Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 95% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a construção de um estacionamento. O REQ 252/2026 especifica um "estacionamento público", enquanto o REQ 572/2025 menciona a "efetiva construção do estacionamento". A natureza do benefício é idêntica: a criação de um espaço para estacionamento de veículos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem à mesma localidade específica: "ao lado da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende, no Bairro Cidade Jardim II" (REQ 252/2026) e "junto ao Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II" (REQ 572/2025). A unidade de saúde mencionada é a mesma, e o setor/bairro também é idêntico.

• Beneficiários: Os beneficiários em ambos os textos são os usuários e servidores da unidade de saúde, bem como a comunidade em geral que utiliza o posto de saúde. O REQ 252/2026 menciona explicitamente "moradores, usuários e servidores da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende", enquanto o REQ 572/2025 cita "usuários do posto, mas também aos profissionais que ali desempenham suas funções" e "comunidade da região, bem como dos servidores desta unidade de saúde". O público-alvo é o mesmo.

• Justificativa: As justificativas apresentadas são muito semelhantes. Ambos os textos apontam a dificuldade de estacionamento na via pública adjacente à unidade de saúde, o impacto negativo no trânsito e na segurança, e a existência de um espaço vago ao lado do posto que poderia ser utilizado para a construção do estacionamento. O REQ 252/2026 detalha mais a questão do transporte coletivo e a condição do lote vago, mas a essência do problema e a solução proposta são convergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 40% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 164/2026 solicita a ampliação da infraestrutura da UBS do Conjunto Cidade Jardim II. Já o REQ 572/2025 pede a realização de estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento junto ao Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. Embora ambos se refiram à mesma unidade de saúde, a natureza dos benefícios é distinta: um foca na estrutura física e administrativa geral da unidade, enquanto o outro se restringe à construção de um estacionamento.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Conjunto Cidade Jardim II ou Setor Cidade Jardim II. A localidade geográfica é a mesma.

• Beneficiários: No REQ 164/2026, os beneficiários são os moradores do Conjunto Cidade Jardim II que utilizam os serviços de saúde, devido à sobrecarga da unidade. No REQ 572/2025, os beneficiários são os usuários do posto de saúde e os profissionais que ali desempenham suas funções, que enfrentam dificuldades de estacionamento. Embora ambos se refiram a pessoas que frequentam a unidade de saúde, o foco específico dos beneficiários é ligeiramente diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 164/2026 baseia-se no crescente fluxo de novos moradores e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde, tornando a unidade insuficiente. A justificativa do REQ 572/2025 aponta para a existência de área pública disponível e a insuficiência do estacionamento existente, visando melhorar o acesso, comodidade e segurança. As razões para os pedidos são distintas, apesar de ambas se relacionarem com a unidade de saúde.

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa das proposições apresentadas. O objetivo é discernir a extensão da semelhança entre elas, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos beneficiários visados e nas localidades específicas do município contempladas.

Análise Individual dos Documentos

REQ 729/2025

Este requerimento expressa a necessidade de construção de um estacionamento público em uma área adjacente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158, em Jataí. A proposição detalha que a construção deve ocorrer no lado oposto da via, similar a outras estruturas já existentes na cidade. A justificativa aponta para o aumento do fluxo de veículos e usuários do aeroporto, que tem gerado estacionamentos irregulares e situações de risco. Os principais beneficiários seriam os usuários e veículos do aeroporto, com reflexos positivos na segurança do trânsito, fluidez e organização urbana local.

REQ 572/2025

Por sua vez, este documento solicita a realização de estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento ao lado do Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II, também em Jataí. A argumentação ressalta a existência de uma área pública disponível e a insuficiência das vagas atuais, que gera transtornos tanto para os usuários do posto de saúde quanto para os profissionais que ali atuam. O intuito é proporcionar melhores condições de acesso, comodidade e segurança à comunidade e aos servidores da unidade.

Comparativo das Proposições

Ao cotejar as duas proposições, observamos os seguintes pontos:

• Benefício Almejado: Ambos os requerimentos convergem na solicitação de um estacionamento. Embora o REQ 572/2025 inicie pedindo estudos para a construção, o objetivo final e o benefício concreto esperado são idênticos: a criação de um espaço para estacionar veículos.
• Localidade Específica: Neste quesito, as proposições divergem de forma fundamental. O REQ 729/2025 destina-se ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, um ponto de entrada e saída da cidade com características de tráfego e uso específicas. Já o REQ 572/2025 visa ao Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II, uma unidade de atendimento à saúde da população em um bairro residencial. São locais com contextos e necessidades urbanísticas completamente distintos dentro do município.
• Público-Alvo/Beneficiário: Consequentemente à diferença de localidade, os beneficiários diretos também são distintos. No REQ 729/2025, são os usuários do aeroporto e o trânsito da BR-158. No REQ 572/2025, são os pacientes e profissionais da saúde que frequentam e trabalham no posto. Embora ambos visem aprimorar a experiência de usuários de serviços públicos, os grupos são distintos.

