Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita a realização de estudos técnicos para implantação de uma rotatória ou outra medida de engenharia de tráfego visando aumentar a segurança viária. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, que trata da manutenção de fios soltos em postes. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em debate público sobre legislação específica.

• Localidade: O REQ 287/2026 especifica o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha, como a área de interesse. O REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí em um contexto mais geral, mencionando fios soltos nos postes da cidade. Embora ambos pertençam ao município de Jataí, a localização geográfica específica e o escopo geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 287/2026 visa beneficiar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam o cruzamento específico, buscando reduzir acidentes. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos. Os beneficiários são os mesmos no sentido de serem munícipes, mas o foco e o impacto direto dos pedidos divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 287/2026 está centrada no alto fluxo de veículos, histórico de acidentes e necessidade de intervenção no tráfego em um cruzamento específico. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia, gerando riscos de acidentes devido a fios soltos e o não cumprimento de uma lei municipal. As razões apresentadas são específicas para cada demanda.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes de energia elétrica.

• Localidade: Ambos os documentos mencionam a cidade de Jataí, mas o REQ 265/2026 especifica o "Lago Bonsucesso" como a área de intervenção, enquanto o REQ 637/2025 aborda a questão dos fios soltos em "toda a cidade de Jataí", sem delimitação geográfica específica para a Audiência Pública em si, mas focando em um problema urbano generalizado.

• Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O REQ 637/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 centra-se na democratização do acesso a um espaço de lazer e turismo, removendo barreiras arquitetônicas e cumprindo legislação de acessibilidade. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na urgência de discutir a segurança pública e a qualidade dos serviços prestados por empresas de energia, devido aos riscos de acidentes e transtornos causados por fios soltos, além do descumprimento de uma lei municipal.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 259/2026 solicita o recapeamento, posterior sinalização e pintura de meio-fios em vias públicas. O REQ 637/2025 requer a realização de uma audiência pública para discutir o cumprimento de uma lei específica relacionada à má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia e a questão dos fios soltos. Os benefícios são de naturezas distintas: intervenção física urbana versus debate e fiscalização.
• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 259/2026 especifica as ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás no Jardim da Liberdade, uma localidade específica dentro do município. O REQ 637/2025 refere-se a "postes da cidade de Jataí" e "vias públicas" em geral, com foco na questão dos fios soltos em todo o município, e não a um bairro ou conjunto de ruas específico.
• Beneficiários: O REQ 259/2026 visa atender diretamente os "moradores do Setor Jardim da Liberdade", promovendo segurança e melhorias na qualidade de vida. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os "munícipes" em geral, que sofrem com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos, e busca garantir o cumprimento de uma lei que afeta a coletividade. Embora ambos visem a população, o escopo e a forma de atuação são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 259/2026 foca no desgaste da malha asfáltica e na necessidade de restauração da segurança do trânsito e revitalização urbana do bairro. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a má qualidade de serviços prestados por empresas, o risco à integridade física devido a fios soltos e o descumprimento de uma lei específica, necessitando de um debate público para soluções efetivas. As motivações e os problemas a serem resolvidos são distintos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na situação dos fios soltos em postes de energia elétrica e na má qualidade dos serviços prestados por empresas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura a ser implantada em todo o município para atender aos conselhos municipais, enquanto o REQ 637/2025 aborda um problema específico de infraestrutura (fios soltos em postes) que afeta as vias públicas da cidade de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento das políticas públicas e da participação popular. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os munícipes de Jataí que são afetados pelos riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes, buscando garantir a segurança e a qualidade dos serviços. Os públicos-alvo são diferentes em sua natureza.

• Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de aprimorar a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Municipais, que são instrumentos de participação popular e controle social. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na urgência de garantir a segurança pública e a qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam a infraestrutura de postes, devido aos riscos de acidentes e transtornos causados pelos fios soltos, além de buscar o cumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na questão dos fios soltos em postes. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa infraestrutura viária e o outro, fiscalização e debate sobre legislação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 especifica a localidade como o "Setor Progresso", com menção à Av. José Pereira da Silva, Rua Almeida e Rua 101. O REQ 637/2025 refere-se a "fios soltos nos postes da cidade de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município, além de mencionar a concessionária Equatorial.

• Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, com foco nos usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, através da melhoria da mobilidade urbana e segurança viária. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os munícipes de Jataí, que sofrem com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos, buscando garantir a segurança e a qualidade dos serviços. Embora ambos beneficiem a população, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 centra-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a segurança pública e a qualidade dos serviços, devido à presença de fios soltos que causam acidentes e transtornos, além de comprometer o cumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

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Semelhança Percentual

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Análise Detalhada

• REQ 637/2025: Solicita Audiência Pública para discutir o cumprimento de lei sobre fios soltos em postes, visando a segurança dos munícipes de Jataí.

• REQ 301/2025: Requer estudo de viabilidade para implantação de ciclofaixa no Lago JK, em Jataí, promovendo lazer e segurança.

Os requerimentos abordam temas distintos e propõem ações diferentes em localidades diversas dentro do município.

Avaliação Comparativa de Requerimentos

Análise

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Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Análise Comparativa de Requerimentos

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