Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física da Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, especificamente a construção de mais quatro salas de aula. Em contrapartida, o REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal (Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007) para modificar a carga horária e o quantitativo de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares da rede municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma obra de infraestrutura física e o outro é uma mudança na legislação que rege a alocação de pessoal pedagógico.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a necessidade de ampliação na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em bairros como Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 615/2025, por sua vez, trata de questões que afetam todas as unidades escolares da rede municipal de Jataí, sem delimitar uma localidade específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar diretamente os alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade naquela região específica, além de melhorar as condições de aprendizado na EGCM Maria Theodora de Souza. O REQ 615/2025 tem como beneficiários os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, indiretamente, todas as unidades escolares da rede municipal, ao propor uma gestão mais flexível e equitativa de pessoal. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes em escopo e natureza.

• Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por vagas, comprovada eficiência da gestão da escola e a necessidade de garantir o direito à educação com segurança. A justificativa do REQ 615/2025 foca na atualização de normativos para uma gestão pedagógica mais eficaz, flexibilidade na carga horária dos coordenadores, equidade na distribuição de profissionais e atendimento a diretrizes educacionais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 361/2026 solicita auxílio financeiro para a participação de uma bailarina em um evento internacional de dança. Já o REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal que rege a carga horária e o quantitativo de coordenadores pedagógicos em unidades escolares. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 361/2026 refere-se a uma localidade específica dentro do município (a bailarina e seus acompanhantes que representam o município em um evento externo), enquanto o REQ 615/2025 trata de uma questão interna à rede municipal de ensino, impactando todas as unidades escolares.

• Beneficiários: O REQ 361/2026 tem como beneficiária direta a bailarina Mayra Ferreira Rocha, sua mãe e seu professor, com o benefício indireto para a divulgação cultural do município. O REQ 615/2025 tem como beneficiários os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, consequentemente, os alunos e a gestão educacional do município de Jataí. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 361/2026 foca na oportunidade de desenvolvimento artístico da bailarina, na representação de Jataí em um evento internacional e no apoio a talentos locais. A justificativa do REQ 615/2025 aborda a necessidade de atualização normativa para uma gestão pedagógica mais eficaz, a flexibilidade na carga horária dos coordenadores, a equidade na distribuição desses profissionais e a adequação às demandas educacionais e recomendações de órgãos de controle. As razões apresentadas são totalmente divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 396/2026 solicita a apresentação de um cronograma detalhado de reformas e manutenções para as unidades da Rede Municipal de Ensino. Em contrapartida, o REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal específica (Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007) para modificar a carga horária e o quantitativo de coordenadores pedagógicos nas escolas. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura física e o outro em recursos humanos e normativos pedagógicos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 396/2026 especifica a necessidade de intervenção em unidades da rede municipal de ensino, tanto na zona urbana quanto rural, enquanto o REQ 615/2025 refere-se à rede municipal de ensino de forma geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município para a aplicação da lei.

• Beneficiários: O REQ 396/2026 visa beneficiar indiretamente os alunos, professores e profissionais da rede municipal de ensino, ao buscar a melhoria das condições físicas das escolas. O REQ 615/2025 tem como beneficiários diretos os coordenadores pedagógicos e, consequentemente, a gestão educacional e os alunos, através da otimização da alocação desses profissionais. Embora ambos se refiram ao âmbito educacional municipal, os beneficiários diretos e o impacto imediato das ações são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 396/2026 baseia-se na necessidade de atenção às condições físicas precárias e à conservação das unidades escolares, com base em demandas comunitárias e constatações de problemas estruturais. Já o REQ 615/2025 justifica a solicitação na necessidade de atualizar normativos para garantir uma gestão pedagógica mais eficaz, adequar a carga horária à demanda e promover a equidade na distribuição de coordenadores pedagógicos, alinhando-se a recomendações de órgãos de controle e políticas educacionais. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes focos dos requerimentos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 442/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos professores de Jataí, em alusão ao Dia do Professor. Já o REQ 615/2025 requer o envio de um projeto de lei ao Poder Executivo para alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007, especificamente quanto à carga horária e ao quantitativo de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem pública e o outro é uma modificação legislativa administrativa.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações. No entanto, o REQ 442/2026 foca em uma homenagem a toda a categoria de professores do município, enquanto o REQ 615/2025 trata de questões internas das unidades escolares da rede municipal de ensino.

• Beneficiários: O REQ 442/2026 tem como beneficiários diretos os professores de Jataí, que seriam homenageados. O REQ 615/2025 tem como beneficiários indiretos os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, consequentemente, o sistema educacional do município, ao propor melhorias na gestão pedagógica. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 442/2026 reside na importância do papel dos professores na formação cidadã e no desenvolvimento do município, buscando valorizar a categoria. A justificativa do REQ 615/2025 baseia-se na necessidade de atualizar normativos para garantir uma gestão pedagógica mais eficaz, adequar a carga horária e o quantitativo de coordenadores às demandas educacionais e promover equidade na distribuição desses profissionais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Explicação da Análise

O REQ 615/2025 solicita a alteração de uma lei municipal específica, focando em mudanças na carga horária e alocação de coordenadores pedagógicos nas escolas de Jataí. O REQ 181/2025 requer o cumprimento de um artigo de lei que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico em Jataí. Apesar de ambos os documentos serem direcionados para a mesma localidade, os benefícios e as solicitações são distintos e não se relacionam diretamente.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

O REQ 615/2025 solicita a alteração de uma lei municipal para modificar a carga horária de coordenadores pedagógicos nas escolas e o REQ 170/2025 solicita isenção de impostos municipais sobre o café. As solicitações são distintas, abrangendo setores e objetivos diferentes.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Conclusão sobre a similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 032/2026 solicita implantação e/ou reforço de sinalização viária em ruas do bairro Jacutinga, enquanto REQ 615/2025 solicita alteração de lei municipal referente à carga horária de coordenadores pedagógicos.

• A diferença de pedidos, beneficiários e localidades resultam em baixa similaridade.

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