Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida para documentos oficiais.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre os documentos "REQ 604/2025" e "REQ 117/2025" exige uma dissecação de seus conteúdos essenciais, desconsiderando os proponentes, para determinar se as demandas são idênticas em sua natureza e destinação.

REQ 604/2025

Este requerimento formaliza a solicitação para a substituição das bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação. O benefício pleiteado é a manutenção da integridade dos símbolos oficiais em locais públicos municipais, bem como a articulação com o setor privado para o cumprimento da legislação pertinente. Os beneficiários são a comunidade de Jataí, que se beneficia da observância do decoro cívico e legal, e os empresários locais, que são incentivados a cumprir a lei. A localidade específica abrange os locais públicos pertencentes ao Município de Jataí, com exemplos como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, além das dependências de empresários na mesma cidade. A demanda é direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Gestão e Planejamento.

REQ 117/2025

Por sua vez, este requerimento solicita estudos e viabilidade para o asfaltamento de uma estrada. O benefício almejado é a melhoria da infraestrutura viária, proporcionando melhores condições de trafegabilidade. Os beneficiários diretos são os moradores da região, turistas e, principalmente, os produtores rurais que utilizam a via para circulação e escoamento da produção. A localidade específica é a estrada que dá acesso à chácara da Zooflora e ao Assentamento Guadalupe, incluindo seus ramais que conectam o Assentamento Guadalupe à cidade de Jataí. A solicitação é encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano.

Conclusão da Similaridade

Após a análise detalhada dos elementos centrais de cada requerimento, é possível constatar as seguintes distinções:

• A solicitação em "REQ 604/2025" refere-se à substituição de bandeiras e cumprimento de legislação cívica, enquanto em "REQ 117/2025" trata-se de asfaltamento de estrada.
• Os beneficiários primários, embora ambos sejam parte da população de Jataí, são grupos distintos com necessidades específicas: a comunidade em geral e empresários para a manutenção de símbolos, e moradores, turistas e produtores rurais para a infraestrutura viária.
• As localidades específicas são completamente diferentes: locais públicos e estabelecimentos privados diversos em Jataí no primeiro caso, e uma estrada rural específica e seus ramais no segundo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência na natureza da solicitação, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao fato de serem requerimentos legislativos endereçados à administração municipal de Jataí.

A semelhança percentual entre "REQ 604/2025" e "REQ 117/2025" é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e demais interessados na arte da produção legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais em nossa câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a praxe de nossa casa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Avaliação

Para esta análise, temos dois documentos distintos: * REQ 604/2025: Um requerimento que versa sobre a substituição de bandeiras danificadas. * REQ 092/2025: Um requerimento que solicita a doação de área pública para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros.

Detalhamento do Conteúdo e Comparativo

A avaliação minuciosa de cada documento permite-nos discernir as particularidades de suas proposições.

• Benefício Solicitado:

  • O REQ 604/2025 tem como objetivo principal a substituição de bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontram em mau estado de conservação em locais públicos municipais. Adicionalmente, busca-se a articulação com o setor privado para que também cumpram a legislação pertinente aos símbolos pátrios. A finalidade é a preservação do decoro e o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971.
  • Por sua vez, o REQ 092/2025 solicita o envio de um projeto de Lei de doação de área pública para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, com a intenção de que esta se torne um Comando Regional da instituição em Jataí. A meta é o investimento em infraestrutura física para aprimorar os serviços de segurança e salvamento.
  • É evidente que os benefícios pleiteados são de naturezas completamente distintas, abordando esferas de atuação e necessidades administrativas diversas.

• Beneficiário do Pedido:

  • No REQ 604/2025, o beneficiário direto da ação é a própria imagem institucional do município e o respeito aos símbolos cívicos, com um impacto indireto na população através da manutenção do civismo e da ordem legal.
  • No REQ 092/2025, o beneficiário direto é o Corpo de Bombeiros, visando a expansão e aprimoramento de sua estrutura e capacidade de atendimento à população de Jataí.
  • Embora ambos os requerimentos busquem, em última análise, o bem-estar da comunidade jataiense, os entes ou aspectos diretamente impactados pelas ações solicitadas são distintos.

