Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Como especialista na elaboração de documentos oficiais, especialmente requerimentos parlamentares, procedo à análise do conteúdo de duas proposições que solicitam intervenções ao Poder Executivo local. O foco da presente avaliação recai sobre a natureza das solicitações, os beneficiários visados e as localidades específicas envolvidas, desconsiderando a autoria para uma apreciação objetiva.

Análise do REQ 704/2025

Este requerimento expressa a solicitação para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, implante o programa "Corujão da Saúde". A iniciativa visa à ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí, estendendo o atendimento para o período noturno, das 18h00 às 00h00. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde para trabalhadores e outros cidadãos com restrição de horário durante o expediente comercial, promovendo a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução da demanda reprimida por consultas e exames básicos.

Análise do REQ 232/2025

Esta proposição solicita ao Poder Executivo, através das Secretarias de Saúde e Educação, a realização de estudos técnicos para a promoção de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras. O escopo da atuação abrange as escolas da rede pública municipal e as unidades de saúde do município de Jataí. A justificativa aponta para a carência de profissionais na área, visando o diagnóstico precoce e o tratamento de crianças com transtornos neurológicos, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia cerebral, melhorando o acesso das famílias de baixa renda a atendimento especializado.

Pontos de Comparação Essenciais

Ao examinar as duas proposições, distintos elementos emergem para a avaliação da semelhança:

• Natureza do Benefício Solicitado:

  • O REQ 704/2025 busca uma reestruturação operacional das UBS para ampliar o período de atendimento geral, focado na conveniência de horários para a população.
  • O REQ 232/2025 solicita a organização de ações especializadas (mutirões) com foco em uma área médica específica (neuropediatria), para atender uma demanda pontual e de alta complexidade.

• Público Beneficiário:

  • No REQ 704/2025, os beneficiários são os cidadãos em geral, com ênfase nos trabalhadores que têm dificuldade de acesso aos serviços de saúde em horário comercial.
  • No REQ 232/2025, o foco recai sobre crianças com transtornos neurológicos e suas famílias, buscando suprir uma lacuna em atendimento altamente especializado.

• Localidades Mencionadas:

  • O REQ 704/2025 direciona a ação às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí.
  • O REQ 232/2025 propõe a atuação tanto nas unidades de saúde do município quanto nas escolas da rede pública municipal de Jataí, ampliando o leque de locais para a intervenção.

Avaliação Final

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

As solicitações divergem fundamentalmente tanto na natureza da ação proposta (ampliação de horário de serviço geral versus mutirão de especialidade médica) quanto nos beneficiários diretos (população geral versus crianças com transtornos neurológicos). Embora ambos mencionem "unidades de saúde do município de Jataí", a proposição do REQ 232/2025 inclui adicionalmente as escolas, e a especificidade da intervenção em cada localidade é absolutamente distinta.

Considerando a substância das propostas legislativas — o que se pede, para quem se pede e onde se pede — a sobreposição é mínima. A semelhança se restringe a referências geográficas amplas e à estrutura formal de um requerimento. Portanto, a semelhança entre os documentos, quando focamos na solicitação, no beneficiário e na localidade específica para a intervenção, é ínfima.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 158/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres em um cruzamento específico, com adequação às rampas de acessibilidade. Já o REQ 704/2025 requer a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 158/2026 especifica um local geográfico preciso: o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos, em Jataí. O REQ 704/2025 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Embora ambos sejam no mesmo município, a granularidade da localidade é diferente e o foco do REQ 704/2025 é um serviço, não um ponto geográfico específico.

• Beneficiários: No REQ 158/2026, os beneficiários diretos são os pedestres que utilizam o cruzamento especificado, com ênfase na segurança e acessibilidade. No REQ 704/2025, os beneficiários são os trabalhadores e cidadãos em geral que necessitam de atendimento de saúde fora do horário comercial, buscando maior acesso aos serviços de saúde. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 158/2026 baseia-se na dificuldade de travessia em um cruzamento movimentado, próximo a um hospital, e na necessidade de segurança e acessibilidade. A justificativa do REQ 704/2025 foca na dificuldade de acesso à saúde para trabalhadores e na redução de filas e demanda reprimida, promovendo inclusão e universalidade do SUS. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação de Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

A análise visa comparar os requerimentos legislativos, identificando a similaridade em relação aos pedidos, aos beneficiários e às localidades envolvidas.

Comparativo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 704/2025 e REQ 471/2025 solicitam benefícios distintos para diferentes localidades. O primeiro requerimento pede a implantação do programa "Corujão da Saúde" em todas as UBS do município de Jataí. O segundo requerimento solicita estudo de viabilidade técnica para abertura de via, conectando a Rua PS-15 ao setor Portal do Sol e bairros adjacentes, também em Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

A baixa similaridade decorre das diferenças nos pedidos e nas localidades específicas de cada requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos REQ 704/2025 e REQ 257/2025 é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Explicação

O REQ 704/2025 solicita a implantação do programa "Corujão da Saúde" para ampliar o horário de funcionamento das UBS em Jataí. O REQ 547/2025 pede a reimplementação do PROERD nas escolas municipais de Jataí. As solicitações são distintas, abrangendo áreas diferentes dentro do município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 704/2025 vs. REQ 047/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Em contrapartida, o REQ 704/2025 requer a implantação do programa "Corujão da Saúde" para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Os benefícios são distintos, um focado em educação e o outro em saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o benefício específico solicitado no REQ 153/2026 é para a Rede Municipal de Ensino, enquanto o REQ 704/2025 destina-se às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município como um todo. A localidade genérica é a mesma, mas a abrangência da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e seus familiares, na rede de ensino. O REQ 704/2025 visa beneficiar a população em geral, em especial trabalhadores que não dispõem de tempo durante o horário comercial para acessar os serviços de saúde. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 está centrada na necessidade de inclusão e suporte para crianças neurodivergentes no ambiente escolar, citando a falta de profissionais de apoio. Já o REQ 704/2025 fundamenta o pedido na necessidade de ampliar o acesso à saúde para cidadãos com horários restritos e reduzir a demanda reprimida nas UBS. As justificativas, embora ambas ligadas ao bem-estar social, abordam problemáticas e setores diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 704/2025 e REQ 278/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 704/2025 solicita a implantação do programa "Corujão da Saúde" em Jataí, visando ampliar o horário de funcionamento das UBS.
• REQ 278/2025 pede estudo de viabilidade para reimplantação do Projeto Guarda Mirim em Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]