Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 40% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa específico, a "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para diversas categorias (microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo) nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Embora ambos visem beneficiar pequenos empreendedores e produtores, a natureza do benefício é distinta: um foca em acesso a feiras e eventos, enquanto o outro se concentra em processos de licitação e contratação pública.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 especifica como beneficiários diretos os MEIs e Agricultores Familiares do município. O REQ 593/2025 abrange um leque mais amplo de beneficiários, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo. Há uma sobreposição nos beneficiários (MEIs e agricultores familiares), mas o segundo requerimento inclui outras categorias.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação, e inclusão produtiva através da garantia de espaço em eventos. A justificativa do REQ 593/2025 baseia-se na regulamentação de leis federais (LC 123/2006 e 147/2014) para promover o desenvolvimento econômico e social, ampliar a geração de emprego e renda, e trazer maior eficiência às políticas públicas através de contratações favorecidas. As justificativas compartilham o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de renda, mas o REQ 593/2025 tem um embasamento legal mais explícito e focado em processos de contratação pública.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Embora ambos visem o fortalecimento do comércio e empreendedorismo local, os mecanismos propostos são distintos: um foca em taxas e o outro em processos de licitação.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários principais os pequenos comerciantes e empreendedores locais que buscam regularização. O REQ 593/2025 abrange um público mais amplo, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, especificamente no contexto de contratações públicas. Há uma sobreposição, mas o segundo requerimento é mais específico em relação aos beneficiários dentro do universo empresarial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 centra-se na dificuldade financeira e burocracia que levam à informalidade, buscando incentivar a formalização e o crescimento dos negócios. A justificativa do REQ 593/2025 baseia-se na legislação federal (Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014) que já prevê tratamento especial para pequenos negócios em licitações, visando promover o desenvolvimento econômico e social, além de maior eficiência nas políticas públicas. As justificativas, embora ambas ligadas ao desenvolvimento econômico, abordam aspectos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 25% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 25% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas. Embora ambos mencionem agricultores familiares, a natureza dos benefícios solicitados é distinta: um foca em ferramenta digital para feirantes e o outro em regulamentação para contratações públicas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar, visando facilitar seu cadastramento e gestão. O REQ 593/2025 abrange um público mais amplo, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, no contexto de contratações públicas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do acesso dos agricultores familiares às feiras livres, através de uma plataforma digital. A justificativa do REQ 593/2025 baseia-se na necessidade de regulamentar o tratamento favorecido para pequenos negócios em licitações, conforme legislação federal, visando promover o desenvolvimento econômico e social. As justificativas, embora ambas visem benefícios econômicos e sociais, abordam aspectos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• REQ 730/2025 solicita Sessão Solene em homenagem a policiais aposentados em Jataí. REQ 593/2025 solicita regulamentação para micro e pequenas empresas em Jataí, com base em um decreto de São Simão.

[[ 20% ]]

REQ 593/2025 x REQ 396/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança: [[ 18% ]]

Análise:

REQ 593/2025 solicita a edição de um decreto municipal em Jataí/GO para regulamentar tratamento favorecido a micro e pequenas empresas em contratações públicas. Já REQ 396/2025 pede intervenção no Hospital Estadual de Jataí/GO, buscando melhorias nas condições de atendimento e infraestrutura.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de sua aplicação.

Análise do REQ 610/2025

O Requerimento 610/2025 expressa a solicitação de uma Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O benefício proposto é o reconhecimento formal e público, por meio de uma cerimônia legislativa, aos profissionais dessas categorias. Os beneficiários diretos são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam na saúde pública do município. A localidade específica de aplicação e reconhecimento é Jataí/GO.

Análise do REQ 593/2025

O Requerimento 593/2025 solicita ao Prefeito Municipal a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O benefício almejado é a criação de um arcabouço legal municipal que promova o desenvolvimento econômico local e regional, facilitando a participação desses segmentos em licitações. Os beneficiários são as categorias empresariais e produtivas de pequeno porte mencionadas. A localidade de aplicação da regulamentação é o município de Jataí/GO.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que o Requerimento 610/2025 versa sobre uma homenagem a profissionais da área da saúde, enquanto o Requerimento 593/2025 trata da regulamentação de políticas públicas para o fomento de pequenos negócios em contratações governamentais. Os benefícios pleiteados são de naturezas distintas: um é um ato de reconhecimento formal, o outro é uma medida de caráter econômico-administrativo. Consequentemente, os grupos de beneficiários são completamente diferentes, abrangendo, no primeiro caso, servidores públicos específicos e, no segundo, um amplo espectro de agentes econômicos. A única convergência identificada é a esfera territorial de atuação, ambos os pedidos se destinam a ações no âmbito do município de Jataí/GO.

Respostas Objetivas

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de aproximadamente [[ 15% ]].