• Localidade Específica:

  • O REQ 604/2025 especifica múltiplos locais públicos existentes dentro de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, e outros pontos sob responsabilidade municipal, além de estabelecimentos privados.
  • O REQ 092/2025 refere-se a uma única área pública a ser doada para a construção de uma nova edificação, sem especificar sua localização exata, mas com o propósito de abrigar a nova sede do Corpo de Bombeiros em Jataí.
  • Apesar de ambos os requerimentos se situarem no município de Jataí, as localidades específicas onde as ações seriam implementadas são distintas em sua natureza e propósito. Um trata de intervenções em pontos variados e já existentes, o outro de uma nova construção em um local ainda a ser definido.

Resposta às Questões

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

• A análise pormenorizada demonstra que as solicitações são fundamentalmente diferentes em seus objetivos e nos resultados esperados. O REQ 604/2025 concentra-se na manutenção de símbolos cívicos em diversos pontos da cidade, enquanto o REQ 092/2025 busca a criação de uma nova infraestrutura para uma instituição específica em um local a ser determinado. As naturezas das demandas, os beneficiários diretos e as especificidades das localidades de intervenção não apresentam alinhamento.

• A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Identificação dos Documentos

• REQ 604/2025: Requerimento que solicita a substituição de bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971.
• REQ 587/2025: Requerimento que solicita a possibilidade de utilização de salas em escolas municipais por universidades ou faculdades particulares, com menção à Uniube Jataí/Caiapônia.

Conteúdo das Solicitações

O REQ 604/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo Municipal para que providencie a substituição das bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontram em mau estado de conservação em locais públicos sob a responsabilidade da municipalidade. Adicionalmente, o documento busca que seja realizada gestão junto a empresários locais para que também promovam a manutenção e substituição de suas bandeiras, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971. A fundamentação para tal pedido reside na importância do respeito aos símbolos oficiais e na necessidade de cumprimento da legislação que rege sua apresentação.

Por sua vez, o REQ 587/2025 solicita ao Poder Executivo a análise da viabilidade de disponibilizar salas em escolas municipais para uso por universidades ou faculdades particulares. A justificativa para esta proposição está centrada na intenção de ampliar o acesso à educação superior para jovens e adultos da comunidade, visando promover a inclusão social e impulsionar o desenvolvimento local.

Comparativo de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 604/2025 pleiteia a substituição e manutenção de símbolos nacionais e municipais em diversos pontos públicos e privados da cidade de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dependências de empresários. O benefício direto é a preservação do decoro institucional e o cumprimento da legislação referente aos símbolos pátrios.

Em contraste, o REQ 587/2025 solicita a disponibilização de espaços físicos (salas de aula) em escolas municipais de Jataí para fins de ensino superior. O benefício direto é a ampliação do acesso à educação superior para a população estudantil do município.

As naturezas dos benefícios pleiteados são fundamentalmente distintas. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas e os alvos das ações são diferentes: um foca em locais de hasteamento de bandeiras, e o outro em escolas municipais. Os beneficiários diretos também divergem, sendo um voltado para a dignidade dos símbolos e o cumprimento da lei, e o outro para a ampliação do acesso à educação superior para estudantes.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência substancial nas solicitações, nos beneficiários diretos e nos alvos específicos dentro da localidade, a semelhança entre os documentos é mínima. A única convergência reside no fato de ambos os requerimentos serem direcionados ao mesmo município, Jataí-GO. Contudo, essa coincidência de localidade geral não se traduz em similaridade de conteúdo ou propósito das ações propostas.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação de documentos oficiais como requerimentos legislativos exige precisão na identificação dos elementos centrais que os constituem. Para esta análise, foram considerados o REQ 604/2025 e o REQ 551/2025, desconsiderando-se os proponentes, conforme solicitado, para focar na essência das demandas.