Resposta à Questão Central

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo de Similaridade

Avaliando a similaridade entre o REQ 729/2025 e o REQ 572/2025, considerando a solicitação, os beneficiários e a localidade:

• Existe uma similaridade notável no tipo de benefício solicitado, que é a infraestrutura de estacionamento.
• No entanto, as localidades designadas são absolutamente diferentes, representando focos de intervenção governamental distintos.
• Os grupos de beneficiários, embora ambos sejam usuários de serviços públicos, são específicos para cada ambiente (aeroporto versus posto de saúde).

A substancial divergência quanto à localidade específica e, por decorrência, ao público-alvo, reduz significativamente a similaridade geral das proposições, apesar da concordância no tipo de intervenção solicitada.

A semelhança percentual entre o REQ 729/2025 e o REQ 572/2025 é de: [[ 30% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio. Já o REQ 572/2025 requer estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento. Embora ambos tratem de infraestrutura, as ações específicas são distintas.

• Localidade: O REQ 211/2026 refere-se à Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento. O REQ 572/2025 aponta o Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 211/2026, o beneficiário principal é a população que reside e utiliza a área pública na Rua 12, com menção a problemas de escoamento de água e descarte de lixo. No REQ 572/2025, os beneficiários diretos são os usuários do posto de saúde e os profissionais que ali trabalham, visando resolver a falta de vagas de estacionamento.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 211/2026 foca nos transtornos causados pela ausência de meio-fio, como erosão, acúmulo de sujeira e riscos à saúde pública devido ao descarte irregular. A justificativa do REQ 572/2025 ressalta a necessidade de um estacionamento devido à insuficiência do existente, a fim de garantir melhor acesso, comodidade e segurança para usuários e servidores do posto de saúde. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 572/2025

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 572/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e à localidade específica dentro do município de Jataí.

O REQ 094/2026 pleiteia a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições vinculadas que realizam atendimento à população. O beneficiário principal são os usuários do sistema público de saúde, que enfrentam dificuldades de acesso a informações digitais e plataformas de agendamento durante o tempo de espera. A localidade abrange a sede da Secretaria Municipal de Saúde e todas as unidades de atendimento vinculadas (UBS, postos de saúde e farmácias municipais).

Em contrapartida, o REQ 572/2025 solicita a realização de estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento junto ao Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. O benefício almejado é a melhora nas condições de acesso, comodidade e segurança para usuários e profissionais de saúde. A localidade específica é o Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II.

As diferenças no tipo de benefício (conectividade digital versus infraestrutura física) e na especificidade da localidade (abrangente versus pontual) resultam em uma similaridade percentual de [[ 20% ]]. Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população usuária do sistema de saúde municipal, as demandas e os locais de intervenção são distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado:

  • No REQ 270/2026, a solicitação é para a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11.
  • No REQ 572/2025, a solicitação é para estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento junto ao Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. Ambos os textos pedem a construção de estacionamento, mas a especificação do local e a natureza da solicitação (construção direta versus estudos para construção) apresentam diferenças.

• Localidade:

  • O REQ 270/2026 especifica a localidade como "canteiro central da Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park".
  • O REQ 572/2025 especifica a localidade como "ao lado do Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II". As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários:

  • No REQ 270/2026, os beneficiários são implícitos: moradores, comerciantes, frequentadores de instituições locais e usuários da via pública na região da Avenida Ribas Marques.
  • No REQ 572/2025, os beneficiários são explicitamente os usuários e profissionais do Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. Embora ambos visem benefícios à comunidade, os grupos de usuários diretos são diferentes devido às diferentes localizações e infraestruturas envolvidas.

