Análise Comparativa dos Requerimentos

1. Avaliação da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

O REQ 055/2026 solicita a realização da Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down com ações integradas, enquanto o REQ 615/2025 pede alteração de uma lei municipal. Os pedidos são distintos, sem pontos em comum em relação ao benefício solicitado e, apesar de ambos serem para Jataí, tratam de assuntos diferentes.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 029/2026 vs. REQ 615/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos, observa-se que o "REQ 029/2026" solicita o cumprimento de uma lei municipal específica, a fim de garantir a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia. Já o "REQ 615/2025" solicita uma alteração legislativa referente à carga horária e ao quantitativo de coordenadores pedagógicos nas escolas municipais. Ambos os requerimentos visam atender às necessidades da população do município de Jataí, porém, os benefícios e as localidades específicas envolvidas são distintos.

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Avaliação da Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos "REQ 615/2025" e "REQ 180/2025" revela que tratam de assuntos distintos, apesar de ambos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí. O "REQ 615/2025" propõe alteração em lei municipal sobre carga horária de coordenadores pedagógicos nas escolas, enquanto o "REQ 180/2025" solicita estudos para parceria entre a Universidade Federal de Jataí e as Secretarias Municipais de Educação e Saúde para atendimento aos estudantes e professores.

A solicitação, o beneficiário e a localidade também divergem, impactando a similaridade.

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Avaliação Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Avaliação da Semelhança Percentual

REQ 615/2025 solicita projeto de lei para alterar artigos de lei municipal sobre carga horária e quantitativo de coordenadores pedagógicos nas escolas, beneficiando a gestão educacional e as unidades escolares do município de Jataí.

REQ 278/2025 solicita estudo de viabilidade para reimplantação do projeto Guarda Mirim, buscando benefícios para adolescentes em situação de vulnerabilidade e para a comunidade de Jataí.

A diferença nos benefícios solicitados e nos beneficiários demonstra baixa similaridade entre os textos.

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Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Requerimentos

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como REQ 615/2025 e REQ 206/2025.

Conteúdo do REQ 615/2025

O REQ 615/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo para que seja encaminhado um projeto de lei. O objetivo central deste projeto é a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007. As modificações propostas visam: * Alterar o artigo 69 para flexibilizar a carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares, permitindo 20, 30 ou 40 horas semanais. * Alterar o artigo 70 para estabelecer critérios mais definidos para a designação de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, vinculando o quantitativo ao número de turmas por turno (01 coordenador para até 10 turmas) e especificando a lotação de um coordenador por 40 horas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI).

O benefício pleiteado, portanto, é a atualização e adequação da legislação municipal referente à gestão pedagógica, com impacto direto na organização do trabalho dos coordenadores pedagógicos e na estrutura das unidades escolares. Os beneficiários diretos são os coordenadores pedagógicos e, indiretamente, a rede municipal de ensino, seus professores e alunos. A localidade específica do pedido são as unidades escolares da rede municipal de Jataí, incluindo os CEMEI e CEI do município.

Conteúdo do REQ 206/2025

O REQ 206/2025 solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL. A justificativa apresentada ressalta a importância da entidade para o desenvolvimento econômico e social do município, através de apoio ao comércio local, geração de empregos, ações sociais e comunitárias, e promoção de eventos. A declaração de Utilidade Pública visa reforçar o reconhecimento institucional da entidade, possibilitando o fortalecimento de suas ações e a ampliação de seus benefícios à sociedade.

O benefício solicitado é o reconhecimento formal de Utilidade Pública. O beneficiário direto do pedido é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL Jataí). A localidade específica do pedido é a própria entidade, que atua no âmbito do município de Jataí.

Comparativo de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 615/2025 busca uma alteração legislativa que impacta a estrutura e a gestão da rede municipal de ensino de Jataí, especificamente as unidades escolares e os coordenadores pedagógicos. O REQ 206/2025, por sua vez, solicita a concessão de um título de Utilidade Pública a uma entidade privada, a CDL Jataí, com o objetivo de fortalecer sua atuação no município.