REQ 604/2025: Substituição de Símbolos Nacionais

Este documento formaliza um pedido para a substituição das bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação. A solicitação abrange locais públicos municipais e busca articulação com o setor privado para o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. As localidades específicas mencionadas incluem a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e outros pontos sob responsabilidade do Município de Jataí, além das dependências de empresários locais. O benefício visa a manutenção do decoro institucional e o respeito aos símbolos oficiais.

REQ 551/2025: Recapeamento de Vias Urbanas

O segundo documento, por sua vez, solicita estudos e providências para a realização do recapeamento de vias urbanas. As localidades específicas são a Avenida Enedino Peres de Assis, com início na Rua 12 até a Rua 18, cruzamento com a Avenida C, e a Avenida F, com início na Rua 15 até a Rua 19, ambas situadas na Vila Sofia, em Jataí. O benefício direto é a melhoria da trafegabilidade e a redução de transtornos para moradores e condutores que utilizam essas vias.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observam-se as seguintes distinções:

Benefício Solicitado

O REQ 604/2025 demanda a substituição de bandeiras e a observância da legislação sobre símbolos nacionais. Já o REQ 551/2025 solicita o recapeamento de avenidas. Os objetos dos pedidos são fundamentalmente distintos, tratando de naturezas de serviço e manutenção completamente diferentes.

Localidade Específica

No REQ 604/2025, as localidades são locais públicos diversos e dependências de empresas em Jataí, com exemplos como a entrada da cidade, aeroporto e centro cultural. O REQ 551/2025 especifica duas avenidas pontuais na Vila Sofia, também em Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, as áreas geográficas de intervenção são particularizadas e não coincidentes.

Beneficiário do Pedido

O REQ 604/2025 busca beneficiar a imagem institucional do município e o civismo coletivo, além de envolver o setor privado na observância legal. O REQ 551/2025 visa beneficiar diretamente os moradores e usuários das avenidas específicas na Vila Sofia, melhorando suas condições de deslocamento.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise detalhada revela que os requerimentos abordam temas distintos, solicitam benefícios de naturezas diversas e indicam localidades específicas que não se sobrepõem. A única similaridade reside no fato de serem documentos legislativos formais, endereçados ao mesmo chefe do Poder Executivo municipal e referentes à mesma cidade.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em nossa Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais de uma proposição: a solicitação formulada, os destinatários diretos da medida e o âmbito territorial de sua aplicação.

Análise do REQ 604/2025

O documento identificado como REQ 604/2025 apresenta uma solicitação clara e específica. O benefício pleiteado consiste na substituição de bandeiras danificadas (do Município, do Estado e da Nação) em espaços públicos sob gestão municipal, bem como na articulação com o setor privado para que empresas locais também promovam a manutenção e substituição de seus pavilhões, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971. Os beneficiários diretos desta ação seriam a própria administração municipal, ao cumprir a legislação e preservar o decoro dos símbolos, e, indiretamente, a comunidade de Jataí, pela manutenção do respeito aos símbolos pátrios. A localidade específica de aplicação abrange os locais públicos pertencentes ao Município de Jataí, com exemplos como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, além das dependências de empresários locais.

Análise do REQ 258/2025

Por sua vez, o documento REQ 258/2025 veicula uma proposição de natureza distinta. O benefício pleiteado é a elaboração e envio de um Projeto de Lei denominado "Nossos Artistas", que visa garantir a inclusão de, no mínimo, 30% de artistas locais em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Município de Jataí, com a previsão de apoio financeiro (cachês) e a criação de um cadastro de artistas. Os beneficiários diretos desta iniciativa são os artistas locais de Jataí, ou seja, aqueles que residem ou possuem atuação cultural comprovada no município. A localidade específica de aplicação se refere aos eventos culturais que ocorrem dentro do território de Jataí e que contam com algum tipo de apoio da administração municipal.