• Justificativa:

  • A justificativa do REQ 270/2026 foca na melhoria da organização do trânsito, ampliação de vagas em área com intenso fluxo de veículos e concentração de pessoas (igreja, eventos, Fundação Raízen, comércios), visando resolver problemas de fluidez e segurança.
  • A justificativa do REQ 572/2025 aponta para a existência de área pública disponível ao lado do Posto de Saúde, a insuficiência do estacionamento existente e a necessidade de garantir melhores condições de acesso, comodidade e segurança para usuários e profissionais de saúde. As justificativas, embora ambas relacionadas à carência de estacionamento, derivam de problemáticas e contextos localizados específicos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende. Já o REQ 572/2025 requer estudos técnicos e administrativos para a efetiva construção de um estacionamento junto ao Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. Enquanto um foca em expandir a estrutura de atendimento de saúde, o outro visa melhorar a infraestrutura de acesso e comodidade para a unidade de saúde existente.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o "Setor Cidade Jardim II". No entanto, o REQ 284/2026 especifica a "Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende" localizada nesse setor, enquanto o REQ 572/2025 se refere genericamente ao "Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II". A especificação da unidade de saúde no primeiro requerimento pode indicar uma diferença sutil na granularidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 284/2026 beneficia diretamente a população atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, incluindo usuários e profissionais da saúde, devido ao aumento populacional e à necessidade de maior capacidade de atendimento. O REQ 572/2025 visa beneficiar os usuários e profissionais do Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II ao solucionar o problema de falta de vagas de estacionamento. Ambos visam a comunidade local e os servidores, mas com focos distintos.

• Justificativa: A justificativa para a ampliação da UBS no REQ 284/2026 é o crescimento populacional expressivo e a inauguração de novos empreendimentos habitacionais, que sobrecarregam a estrutura de atendimento. Já a justificativa para a construção do estacionamento no REQ 572/2025 é a existência de área pública disponível ao lado da unidade e a insuficiência do estacionamento existente, visando melhorar o acesso, a comodidade e a segurança. As motivações, embora ambas ligadas à melhoria da unidade de saúde, são distintas.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 592/2025 e REQ 572/2025, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, conforme solicitado.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 592/2025 e REQ 572/2025: Mesmo Benefício para a Mesma Localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos os requerimentos se insiram no contexto de solicitações de melhorias urbanas ao Poder Executivo municipal, os objetos específicos dos pedidos, as localidades e os grupos de beneficiários diretos são distintos em cada documento.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 592/2025: Este requerimento solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada. O benefício almejado é a melhoria da mobilidade e segurança dos pedestres, além da organização do espaço público. Os beneficiários diretos são a população em geral e os pedestres que transitam pela área. A localidade específica para a qual o pedido é feito é a Rua Prof. Paulo Vieira, no Setor Estrela D’alva, em Jataí-GO, com menção ao canteiro situado em paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka.

• REQ 572/2025: Este requerimento solicita a realização de estudos técnicos e administrativos necessários para a efetiva construção de um estacionamento. O objetivo é prover vagas adequadas para veículos, garantindo melhores condições de acesso, comodidade e segurança. Os beneficiários diretos são os usuários do Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II, bem como os profissionais que ali desempenham suas funções e a comunidade da região. A localidade específica é ao lado do Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II, em Jataí-GO.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Ao desconsiderar os autores e focar estritamente na solicitação e nos beneficiários, a semelhança entre o REQ 592/2025 e o REQ 572/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos que visam a melhoria da infraestrutura urbana por meio de estudos e obras públicas no município de Jataí, os objetos específicos das solicitações (calçada versus estacionamento), as localidades (Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva versus Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II) e os grupos de beneficiários diretos (pedestres/comunidade em geral versus usuários/profissionais de saúde) são completamente distintos. A similaridade reside mais na natureza formal do documento e na intenção genérica de promover melhorias para a população, do que no conteúdo substantivo do pedido.

Considerando a divergência nos elementos centrais da solicitação e do beneficiário, a semelhança percentual é de: [[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo entre REQ 600/2025 e REQ 572/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos, observa-se que o REQ 600/2025 solicita estudo de viabilidade para construção de quadra poliesportiva coberta no Setor Cidade Jardim II, enquanto o REQ 572/2025 pede estudos para construção de estacionamento junto ao Posto de Saúde, também no Setor Cidade Jardim II. Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao mesmo setor, as solicitações e os benefícios visados são distintos.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 572/2025 pede a realização de estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 106/2026 refere-se à área em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. O REQ 572/2025 menciona o Posto de Saúde do Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 106/2026, os beneficiários diretos são cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o centro de reabilitação. No REQ 572/2025, os beneficiários são os usuários do posto de saúde e os profissionais que ali trabalham. Embora ambos visem a melhoria do acesso a serviços de saúde, os grupos específicos e as necessidades são distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 foca na segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em um centro de reabilitação, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 572/2025 aborda a insuficiência do estacionamento existente e a disponibilidade de área para construção, visando comodidade e segurança para usuários e servidores de um posto de saúde. As justificativas, embora relacionadas à melhoria de infraestrutura em unidades de saúde, apresentam focos e argumentos diferentes.