Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas. Já o REQ 613/2025 pede a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 260/2026 refere-se às unidades do CRAS de forma geral, enquanto o REQ 613/2025 especifica o CMEI Santa Rosa de Lima.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer ao CRAS durante o horário comercial. O REQ 613/2025 tem como beneficiários crianças em lista de espera por vaga em berçário e suas famílias. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 foca na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 613/2025 aborda a necessidade de garantir o direito à educação infantil e a falta de vagas em creche. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 613/2025 pede a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima. Os benefícios são distintos: um foca em recursos humanos para alunos com necessidades específicas, enquanto o outro visa a expansão de infraestrutura para creches.

• Localidade: Ambos os requerimentos são feitos para o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 153/2026 abrange a "Rede Municipal de Ensino" de forma geral, com foco em alunos neurodivergentes, sem especificar uma localidade urbana ou rural dentro do município. Já o REQ 613/2025 especifica a localidade do pedido como sendo o "CMEI Santa Rosa de Lima", um local concreto dentro do município. Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários os alunos neurodivergentes (TEA) da rede municipal de ensino e, indiretamente, suas famílias. O REQ 613/2025 visa beneficiar as crianças que aguardam vaga em lista de espera para o berçário do CMEI Santa Rosa de Lima e suas famílias, permitindo o retorno dos pais ao trabalho. Embora ambos envolvam crianças e famílias, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 gira em torno da necessidade de inclusão educacional para crianças com TEA, devido à carência de profissionais de apoio e ao sofrimento de famílias que relatam dificuldades de aprendizagem dos filhos por falta de suporte. A justificativa do REQ 613/2025 foca no direito constitucional à educação infantil e na necessidade de atender a uma lista de espera de 15 crianças por uma vaga de berçário no CMEI Santa Rosa de Lima, visando a segurança e o desenvolvimento infantil e a tranquilidade dos pais. As motivações são distintas, embora ambas se refiram a demandas educacionais.

Prezados colegas e assessores,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida para a avaliação de similaridade em documentos oficiais.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para esta avaliação, consideraremos o "REQ 613/2025" e o "REQ 197/2025".

REQ 613/2025

Este documento formaliza um pedido para a abertura de uma nova sala de berçário. O benefício é direcionado às crianças que aguardam vaga em lista de espera para a educação infantil. A localidade específica para a implementação deste benefício é o CMEI Santa Rosa de Lima, uma instituição de ensino infantil bem definida dentro do município. A justificativa ressalta a importância de atender à demanda existente e garantir o direito à educação para 15 crianças em lista de espera.

REQ 197/2025

Por sua vez, este requerimento solicita a realização de estudos com o objetivo de ampliar o número de escolas que ofertam ensino em tempo integral. O benefício, embora indireto no momento da solicitação (pois pede um estudo), visa aprimorar a educação para os estudantes, suas famílias e a sociedade como um todo. A abrangência da solicitação é a rede municipal de ensino, ou seja, o conjunto de todas as escolas municipais, sem especificar uma única instituição. A justificativa aborda os benefícios gerais do ensino em tempo integral e a necessidade de avaliação de viabilidade.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O "REQ 613/2025" solicita uma ação concreta e imediata (abertura de sala de berçário) para uma instituição específica (CMEI Santa Rosa de Lima), beneficiando um grupo particular de crianças em lista de espera. Já o "REQ 197/2025" pede um estudo (não uma ação direta) para uma modalidade de ensino diferente (tempo integral) e para a rede municipal de ensino como um todo, com um público beneficiário mais amplo e menos específico. As naturezas dos pedidos, os beneficiários diretos e as localidades de aplicação são fundamentalmente distintas.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais no benefício solicitado, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas, a semelhança entre o "REQ 613/2025" e o "REQ 197/2025" é mínima. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos da mesma Câmara Municipal, direcionados à área da educação e envolvendo a mesma Secretária Municipal de Educação, os objetos centrais das solicitações são distintos.

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Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 759/2025 solicita a implantação de um CMEI no Setor Novo Esperança, enquanto REQ 613/2025 pede a abertura de uma sala de berçário no CMEI Santa Rosa de Lima. As solicitações são distintas, assim como as localidades.

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Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 613/2025" e "REQ 072/2025", focando no pedido, no beneficiário e na localidade.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• REQ 613/2025: Solicita a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima.
• REQ 072/2025: Solicita reajuste salarial para servidores da educação do município de Jataí e abertura de diálogo com o SINTEGO.

• Análise de Similaridade:

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Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade

Não

Semelhança Percentual

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Dissertação

O "REQ 613/2025" solicita a abertura de uma sala de berçário no CMEI Santa Rosa de Lima, em Jataí-GO, para atender crianças em lista de espera. Já o "REQ 046/2025" pede um estudo de viabilidade para a construção de uma escola em tempo integral no município de Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram a melhorias na educação no município, os benefícios solicitados, a localidade específica e os beneficiários são distintos, indicando baixa similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

Determinar a similaridade entre os requerimentos REQ 613/2025 e REQ 023/2025, focando no benefício solicitado, no beneficiário e na localidade.

Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 613/2025 solicita a abertura de uma sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima.

REQ 023/2025 solicita a construção de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) para o município.

Similaridade Percentual

A similaridade entre os requerimentos é baixa, visto que as solicitações são distintas e direcionadas para diferentes áreas e beneficiários (crianças que aguardam vaga em berçário vs. atendimento pediátrico em geral).

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