Comparativo dos Pedidos

Ao confrontar as solicitações, observa-se que o REQ 604/2025 trata da manutenção e respeito aos símbolos nacionais e municipais, com foco na integridade física das bandeiras e na observância de uma lei federal específica. Já o REQ 258/2025 propõe uma política cultural de fomento e valorização dos talentos artísticos locais, por meio de um projeto de lei que estabelece cotas de participação e apoio financeiro. As naturezas das demandas são fundamentalmente diferentes, abordando esferas distintas da gestão pública municipal.

Comparativo dos Beneficiários

Os grupos a serem diretamente favorecidos pelas proposições também divergem. No primeiro caso, a medida beneficia a imagem institucional do Município e o civismo da população em geral, ao garantir a correta exibição dos símbolos. No segundo, o foco recai sobre uma categoria específica da população: os artistas que atuam ou residem em Jataí, visando seu desenvolvimento profissional e econômico no setor cultural.

Comparativo das Localidades

Ambos os requerimentos se inserem no contexto geográfico do município de Jataí. Contudo, a aplicação prática das medidas difere em sua especificidade. O REQ 604/2025 direciona-se a pontos físicos específicos e empresas dentro do município. O REQ 258/2025, embora também se aplique a Jataí, foca em eventos e atividades culturais que ocorrem em diversas localidades dentro do perímetro municipal, mas não em pontos fixos ou entidades específicas como no primeiro caso.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a análise detalhada da solicitação, dos beneficiários e da especificidade da localidade de aplicação, e constatando que os objetos das proposições são intrinsecamente distintos, a semelhança entre o REQ 604/2025 e o REQ 258/2025 é mínima.

Semelhança percentual entre REQ 604/2025 e REQ 258/2025: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos nesta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 604/2025: Substituição de Símbolos Oficiais

Este documento formaliza um pedido para que o Poder Executivo municipal providencie a substituição das bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontrem danificadas ou desgastadas em locais públicos sob responsabilidade do Município de Jataí. Adicionalmente, solicita-se a articulação com o setor privado para que empresários locais também promovam a manutenção de seus símbolos, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971.

• Benefício Solicitado: Substituição de bandeiras danificadas e gestão para cumprimento da legislação referente aos símbolos nacionais e municipais.
• Beneficiário: Indiretamente, a comunidade de Jataí, através da manutenção do decoro e respeito aos símbolos oficiais, e diretamente o próprio Município de Jataí, no cumprimento de suas obrigações legais.
• Localidade Específica: Locais públicos municipais em Jataí, com exemplos citados como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, e outros pontos sob responsabilidade do Município. A gestão também se estende a empresários locais em Jataí.

REQ 172/2025: Homenagem ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Este requerimento solicita a concessão de uma homenagem oficial, por parte do Parlamento, às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Jataí, recém-empossadas para a gestão 2025-2027. O reconhecimento visa valorizar o compromisso e a dedicação na defesa dos direitos das mulheres no município.

• Benefício Solicitado: Concessão de homenagem oficial (entrega de certificados em sessão solene) às integrantes de um conselho municipal.
• Beneficiário: As integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Jataí, gestão 2025-2027.
• Localidade Específica: O município de Jataí, onde o conselho atua, e a Câmara Municipal de Jataí, onde a homenagem seria realizada.