As naturezas dos benefícios são fundamentalmente distintas: um é uma reforma normativa interna à administração pública educacional, e o outro é um reconhecimento legal para uma associação civil. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí como o contexto geográfico geral, as localidades específicas e os beneficiários diretos de cada pedido são completamente diferentes (rede de ensino versus uma entidade de classe).

Similaridade Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica de cada pedido, a similaridade entre o REQ 615/2025 e o REQ 206/2025 é mínima. As demandas são intrinsecamente distintas, direcionadas a alvos e com propósitos desiguais. A única sobreposição é o município de Jataí como a jurisdição geral, mas não como o objeto específico e direto do benefício.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Pergunta:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?
• Não

Semelhança Percentual:

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Dissertação Explicativa

REQ 615/2025 solicita alteração de lei municipal referente à carga horária de coordenadores pedagógicos nas escolas do município, sem especificar uma localidade específica.

REQ 317/2025 requer estudos para reforma e construção de cobertura em quadra poliesportiva no Assentamento Rio Paraíso, focando em uma localidade específica.

A diferença nos pedidos e nas localidades indicam baixa similaridade entre os textos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 615/2025 e REQ 369/2025 tratam de assuntos distintos. REQ 615/2025 solicita alteração em lei municipal sobre carga horária de coordenadores pedagógicos em escolas. REQ 369/2025 pede estudos para instalação de grades em bueiros. As solicitações não convergem, assim como os beneficiários diretos. A similaridade é baixa, focada apenas no fato de serem requerimentos de vereadores da mesma cidade.

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Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência das proposições, seus beneficiários e a abrangência territorial.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação de documentos legislativos requer precisão na identificação dos elementos centrais de cada proposição. Para tanto, examinaremos o conteúdo do REQ 615/2025 e do REQ 072/2025, desconsiderando a autoria, conforme solicitado, e concentrando-nos no objeto do pedido, nos beneficiários e na localidade específica de aplicação.

REQ 615/2025: Detalhamento da Proposição

O REQ 615/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007. As alterações propostas visam: * Modificar o artigo 69 para flexibilizar a carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares, permitindo 20, 30 ou 40 horas semanais. * Alterar o artigo 70 para estabelecer critérios mais objetivos para a designação de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares (1 coordenador para até 10 turmas por turno) e especificar a lotação de um coordenador pedagógico com 40 horas semanais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI).

O benefício principal é a atualização e flexibilização da legislação referente à alocação e carga horária de coordenadores pedagógicos, buscando uma gestão pedagógica mais eficaz. Os beneficiários diretos são os coordenadores pedagógicos, a gestão escolar, os professores e, em última instância, os alunos da rede municipal de ensino. A localidade específica de aplicação são as unidades escolares da rede municipal de Jataí-GO.

REQ 072/2025: Detalhamento da Proposição

O REQ 072/2025 requer a revisão e concessão de um reajuste salarial de 38% para os servidores da Educação do município de Jataí. A proposição detalha que este percentual corresponde à soma das perdas referentes aos reajustes do Piso Nacional de Salário nos anos de 2022 e 2025. Adicionalmente, solicita que a administração municipal convoque o SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) para discutir e negociar as formas de cumprimento desse reajuste, assegurando que todos os professores sejam contemplados de forma igualitária, respeitando a Lei Nacional do Piso e o princípio da isonomia constitucional.

O benefício central é o reajuste salarial e a negociação coletiva para os profissionais da educação. Os beneficiários diretos são os servidores da Educação do município de Jataí, com ênfase nos professores. A localidade específica de aplicação é o município de Jataí, abrangendo seus servidores da educação.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois requerimentos, observam-se distinções fundamentais:

• Natureza da Solicitação: O REQ 615/2025 trata de uma alteração legislativa de caráter administrativo-pedagógico, focada na estrutura e organização da função de coordenador pedagógico. O REQ 072/2025, por sua vez, aborda uma questão de natureza financeira e trabalhista, solicitando um reajuste salarial e a abertura de diálogo com a entidade sindical.
• Beneficiários Diretos: Embora ambos se insiram no contexto da educação municipal, o REQ 615/2025 beneficia especificamente a função de coordenador pedagógico e a gestão das unidades escolares. Já o REQ 072/2025 visa beneficiar a totalidade dos servidores da Educação, com destaque para os professores, em relação aos seus vencimentos.
• Localidade de Aplicação: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. Contudo, o REQ 615/2025 especifica as "unidades escolares da rede municipal", enquanto o REQ 072/2025 abrange os "servidores da Educação do município", indicando uma aplicação mais ampla dentro do setor, mas com foco distinto.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos possuem objetos e benefícios substancialmente distintos. Um trata de reestruturação de cargos e cargas horárias via alteração de lei, enquanto o outro trata de reajuste salarial e negociação coletiva. Embora ambos se refiram ao setor da educação no mesmo município, a natureza das demandas e os grupos de beneficiários diretos são fundamentalmente diferentes.

Considerando a divergência nas solicitações e nos beneficiários específicos, a semelhança entre os documentos é mínima.

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Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na abrangência territorial, conforme solicitado.

Análise do REQ 615/2025

O Requerimento 615/2025 tem como finalidade primordial a alteração de dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007. Especificamente, propõe-se modificar a redação dos artigos 69 e 70. O artigo 69 visa conferir maior flexibilidade à carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares, permitindo designações de 20, 30 ou 40 horas semanais. Já o artigo 70 busca estabelecer critérios mais objetivos para a designação desses profissionais nas unidades escolares, vinculando o quantitativo ao número de turmas por turno e especificando a lotação de coordenadores pedagógicos com 40 horas semanais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI).

O público beneficiário direto desta proposição são os coordenadores pedagógicos, as unidades escolares da rede municipal, os professores e, em última instância, os alunos, visando aprimorar a gestão pedagógica e os indicadores educacionais. A localidade específica de aplicação é a rede municipal de ensino do município de Jataí-GO.

Análise do REQ 514/2025

Por sua vez, o Requerimento 514/2025 solicita ao Poder Executivo a realização de duas ações distintas, porém correlatas. A primeira é o levantamento atualizado do número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município. A segunda consiste na realização de um chamamento público, a ser conduzido pelas Secretarias de Saúde e Educação, com o objetivo de identificar, cadastrar e encaminhar crianças autistas, assegurando-lhes acesso a serviços especializados de saúde e educação.

Os beneficiários diretos desta solicitação são as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas respectivas famílias no município, buscando garantir o atendimento integral à saúde, educação e inclusão. A abrangência territorial da demanda é o município de Jataí-GO.

Comparativo dos Conteúdos

Ao confrontar os dois documentos, observamos as seguintes distinções e convergências:

Objeto da Solicitação

O REQ 615/2025 versa sobre a modificação de uma lei municipal para ajustar a gestão de pessoal na área da educação, especificamente a carga horária e a alocação de coordenadores pedagógicos. Em contraste, o REQ 514/2025 solicita ações de levantamento e chamamento público para identificar e cadastrar crianças com TEA, visando a oferta de serviços especializados. As naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas.

Público Beneficiário

No REQ 615/2025, os beneficiários são os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos), as instituições de ensino e, indiretamente, o corpo discente em geral. Já no REQ 514/2025, o foco recai sobre um grupo específico de cidadãos: as crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Os públicos-alvo são, portanto, completamente diferentes.

Âmbito Geográfico

Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO como a localidade onde as ações solicitadas devem ser implementadas. Este é o único ponto de convergência substancial entre os dois documentos, dada a sua origem e competência municipal.

Resposta às Questões

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao mesmo município, as solicitações e os benefícios almejados são intrinsecamente diferentes. Um trata de alterações legislativas para aprimorar a gestão pedagógica na rede de ensino, enquanto o outro foca na identificação e no suporte a crianças com necessidades especiais específicas.

Qual semelhança percentual entre REQ 615/2025 e REQ 514/2025? [[ 5% ]]

A similaridade é mínima, restrita apenas ao fato de ambos serem requerimentos legislativos emitidos pela mesma Câmara Municipal e terem como escopo geográfico o mesmo município. Contudo, o cerne da solicitação, o benefício pretendido e os grupos de cidadãos a serem atendidos são completamente distintos, o que resulta em uma baixa similaridade de conteúdo e propósito.