbano do município para fins de arborização.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 712/2025 tem como beneficiários a população em geral do Município de Jataí, através da melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente urbano.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 está centrada na remuneração justa e proteção à saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, com base em um projeto de lei específico. A justificativa do REQ 712/2025 aborda a necessidade de planejamento e expansão da cobertura vegetal para adaptação às mudanças climáticas, melhoria da qualidade do ar e bem-estar da população. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Avaliação da Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]