Avaliação de Conteúdo e Propósito

A análise detalhada revela que os dois requerimentos possuem propósitos e objetos de solicitação fundamentalmente distintos. Enquanto o REQ 604/2025 foca na manutenção de bens públicos e no cumprimento de legislação referente a símbolos cívicos, o REQ 172/2025 busca o reconhecimento e a valorização de um grupo específico de cidadãs por seu trabalho voluntário em um conselho municipal. Os beneficiários diretos de cada pedido são completamente diferentes, assim como a natureza da ação requerida.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Similaridade de Conteúdo

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a similaridade entre o REQ 604/2025 e o REQ 172/2025 é mínima. Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, a essência do que é pedido e quem será diretamente beneficiado diverge completamente. As ações propostas e os grupos envolvidos não possuem qualquer ponto de convergência substancial. A única semelhança reside no fato de serem documentos legislativos formais emitidos pela mesma casa legislativa e direcionados à mesma municipalidade.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, com foco na substância das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas localidades específicas envolvidas, conforme a prática de redação de documentos oficiais em nossa câmara municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Os documentos em escrutínio são: * REQ 604/2025: Um requerimento que aborda a substituição de símbolos pátrios. * REQ 527/2025: Um requerimento que versa sobre a implantação de um curso superior.

Conteúdo das Solicitações

O REQ 604/2025 formaliza um pedido para que o Poder Executivo municipal providencie a substituição das bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontrem danificadas ou desgastadas em locais públicos sob responsabilidade municipal. Adicionalmente, solicita a articulação com o setor privado para que empresários locais também promovam a manutenção e substituição de suas bandeiras, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971. A justificativa aponta para a necessidade de zelar pela integridade dos símbolos oficiais e menciona localidades específicas dentro de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, além de outros pontos sob gestão municipal.

Por sua vez, o REQ 527/2025 solicita ao Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ) a realização de estudos técnicos e acadêmicos com o objetivo de viabilizar a implantação de um curso superior de Arqueologia no âmbito da referida instituição. A justificativa ressalta a importância da iniciativa para a promoção da ciência, cultura e patrimônio histórico, especialmente considerando a proximidade com o sítio arqueológico de Serranópolis. O foco da solicitação e do benefício recai diretamente sobre a Universidade Federal de Jataí.

Avaliação da Similaridade

Ao examinar os elementos centrais de cada requerimento – o benefício almejado, o beneficiário direto da ação e a localidade específica impactada –, observa-se uma distinção fundamental entre eles.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 604/2025 busca a manutenção do decoro cívico através da substituição de bandeiras em diversos pontos públicos e privados dentro do município de Jataí, com o Poder Executivo municipal como principal executor e a população como beneficiária indireta do respeito aos símbolos. Já o REQ 527/2025 visa à expansão acadêmica e cultural, solicitando estudos para a criação de um curso superior na Universidade Federal de Jataí, com a própria instituição e a comunidade acadêmica como beneficiários diretos. Embora ambas as solicitações se refiram ao município de Jataí em um sentido amplo, as ações propostas e os alvos específicos são distintos: um trata de infraestrutura cívica municipal e o outro de desenvolvimento educacional em uma instituição federal localizada na cidade.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência substancial quanto ao benefício solicitado, ao beneficiário direto da ação e à especificidade da localidade ou instituição alvo, a semelhança entre os documentos é mínima. Eles compartilham apenas a natureza de serem requerimentos legislativos emanados da mesma câmara municipal e direcionados a autoridades dentro do mesmo contexto geográfico mais amplo.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Avaliação

Para esta análise, temos dois documentos distintos: * REQ 604/2025: Um requerimento que versa sobre a manutenção de símbolos pátrios. * REQ 223/2025: Um requerimento que trata do reconhecimento de uma entidade civil.

Detalhamento do Conteúdo dos Requerimentos

Análise do REQ 604/2025

Este documento formaliza um pedido para a substituição das bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontram danificadas, rasgadas ou desgastadas em locais públicos pertencentes ao Município de Jataí. Adicionalmente, solicita-se uma gestão junto aos empresários locais que possuam bandeiras hasteadas em suas dependências para que também promovam as devidas substituições e manutenções, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971.

• Objeto da solicitação: A substituição e manutenção de símbolos oficiais (bandeiras) em mau estado de conservação.
• Beneficiário do pedido: Os próprios símbolos pátrios, visando a preservação do decoro cívico e o cumprimento da legislação, com a ação se estendendo a entidades privadas que exibem tais símbolos.
• Localidade específica: Locais públicos estratégicos de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, e outros pontos sob responsabilidade do Município, além das dependências de empresários locais.

Análise do REQ 223/2025

Este requerimento solicita a declaração de utilidade pública para a "Associação Cultural do Nordeste do Brasil - Vaquejada de Jataí", nos termos da Lei Municipal nº 1.129/85. A justificativa ressalta a finalidade da associação em promover a cultura nordestina, organizar eventos tradicionais e incentivar o esporte da vaquejada na cidade.

• Objeto da solicitação: O reconhecimento formal de uma entidade civil como de utilidade pública.
• Beneficiário do pedido: A "Associação Cultural do Nordeste do Brasil - Vaquejada de Jataí".
• Localidade específica: A cidade de Jataí, onde a associação desenvolve suas atividades e presta serviços à comunidade.

Comparativo Direto e Grau de Semelhança

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 604/2025 busca uma ação de manutenção física e cumprimento legal referente a objetos (bandeiras) em pontos específicos da infraestrutura municipal e privada de Jataí. O REQ 223/2025, por outro lado, pleiteia um status jurídico para uma pessoa jurídica (associação) que atua no município de Jataí. As naturezas das solicitações são intrinsecamente distintas, assim como os beneficiários diretos e os pontos de intervenção específicos, embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí como o contexto geográfico geral de suas respectivas atuações.

Considerando a total divergência quanto ao benefício pleiteado, ao beneficiário direto da ação e à especificidade da localidade de intervenção, a semelhança entre os documentos é mínima. A única convergência reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos endereçados à mesma Câmara Municipal e terem como pano de fundo o município de Jataí.

Semelhança percentual entre REQ 604/2025 e REQ 223/2025: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, minha função é assegurar a clareza, a precisão e a conformidade dos documentos oficiais. Procederei à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no mérito das proposições, sem considerar seus autores.

Análise do REQ 604/2025

Este requerimento, denominado "REQ 604/2025", apresenta a seguinte estrutura de solicitação:

• Objeto da Solicitação: O documento solicita a substituição das bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais. Adicionalmente, requer articulação com o setor privado para que também promovam a substituição e manutenção de suas bandeiras, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971.
• Beneficiário Direto: O Poder Público Municipal de Jataí, ao ter seus símbolos oficiais devidamente conservados, e indiretamente a população, pela manutenção do civismo e respeito aos símbolos. O setor privado também é alvo da gestão para cumprimento da legislação.
• Localidade Específica: Locais públicos estratégicos dentro do município de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, e outros pontos sob responsabilidade municipal, bem como dependências de empresários locais.

Análise do REQ 179/2025

Este requerimento, denominado "REQ 179/2025", apresenta a seguinte estrutura de solicitação:

• Objeto da Solicitação: O documento propõe que o Poder Executivo envie um projeto de lei para a criação e inclusão do "Dia do Cooperativismo de Jataí-GO" no calendário oficial do município.
• Beneficiário Direto: As cooperativas e os cooperados de Jataí, bem como o fomento do comércio local e a valorização do setor cooperativista.
• Localidade Específica: O calendário municipal de Jataí, como um registro formal de datas comemorativas.

Comparativo e Resposta à Questão Central

A análise detalhada dos dois documentos revela distinções fundamentais em suas proposições. O REQ 604/2025 versa sobre a manutenção e o respeito aos símbolos pátrios em espaços físicos da cidade, enquanto o REQ 179/2025 busca instituir uma data comemorativa no registro oficial do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo de Semelhança Percentual

Para determinar a semelhança entre o REQ 604/2025 e o REQ 179/2025, desconsideramos os proponentes e nos concentramos na essência da solicitação, nos destinatários da ação e na área de aplicação.

• A solicitação em si é completamente distinta: um pede a substituição de bandeiras e a conformidade legal, o outro pede a criação de um dia comemorativo. Não há sobreposição no objeto principal.
• Os beneficiários diretos também são diferentes: um visa o município e a população em geral (pelo civismo) e o setor privado (pela conformidade), o outro foca nas cooperativas e seus membros, e no comércio local.
• A localidade específica da intervenção, embora ambos se refiram ao município de Jataí, difere substancialmente. O primeiro requer intervenção em locais físicos específicos (prédios, entradas da cidade), enquanto o segundo busca uma alteração no calendário oficial do município. A natureza da "localidade" para a aplicação da medida é, portanto, distinta.

Considerando a ausência de convergência nos elementos centrais da proposição – o benefício almejado, os grupos diretamente impactados e a área específica de aplicação da medida – a similaridade entre os dois documentos é mínima. A única característica compartilhada é o contexto institucional de serem requerimentos da mesma Câmara Municipal para o mesmo município, o que é inerente à sua natureza e não ao seu conteúdo específico.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre documentos legislativos, como requerimentos, exige um exame minucioso do objeto da solicitação, dos beneficiários e das localidades específicas impactadas. Para tal, comparamos o REQ 604/2025 com o REQ 142/2025.

REQ 604/2025: Solicitação de Manutenção de Símbolos Nacionais e Municipais

O REQ 604/2025 apresenta uma solicitação direcionada à substituição de bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontrem em estado de deterioração em locais públicos municipais. Adicionalmente, o documento busca a articulação com o setor privado para que empresários locais também promovam a manutenção de suas bandeiras, em estrita observância à Lei Federal nº 5.700/1971.

• Objeto da Solicitação: A conservação e a substituição de símbolos pátrios e municipais danificados, bem como a promoção do cumprimento da legislação pertinente por parte do setor público e privado.
• Beneficiário: A comunidade de Jataí, através da preservação do civismo, da dignidade e do respeito aos símbolos oficiais, que representam a identidade coletiva.
• Localidade Específica: A intervenção é solicitada para locais públicos estratégicos de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, e outros pontos sob responsabilidade do Município. Inclui também as dependências de empresários locais que hasteiam bandeiras.

REQ 142/2025: Proposta de Serviço Digital para a Saúde Municipal

Por sua vez, o REQ 142/2025 propõe o estudo de viabilidade e a subsequente implantação do "Serviço Digital JATAÍ NA PALMA DA MÃO", com uma ênfase particular na área da Saúde do município. O propósito central é capacitar o cidadão a acompanhar o andamento de suas demandas no setor da Saúde.

• Objeto da Solicitação: O desenvolvimento e a implementação de uma plataforma digital para aprimorar a transparência e o acompanhamento de serviços de saúde.
• Beneficiário: Os cidadãos de Jataí que utilizam os serviços de saúde municipal, ao obterem acesso em tempo real ao status de suas solicitações e prontuários.
• Localidade Específica: A solicitação abrange o setor da Saúde do município de Jataí, visando a implementação de um sistema digital que impactará a gestão e o acesso à informação em toda a rede de saúde municipal, sem se restringir a pontos físicos específicos, mas sim a um serviço de abrangência municipal.

Comparativo e Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise comparativa revela que os requerimentos abordam temáticas fundamentalmente distintas. O REQ 604/2025 concentra-se na manutenção e substituição de símbolos físicos em pontos específicos da cidade e no engajamento do setor privado para tal fim. Em contraste, o REQ 142/2025 propõe a criação de uma plataforma digital para otimizar o acompanhamento de serviços de saúde em todo o município.

As solicitações são intrinsecamente diferentes, visando benefícios distintos para a população. Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas de intervenção e os beneficiários diretos das ações propostas não se sobrepõem. Um trata de elementos físicos e visuais em pontos determinados, enquanto o outro trata de um sistema digital de gestão e informação para um setor específico.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao fato de serem requerimentos legislativos endereçados ao Poder Executivo do mesmo município.

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